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Congresso

Prefeitura Municipal · 31 de outubro de 2011

LEI N° 426/2005

PREFEITURA MUNICIPAL

LEI N° 426/2005

SÚMULA: Dispõe sobre denominação da quadra de areia, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado de “QUADRA DE AREIA OSMAIR ALVES” o espaço público destinado à quadra de areia, localizada na Avenida Comendador Luiz Meneghel, s/n° - centro.

Art. 2º - A denominação de que trata o artigo primeiro, é em homenagem ao atleta OSMAIR ALVES, “in memória”, atleta que teve grande participação no futebol de nosso município.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.

Art. 4º - Revogam-se as Disposições em Contrário,

Nova Bandeirantes-MT, 10 de Agosto de 2005.

VALDIR MENDES BARRANCO

Prefeito Municipal

Publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição 1333, em 31 de outubro de 2011. Código identificador 202AE4F2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.