Prefeitura Municipal · 4 de novembro de 2011
LEI N° 454/2005 ANEXO II
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N° 454/2005 ANEXO II
DISCRIMINÇÃO
RECEITA ARRECADADA
ORÇADA
RECEITA
ESTIMADA
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
I - RECEITAS CORRENTES (*)
7.235.203,50
7.668.092,18
7.438.408,00
7.829.668,26
8.241.508,81
8.675.012,17
9.131.317,82
RECEITA TRIBUTARIA
709.641,05
508.974,35
775.000,00
815.765,00
858.674,24
903.840,50
951.382,51
IMPOSTOS
599.879,12
462.866,26
620.000,00
652.612,00
686.939,39
723.072,40
761.106,01
Impostos sobre o Patrimonio e a Renda
510.980,09
342.466,69
490.000,00
515.774,00
542.903,71
571.460,45
601.519,27
Imp. s/a Propriedade Predial Territorial – I.P.T.U
41.507,90
28.105,96
70.000,00
73.682,00
77.557,67
81.637,21
85.931,32
Imposto s/Renda e Proventos de Qualquer Natureza
129.447,24
179.206,63
220.000,00
231.572,00
243.752,69
256.574,08
270.069,88
Imposto de Renda Retido nas Fontes s/Rend. do Trabalho
129.447,24
179.206,63
220.000,00
231.572,00
243.752,69
256.574,08
270.069,88
Imp. s/ Transm. Inter Vivos Bens Imóv e Dir. – I.T.B.I
340.024,95
135.154,10
200.000,00
210.520,00
221.593,35
233.249,16
245.518,07
Impostos Sobre a Produção e a Circulação
88.899,03
120.399,57
130.000,00
136.838,00
144.035,68
151.611,96
159.586,74
Imp. s/Serviços de Qualquer Natureza – I.S.S.Q.N
88.899,03
120.399,57
130.000,00
136.838,00
144.035,68
151.611,96
159.586,74
DEMAIS RECEITAS TRIBUTÁRIAS
109.761,93
46.108,09
155.000,00
163.153,00
171.734,85
180.768,10
190.276,50
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
0,00
56.833,03
51.000,00
53.682,60
56.506,30
59.478,54
62.607,11
RECEITA PATRIMONIAL
68.294,45
36.037,59
75.000,00
78.945,00
83.097,51
87.468,44
92.069,28
RECEITA AGROPECUÁRIA
799,30
2.716,00
1.908,00
2.008,36
2.114,00
2.225,20
2.342,24
RECEITA INDUSTRIAL
0,00
0,00
1.000,00
1.052,60
1.107,97
1.166,25
1.227,59
RECEITA DE SERVIÇOS
80.606,72
112.519,73
50.000,00
52.630,00
55.398,34
58.312,29
61.379,52
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
5.101.894,62
6.700.716,41
6.204.500,00
6.700.856,70
7.053.321,76
7.424.326,49
7.814.846,06
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
5.009.743,85
6.322.749,10
6.104.500,00
6.595.596,70
6.942.525,09
7.307.701,91
7.692.087,03
Transferências da União
2.284.265,85
2.702.772,23
3.339.500,00
3.074.821,70
3.230.763,81
3.400.701,99
3.579.578,92
Participação da Receita da União
1.876.816,34
2.104.290,13
2.661.000,00
2.520.968,60
2.647.778,04
2.787.051,16
2.933.650,27
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios- FPM
1.446.993,00
1.587.227,23
2.150.000,00
2.263.090,00
2.382.128,53
2.507.428,49
2.639.319,23
Cota-Parte do IPI Exportação
285.093,66
337.662,25
140.000,00
147.364,00
155.115,35
163.274,41
171.862,65
Cota-Parte do Imposto s/a Propriedade Territ. Rural - ITR
86.368,95
123.588,19
291.000,00
26.306,60
27.690,33
29.146,84
30.679,97
Cota-Parte do Salário Educação
58.360,73
55.812,46
80.000,00
84.208,00
88.637,34
93.299,66
98.207,23
Transf. Financeiras do ICMS Desoneração L.C. N.º 87/96
37.576,82
38.975,76
40.000,00
42.104,00
44.318,67
46.649,83
49.103,61
Cota-Parte da Contribuição do Interv. no Domínio Econômico - CIDE
0,00
0,00
31.000,00
32.630,60
34.346,97
36.153,62
38.055,30
Cota-Parte do Fundo de Contribuição e Exportação - FCEX
0,00
0,00
20.000,00
21.052,00
22.159,34
23.324,92
24.551,81
Diversas Transferências da União
20.722,75
78.954,63
80.000,00
3.292,00
3.465,16
3.647,43
3.839,28
Transf. Da Comp. Finan. P/Explor.de Recursos Naturais- FEP
0,00
20.875,98
27.500,00
28.946,50
30.469,09
32.071,76
33.758,73
Transf. Rec. Do Sistema Único de Saúde – SUS
286.044,29
395.282,26
375.000,00
394.725,00
415.487,54
437.342,18
460.346,38
Transf. Rec. do Fundo Nac. de Assist. Social – FNAS
7.569,17
3.074,14
5.000,00
5.263,00
5.539,83
5.831,23
6.137,95
DISCRIMINÇÃO
RECEITA ARRECADADA
ORÇADA
RECEITA ESTIMADA
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
Transf. Rec. do Fundo Nac. do Desenv. da Educação-FNDE
55.536,48
61.319,33
100.000,00
25.840,00
27.199,18
28.629,86
30.135,58
Transferências dos Estados
1.402.469,51
1.844.481,40
1.165.000,00
1.220.775,00
1.290.781,28
1.358.676,37
1.430.142,75
Participação na Receita do Estados
1.402.469,51
1.844.481,40
1.165.000,00
1.220.775,00
1.290.781,28
1.358.676,37
1.430.142,75
Cota-Parte do ICMS
1.342.518,74
1.660.949,39
1.000.000,00
1.052.600,00
1.107.966,76
1.166.245,81
1.227.590,34
Cota-Parte do IPVA
32.413,95
32.133,63
65.000,00
68.419,00
72.017,84
75.805,98
79.793,37
Transf. Rec. do Sistema Único de Saúde - SUS
27.536,82
151.398,38
95.000,00
94.493,00
105.256,84
110.793,35
116.621,08
Transf. Rec. do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Transferências da União
0,00
0,00
5.000,00
5.263,00
5.539,83
5.831,23
6.137,95
Transferências Multigovernamentais-FUNDEF
1.323.008,49
1.775.495,47
1.600.000,00
2.300.000,00
2.420.980,00
2.548.323,55
2.682.365,37
Transferências de Convênios
92.150,77
377.967,31
100.000,00
105.260,00
110.796,68
116.624,58
122.759,03
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1.273.967,36
250.295,07
280.000,00
124.728,00
131.288,69
138.194,48
145.463,51
II – DEDUÇÕES
468.162,51
539.368,42
499.500,00
525.773,70
553.429,40
582.539,78
613.181,38
Dedução de Receita do FPM – FUNDEF e Redutor Financeiro
217.048,58
238.083,79
322.500,00
339.463,50
357.319,28
376.114,27
395.897,89
Dedução Rec p/Form FUNDEF – ICMS – Deson – Lei Comp 87/96
5.636,49
5.846,28
6.000,00
6.315,60
6.647,80
6.997,47
7.365,54
Dedução de Receita p/Formação do FUNDEF – ICMS
202.713,59
244.789,20
150.000,00
157.890,00
166.195,01
174.936,87
184.138,55
Dedução do IPI Exp. para Formação do FUNDEF – IPI – Export
42.763,85
50.649,15
21.000,00
22.104,60
23.267,30
24.491,16
25.779,40
III - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II)
6.767.040,99
7.128.723,76
6.938.908,00
7.303.894,56
7.688.079,41
8.092.472,39
8.518.136,44
Nova Bandeirantes (MT), 07 de dezembro de 2005
VALDIR MENDES BARRANCO
Prefeito Municipal
DOUGLAS HENRIQUE ASSIS PEREIRA
Secretaria Municipal de Finanças
REGINALDO CARLOS DUENHA
Contabilista MT-006825/0-3