Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Prefeitura Municipal · 17 de janeiro de 2012

LEI N° 494/2007

PREFEITURA MUNICIPAL

LEI N° 494/2007

Súmula: Altera o nome da Travessa Santa Helena, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, sanciona e promulga a seguinte Lei,

Artigo 1º - Fica alterado a denominação da atual Travessa Santa Helena, localizada na sede do Município de Nova Bandeirantes – MT, conforme projeto de colonização.

Artigo 2º - O Poder Executivo promoverá em seus arquivos a presente alteração, bem como sinalizará a presente Travessa com sua nova denominação.

Artigo 3º - A Travessa passará a ser denominada “ALCION NEIVERTH”.

Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 5º - Ficam Revogadas as disposições em contrário.

Nova Bandeirantes-MT, 11 de abril de 2007.

VALDIR MENDES BARRANCO

Prefeito Municipal

Publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição 1387, em 17 de janeiro de 2012. Código identificador 109A5BF0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.