Prefeitura Municipal · 14 de junho de 2013
LEI MUNICIPAL Nº. 770/2013
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº. 770/2013
SUMULA: “Dispõe sobre acréscimo de 4% na remuneração dos cargos de professores do Município de Nova Bandeirantes - MT, altera a Lei Municipal nº. 574/2008, (Tabela II e III), e dá outras providências”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES, ESTADO DE MATO GROSSO, Senhora Solange Sousa Kreidloro, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER que a CÂMARA DE VEREADORES aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º- A remuneração dos cargos de professores do Município de Nova Bandeirantes – MT, fica acrescida de 4% (quatro por cento), com efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2013.
Art. 2º- A Tabela II e III da Lei Municipal nº. 574/2008, passa a vigorar na forma e condições estabelecidas no anexo I desta Lei.
Art. 3º- As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta dos recursos consignados no Orçamento-Geral do Município, nas rubricas destinadas a Despesa com Pessoal, inclusive créditos especiais e suplementares, obedecidos os preceitos da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2013.
Art. 5º- Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nº. 739/2012.
Gabinete da Prefeita, 10 de junho de 2013.
SOLANGE SOUSA KREIDLORO
Prefeita Municipal
ANEXO I
REMUNERAÇÃO PROFESSORES NIVEL MAGISTÉRIO
TABELA PARA CONTRATAÇÃO DE HORAS ADICIONAIS
1
PROFESSORES NIVEL MEDIO
37,78
01 HORA SEMANAL
2
PROFESSORES NIVEL MEDIO
377,80
10 HORAS SEMANAIS
3
PROFESSORES NIVEL MEDIO
755,60
20 HORAS SEMANAIS
TABELA PARA CONTRATAÇÃO DE HORAS ADICIONAIS
1
PROFESSOR NIVEL SUPERIOR
56,68
01 HORA SEMANAL
2
PROFESSOR NIVEL SUPERIOR
566,80
10 HORAS SEMANAIS
3
PROFESSOR NIVEL SUPERIOR
1.133,60
20 HORAS SEMANAIS
TABELA II
REMUNERAÇÃO DE PROFESSORES GRADUADOS
NIVEL
TEMPO
NOVO COEF.
A
B
C
D
E
1,00
1,5
1,7
1,9
2,1
CLASSE
N. Medio
N. Sup.
Espec
Mestre
Doutor
1
00 a 03anos
1,0000
1.133,60
1.700,40
1.927,12
2.153,84
2.380,56
2
3,01 a 6 anos
1,0500
1.190,28
1.785,42
2.023,48
2.261,53
2.499,59
3
6,01 a 09 anos
1,1025
1.249,79
1.874,69
2.124,65
2.374,61
2.624,57
4
9,01 a 12 anos
1,157625
1.312,28
1.968,43
2.230,88
2.493,34
2.755,80
5
12,01 a 15 anos
1,215506
1.377,90
2.066,85
2.342,43
2.618,01
2.893,58
6
15,01 a 18 anos
1,276282
1.446,79
2.170,19
2.459,55
2.748,91
3.038,25
7
18,01 a 21 anos
1,340096
1.519,13
2.278,70
2.582,53
2.886,35
3.190,18
8
21,01 a 24 anos
1,407100
1.595,09
2.392,63
2.711,65
3.030,67
3.349,69
9
24,01 a 27 anos
1,477455
1.674,84
2.512,26
2.847,23
3.182,20
3.517,17
10
27,01 a 30 anos
1,551328
1.758,59
2.637,88
2.989,60
3.341,31
3.693,03
11
30,01 a 33 anos
1,628895
1.846,52
2.769,77
3.139,08
3.508,38
3.877,68