Secretaria Municipal de Adm. Planej. e Finanças · 14 de fevereiro de 2014
LEI Nº 757/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. PLANEJ. E FINANÇAS
LEI Nº 757/2014
DISPÔE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 2.655.000,00 (DOIS MILHOES SEISCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS)
CARLOS ROBERTO DA COSTA, Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento, no uso e gozo de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
ARTIGO 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir no corrente exercício créditos adicionais especiais no valor total de R$ 2.655.000,00 (DOIS MILHOES SEISCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS)
ARTIGO 2º – Os créditos citados no artigo anterior serão abertos nas seguintes classificações orçamentais:
ORGÃO: 05 - Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE: 0001- Gestão de Educação
FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO:
SUBFUNÇÃO: 365 - Educação Infantil
PROGRAMA:0014 - Educação Infantil
ATIVIDADE: Apoio as atividades de creches
ELEMENTO DE DESPESA
33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO:
VALOR: R$ 100,000,00 (CEM MIL REAIS)
_______
ORGÃO:05 - Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE: 0001 - Gestão de Educação
FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO:
SUBFUNÇÃO: 368 - Educação Básica
PROGRAMA:0006 Educação Básica Pública
PROJETO: Aquisição de Equipamentos
ELEMENTO DE DESPESA:449052 - Equipamentos e Material Permanente
VALOR= R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS)
ORGÃO: 05 - Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE: 0001 - Gestão de Educação
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUBFUNÇÃO:365 - Educação Infantil
PROGRAMA:0011 - Merenda Escolar
ATIVIDADE: Custeio da merenda escolar – PNAP
ELEMENTO DE DESPESA
339030 – MATERIAL DE CONSUMO
VALOR = R$ 52.000,00 (CINQUENTA E DOIS MIL)
ATIVIDADE:Custeio de Merenda Escolar - PNAC
ELEMENTO DE DESPESA: Material de Consumo
VALOR= R$ 40.000.00 (QUARENTA MIL REAIS)
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
ATIVIDADE: Custeio de Merenda Escolar- PNATE
ELEMENTO DE DESPESA: Material de Consumo
VALOR= R$ 90.000.00 (NOVENTA MIL REAIS)
ATIVIDADE: Custeio de Merenda Escolar-Mais Educação
ELEMENTO DE DESPESA: Material de Consumo
VALOR= R$ 98.000.00 (NOVENTA E OITO MIL REAIS)
SUBFUNÇÃO: Educação de Jovens e Adultos
ATIVIDADE: Custeio de Merenda Escolar - Merenda Escolar
ELEMENTO DE DESPESA: Material de Consumo
VALOR= R$ 20.000.00 (VINTE MIL REIAS)
ORGÃO: 05 - Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE: 0001 - Gestão de Educação
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUBFUNÇÃO: 361 - Ensino Fundamental
PROGRAMA:0006 - Educação Básica Pública
ATIVIDADE: Capacitação de Profissionais da Educação
ELEMENTO DE DESPESA:
339039 - Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
VALOR = R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)
ORGÃO: 05 - Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE: 002 - Gestão do Transporte Escolar
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUBFUNÇÃO: 368 – Educação Básica
PROGRAMA:0010 - Transporte Escolar
ATIVIDADE: Manutenção do Transporte Escolar/ Salário Educação
ELEMENTO DE DESPESA:
339039 – SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
VALOR = R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS)
ORGÃO: 05 - Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE: 002 - Gestão do Transporte Escolar
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUBFUNÇÃO: 368 – Educação Básica
PROGRAMA:0010 - Transporte Escolar
ATIVIDADE: Manutenção do Transporte Escolar/ PNATE
ELEMENTO DE DESPESA:
339039 – SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
VALOR = 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL REAIS)
ORGÃO: 05 - Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE: 002 - Gestão do Transporte Escolar
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUBFUNÇÃO: 368 – Educação Básica
PROGRAMA:0010 - Transporte Escolar
ATIVIDADE: Manutenção do Transporte Escolar/ Convênio
ELEMENTO DE DESPESA:
339039 – SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
VALOR = 310.000,00 (TREZENTOS E DEZ MIL REAIS)
ORGÃO:07 - Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE:002 - Fundo Municipal de Saúde
FUNÇÃO:10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 301 - Atenção Básica
PROGRAMA: 0022 - Atenção Integral a Saúde
ATIVIDADES: Manutenção das Ações do NASF
ELEMENTOS DE DESPESA:
319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VALOR= R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS)
319113 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INSS
VALOR = R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS)
319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
VALOR = R$ 33,000,00 ( TRINTA E TRÊS MIL REAIS)
319013 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS- NOSSA PREVI
VALOR = R$ 6.000,00 ( SEIS MIL REAIS)
339030 - MATERIAIS DE CONSUMO:
VALOR R$ = R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – Pessoa Jurídica
VALOR = R$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL REAIS)
ORGÃO: 07 - Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE: 002 - Fundo Municipal de Saúde
FUNÇÃO:10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: Vigilância Ambiental
PROGRAMA:0027 - Vigilância a Saúde
ATIVIDADE: Manutenção das Ações da Vigilância Ambiental
ELEMENTOS DE DESPESAS:
319011- Vencimentos e Vantagens Fixas
VALOR= R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS)
319013 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS- NOSSA PREVI
VALOR = R$ 12.800,00 (DOZE MIL E OITOCENTOS REAIS)
339030 - MATERIAL DE CONSUMO:
VALOR = R$ 10.000,00 ( DEZ MIL REAIS)
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – Pessoa Jurídica
VALOR = R$ 4.200,00 (QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS)
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
VALOR = R$ 10.000,00 ( DEZ MIL REIAS)
ORGÃO: 07 - Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE: 002 - Fundo Municipal de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica
PROGRAMA:0027 – Vigilância a Saúde
ATIVIDADE: Manutenção das Ações do PAES
ELEMENTOS DE DESPESAS:
319004 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VALOR = R$ 188.000,00 (CENTO E OITENTA E OITO MIL REAIS)
319009 – SALÁRIO FAMÍLIA
VALOR = R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS)
319011 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
VALOR = R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
319013 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS- NOSSA PREVI
VALOR = R$ 48.000,00 ( QUARENTA E OITO MIL REAIS)
339030 - MATERIAL DE CONSUMO
VALOR = R$ 3.000,00 ( TRÊS MIL REAIS)
339036 - SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA
VALOR = R$ 2.000,00 ( DOIS MIL REAIS)
339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – Pessoa Jurídica
VALOR = R$ 2.000,00 ( DOIS MIL REAIS)
319113 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
VALOR = R$ 2.000,00 ( DOIS MIL REAIS)
ORGÃO: 07 - Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE: 002 - Fundo Municipal de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 305 - Vigilância Epidemiológica
PROGRAMA:0027 – Vigilância a Saúde
ATIVIDADE: Manutenção das ações da Vigilância Sanitária
ELEMENTOS DE DESPESAS:
339030 - MATERIAL DE CONSUMO
VALOR = R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – Pessoa Jurídica
VALOR = R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS)
339036 - SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA
VALOR = R$ 1.000,00 (MIL REAIS)
449052 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
VALOR = R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS)
___________
ORGÃO: 07 - Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE: 002 - Fundo Municipal de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 301 - Atenção Básica
PROGRAMA:0022 – Atenção Integral a Saúde
ATIVIDADE: Manutenção das Atividades do PSE
ELEMENTO DE DESPESA:
339030 – MATERIAL DE CONSUMO
VALOR = R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)
____________
ORGÃO: 06 - Secretaria de Assistência Social
UNIDADE:001 - Secretaria de Assistência Social
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 244 - Assistência Comunitária
PROGRAMA: 0090 - Assistência Social Geral
ATIVIDADE: Manutenção do Programa ACESSUAS – Trabalho
ELEMENTOS DE DESPESAS:
339030 - MATERIAIS DE CONSUMO:
VALOR = R$ 31.000,00 ( TRINTA E UM MIL REAIS )
339036 - SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA
VALOR = R$ 26.000,00 ( VINTE E SEIS MIL REAIS)
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – Pessoa Jurídica
VALOR = R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS)
ORGÃO: 06 – Secretaria de Assistência Social
UNIDADE: 001- Fundo de Assistência Social
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 243 - Assistência a Criança e ao Adolescente
PROGRAMA: 0091- Assistência a Criança e ao Adolescente
ATIVIDADE: Manutenção e Encargos do Conselho Tutelar
Elemento de Despesa:
319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VALOR = R$ 56.000,00 ( CINQUENTA E SEIS MIL REAIS)
ORGÃO: 06 – Secretaria de Assistência Social
UNIDADE: 002 - Fundo de Assistência Social
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 244 - Assistência Comunitária
PROGRAMA: 0007 – Atendimento Social a População
ATIVIDADE: 2028 - Manutenção do IGD - SUAS
Elemento de Despesa:
319039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
VALOR = R$ 6.000,00 ( SEIS MIL REAIS)
ORGÃO: 06 - Secretaria de Assistência Social
UNIDADE: 002 - Fundo de Assistência Social
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 244 - Assistência Comunitária
PROGRAMA: 0007 – Atendimento Social a População
ATIVIDADE: 2028 - Manutenção do PAIF - Equipe de Referência
ELEMENTOS DE DESPESA:
319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VALOR = R$ 28.000,00 (VINTE E OITO MIL REAIS)
319113 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
VALOR = R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)
ORGÃO: 08 - Secretaria de Obras e Infra Estrutura
UNIDADE: 001- Secretaria de Obras e Infra Estrutura
FUNÇÃO: 04 - Administração
SUBFUNÇÃO: 451- Infra Estrutura Urbana
PROGRAMA: 0019 - Obras Públicas e Infra-Estrutura
ATIVIDADE: Reforma e Manutenção de prédios públicos
ELEMENTOS DE DESPESAS:
339030 - MATERIAL DE CONSUMO:
VALOR= R$ 30.000,00 ( TRINTA MIL REAIS)
339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
VALOR = R$ 5.000,00 ( CINCO MIL REAIS)
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
VALOR = R$ 15.000,00 ( QUINZE MIL REAIS)
409051- OBRAS E INSTALAÇÕES:
VALOR = R$ 50.000,00 ( CINQUENTA MIL REAIS)
ORGÃO: 08 - Secretaria de Obras e Infra Estrutura
UNIDADE: 001 - Secretaria de Obras e Infra Estrutura
FUNÇÃO: 26 - Transporte
SUBFUNÇÃO: 782 Transporte Rodoviário
PROGRAMA: 0002 - Suporte Administrativo
ATIVIDADE: Manutenção frota de máquinas e veículos
ELEMENTOS DE DESPESA:
339030 - MATERIAL DE CONSUMO:
VALOR= R$ 120.000,00 ( CENTO E VINTE MIL REAIS)
339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA
VALOR = R$ 20.000,00 ( VINTE MIL REAIS)
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
VALOR = R$ 120.000,00 ( CENTO E VINTE MIL REAIS)
ORGÃO: 08 - Secretaria de Obras e Infra Estrutura
UNIDADE: 001 - Secretaria de Obras e Infra Estrutura
FUNÇÃO: 26 - Transporte
SUBFUNÇÃO: Vias Urbanas
PROGRAMA: Obras Públicas e Infra Estrutura
ATIVIDADE: Manutenção de Vias Urbanas
ELEMENTOS DE DESPESAS:
339030 - MATERIAL DE CONSUMO:
VALOR= R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)
339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
VALOR = R$ 10.000,00 ( DEZ MIL REAIS)
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
VALOR = R$ 30.000,00 ( TRINTA MIL REAIS)
ORGÃO: 08 - Secretaria de Obras e Infra Estrutura
UNIDADE: 001 - Secretaria de Obras e Infra Estrutura
FUNÇÃO: 23 Transporte
SUBFUNÇÃO: 451 - Infra Estrutura Urbana
PROGRAMA: 0019 - Obras Públicas e Infra Estrutura
ATIVIDADE: Recuperação e manutenção e construção de estradas vicinais
ELEMENTOS DE DESPESAS:
339030 - MATERIAL DE CONSUMO:
VALOR= R$ 35.000,00 ( TRINTA E CINCO MIL REAIS)
339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
VALOR = R$ 10.000,00 ( DEZ MIL REAIS)
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
VALOR = R$ 100.000,00 ( CEM MIL REAIS)
ORGÃO: 08 - Secretaria de Obras e Infra Estrutura
UNIDADE:001 - Secretaria de Obras e Infra Estrutura
FUNÇÃO: 26 -Transporte
SUBFUNÇÃO: 782 Transporte Rodoviário
PROGRAMA: 0019 - Obras Públicas e Infra Estrutura
ATIVIDADE: Construção e reforma de pontes
ELEMENTOS DE DESPESAS:
339030 - MATERIAL DE CONSUMO:
VALOR= R$ 60.000,00 ( SESSENTA MIL REAIS)
339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
VALOR = R$ 10.000,00 ( DEZ MIL REAIS)
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
VALOR = R$ 50.000,00 ( CINQUENTA MIL REAIS)
449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES
VALOR = R$ 100.000,00 ( CEM MIL REAIS)
ARTIGO 3º - Para cobertura dos créditos citados no artigo anterior, serão utilizadas recursos do cancelamento total ou parcial das dotações relacionadas a seguir:
ORGÃO: 05 - Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE: 005 - Gestão da Cultura
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUBFUNÇÃO: 382 - Difusão Cultural
PROGRAMA: 0015 - Fortalecimento da Cultura
ATIVIDADE: 2017 - Manutenção das Atividades da Coordenadoria de Cultura
ELEMENTO DE DESPESAS:
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
VALOR = R$ = 50.000,00 ( CINQUENTA MIL REAIS)
ORGÃO: 05 - Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE: 001 - Gestão de Educação
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUBFUNÇÃO: 361 - Ensino Fundamental
PROGRAMA:0016 - Melhoria da Qualidade do Ensino Fundamental
ATIVIDADE:1007 - Construção, reforma e ampliação de unidades escolares
ELEMENTO DE DESPESA:
449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES
VALOR = R$ 80.000,00 ( OITENTA MIL REAIS)
___________
ORGÃO: 05 - Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE: 001 - Gestão de Educação
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUBFUNÇÃO: 361 - Ensino Fundamental
PROGRAMA: 0016 - Melhoria da Qualidade do Ensino Fundamental
ATIVIDADE: 2045 - Manutenção e encargos com a Educação
ELEMENTO DE DESPESA:
319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
VALOR = R$ 70.000,00 ( SETENTA MIL REAIS)
ORGÃO: 05 - Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE: 001 - Gestão de Educação
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUBFUNÇÃO: 361 - Ensino Fundamental
PROGRAMA: 0011- Merenda Escolar
ATIVIDADE: 2217 - Manutenção Do Programa da Merenda Escolar
ELEMENTO DE DESPESA:
339030 - MATERIAL DE CONSUMO
VALOR = R$ 300.000,00 ( TREZENTOS MIL REAIS)
ORGÃO: 05 - Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE: 001 - Gestão de Educação
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUBFUNÇÃO: 361 - Ensino Fundamental
PROGRAMA: 0016 - Melhoria da qualidade do ensino fundamental
ATIVIDADE: 2045 -Manutenção e encargos com a educação
ELEMENTO DE DESPESA:
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
VALOR = R$ 40.000,00 ( QUARENTA MIL REAIS)
ORGÃO: 05 - Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE: 002 - Gestão do Transporte Escolar
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUBFUNÇÃO: 368 – Educação Básica
PROGRAMA:0010 - Transporte Escolar
ATIVIDADE: 2215 Manutenção do Transporte Escolar
ELEMENTO DE DESPESA:
339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
VALOR = R$ 630.000,00 (SETECENTOS E TRINTA MIL REAIS)
ORGÃO: 07 - Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE: 002 - Fundo Municipal de Saúde
FUNÇÃO: 10 -Saúde
SUBFUNÇÃO: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA: 0022 - Atenção Integral à Saúde
ATIVIDADE: 2049 - Apoio as Atividades de Reabilitação Física
ELEMENTOS DE DESPESA:
319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VALOR = R$ 30.000,00 ( TRINTA MIL REAIS)
319113 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
VALOR = R$ 6.300,00 ( SEIS MIL E TREZENTOS REAIS)
ORGÃO: 07 - Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE: 002 -Fundo Municipal de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 302 - Assistência Médico Hospitalar
PROGRAMA: 0022 - Atenção Integral a Saúde
ATIVIDADE: 2050 - Manutenção das Ações do Laboratório de Análises Clínicas
ELEMENTO DE DESPESA:
319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
VALOR = R$ 30.000,00 ( TRINTA MIL REAIS)
ORGÃO: 07 - Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE: 002 – Gestão Municipal de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica
PROGRAMA:0027 – Atenção Integrar a Saúde
ATIVIDADE: Manutenção das Ações do PACS
ELEMENTOS DE DESPESAS:
319004 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VALOR = R$ 25.000,00 ( VINTE E CINCO MIL REAIS)
319009 – SALÁRIO FAMÍLIA
VALOR = R$ 13.000,00 ( TREZE MIL REAIS)
319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
VALOR = R$ 50.000,00 ( CINQUENTA MIL REAIS
319013 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
VALOR = R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS)
339030 – MATERIAL DE CONSUMO
VALOR = R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS)
339036 – SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA
VALOR = R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS)
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – Pessoa Jurídica
VALOR = R$ 50.000,00 (CINCO MIL REAIS)
449052 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
VALOR = R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS)
______
ORGÃO: 07 -Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE: 002 - Fundo Municipal de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 301 - Atenção Básica
PROGRAMA: 0022 - Atenção Integral à Saúde
ATIVIDADE: 2071 - Manutenções das Ações do PSF
ELEMENTO DE DESPESA:
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
VALOR = R$ 77.700,00 (SETENTA E SETE MIL E SETECENTOS REAIS)
ORGÃO: 07 -Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE: 002 - Fundo Municipal de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 305 - Vigilância Epidemiológica
PROGRAMA: 0007 – Atendimento social a população
ATIVIDADE: 2058 – Manutenção das ações de vigilância epidemiológica
ELEMENTOS DE DESPES
339030 – MATERIAL DE CONSUMO
VALOR = R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)
339036 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
VALOR = R$ 1.000,00 (MIL REAIS)
339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
VALOR = R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS)
449052 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
VALOR = R$3.000,00 ( TRÊS MIL REAIS)
ORGÃO: 07 - Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE: 002 - Fundo Municipal de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA:0022 – Atenção Integral a Saúde
ATIVIDADE: 2049 - Apoio as Atividades de Reabilitação Física
ELEMENTO DE DESPESA:
319011 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
VALOR = R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)
ORGÃO: 06 - Secretaria de Assistência Social
UNIDADE:002 - Fundo de Assistência Social
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 244 - Assistência Comunitária
PROGRAMA: 0007 – Atendimento Social a População
ATIVIDADE: 2028 - Manutenção do IGD - SUAS
ELEMENTO DE DESPESA:
449052 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
VALOR= R$ 6.000,00 ( SEIS MIL REAIS)
ORGÃO: 06 - Secretaria de Assistência Social
UNIDADE: 001 - Fundo de Assistência Social
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 241 - Assistência a Criança e Idoso
PROGRAMA: 0007 – Atendimento Social a População
ATIVIDADE: 2023 - Manutenção do Programa Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo
ELEMENTOS DE DESPESA:
319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VALOR = R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
319113 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
VALOR = R$ 3.000,00 ( TRÊS MIL REAIS)
ORGÃO: 06 - Secretaria de Assistência Social
UNIDADE:002 - Fundo de Assistência Social
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 243- Assistência a Criança e ao Adolescente
PROGRAMA: 0091 – Assistência a Criança e ao Adolescente
ATIVIDADE: 2047 - Manutenção e Encargos de Conselho Tutelar
ELEMENTO DE DESPESA:
339030 – MATERIAL DE CONSUMO
VALOR = R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS)
449052 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
VALOR = R$ 5.000,00 ( CINCO MIL REAIS)
ORGÃO: 06 - Secretaria de Assistência Social
UNIDADE:001 - Secretaria de Assistência Social
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0090 – Assistência Social Geral
ATIVIDADE: 2022 - Manutenção da Secretaria de Assistência Social
ELEMENTOS DE DESPESA:
319011 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
VALOR = R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS)
339030 – MATERIAL DE CONSUMO
VALOR = R$ 50.000,00 ( CINQUENTA MIL REAIS)
339036 – SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA
VALOR = R$ 16.000,00 ( DEZESSEIS MIL REAIS)
339039 – SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
VALOR = R$ 50.000,00 ( CINQUENTA MIL REAIS)
ORGÃO: 08 - Secretaria de Obras e Infra Estrutura
UNIDADE: 001 - Secretaria de Obras e Infra Estrutura
FUNÇÃO: 04 - Administração
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 002 - Suporte Administrativo
ATIVIDADE: 2074 - Manutenção, Encargos e Salários
ELEMENTOS DE DESPESA:
339030 - MATERIAL DE CONSUMO
VALOR= R$ 425.000,00 ( QUATROCENTOS E VINTE CINCO MIL REAIS)
339036 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA
VALOR = R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS)
339039 - OUTROS SERVIÇOES DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
VALOR = R$ 335.000,00 ( TREZENTOS E TRINTA E CINCO MIL REAIS)
ORGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE
SUBFUNÇÃO:304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PRORAMA: 0027 - VIGILÂNCIA A SAÚDE
ATIVIDADE: 2070 - MANUNTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
ELEMENTOS DE DESPESA:
319004 -CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VALOR = R$ 28.000,00 (VINTE E OITO MIL REAIS)
319013 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
VALOR = R$ 2.500,00 ( DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS)
319011 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
VALOR = R$ 6.200,00 (SEIS MIL E DUZENTOS REAIS)
319013 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
VALOR = R$ 3.400,00 (TRÊS MIL E QUATROCENTOS REAIS)
339030 - MATERIAL DE CONSUMO
VALOR = R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)
339036 - SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA
VALOR = R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS)
339039 - SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
VALOR = R$ 13.700,00 (TREZE MIL E SETECENTOS REAIS)
409052 - MATERIAL PERMANENTE
VALOR = R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS)
339014 – DIÁRIAS/- CIVIL
VALOR = R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS)
ORGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
PROGRAMA: 0007- ATENDIMENTO SOCIAL A POPULAÇÃO
ATIVIDADE: 2058 - MANUNTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EPEDOMIOLÓGICA
ELEMENTOS DE DESPESA
339030 - MATERIAL DE CONSUMO
VALOR = R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)
339036 - SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA
VALOR = R$ 2.000,00 ( DOIS MIL REAIS)
339039 - SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
VALOR = R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)
409052 - MATERIAL PERMANENTE
VALOR = R$ 17.000,00 ( DEZESSETE MIL REAIS)
ARTIGO 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação
ARTIGO 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal em 13 de Fevereiro de 2014.
CARLOS ROBERTO DA COSTA
Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento