Prefeitura Municipal · 17 de janeiro de 2012
LEI N° 494/2007
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N° 494/2007
Súmula: Altera o nome da Travessa Santa Helena, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, sanciona e promulga a seguinte Lei,
Artigo 1º - Fica alterado a denominação da atual Travessa Santa Helena, localizada na sede do Município de Nova Bandeirantes – MT, conforme projeto de colonização.
Artigo 2º - O Poder Executivo promoverá em seus arquivos a presente alteração, bem como sinalizará a presente Travessa com sua nova denominação.
Artigo 3º - A Travessa passará a ser denominada “ALCION NEIVERTH”.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5º - Ficam Revogadas as disposições em contrário.
Nova Bandeirantes-MT, 11 de abril de 2007.
VALDIR MENDES BARRANCO
Prefeito Municipal