Secretaria Municipal de Administração · 14 de maio de 2014
LEI COMPLEMENTAR Nº 321/2014, DE 13 DE MAIO DE 2014.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº 321/2014, DE 13 DE MAIO DE 2014.
Altera a LCM nº 190/2010, inclui o cargo de Assistente(a) Jurídico(a) no Anexo II – Tabela de Cargos e Funções Comissionados, designando sua natureza e gratificação, altera a gratificação (DAS) correspondente ao cargo de Coordenador(a) de Obras, Arquitetura e Urbanismo, altera o lotacionograma constante do Anexo I da LCM nº 024/2005, e dá outras providências
O Sr. NEURILAN FRAGA, Prefeito Municipal de Nortelândia – MT, com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica Municipal em seu Capítulo IV, art. 72 usque 74, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º A presente lei complementar altera e estrutura organizacional e cargos de funções comissionados do Poder Executivo do Município de Nortelândia, instituída pela LCM nº 190/2010, inclui o cargo de Assistente(a) Jurídico(a) no Anexo II – Tabela de Cargos e Funções Comissionados, designando sua natureza e gratificação, altera a gratificação (DAS) correspondente ao cargo de Coordenador(a) de Obras, Arquitetura e Urbanismo, altera o lotacionograma constante do Anexo I da LCM nº 024/2005, conforme disposto no Anexo Único desta lei.
Art. 2º Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de abril de 2014.
Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Nortelândia, Estado de Mato Grosso, ao 13° dia do mês de Maio de 2014 – 61º de Emancipação Político-Administrativa. 13/05/2014
NEURILAN FRAGA
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO – TABELA DE CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADOS
UNIDADE ORGANIZACIONAL
DENOMINAÇÃO DO CARGO
NATUREZA DO CARGO
N° DE VAGAS
FUNÇÃO GRATIFICADA % DAS
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA DE GABINETE
SECRETÁRIO(A) DE GABINETE
DAS 4
1
50% DAS
ASSESSORIA DE GABINETE
ASSESSOR(A) DE GABINETE
DAS 3
1
50% DAS
DEPTO. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
COORDENADOR(A) DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
DAS 2
1
50% DAS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROCURADOR(A) GERAL
PG
1
R$ 5.500,00
ASSESSORIA JURÍDICA
ASSESSOR(A) JURÍDICO(A)
AJ
1
R$ 3.000,00
ASSISTENTE JURÍDICO
ASSISTENTE JURÍDICO
DAS 2
1
50% DAS
OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
OUVIDOR(A) GERAL
DAS 2
1
50% DAS
JUNTA DE SERVIÇO MILITAR E CADASTRO
COORDENADOR(A) DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
DAS 2
1
50% DAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLAN. E GESTÃO
GABINETE DO(A) SECRETÁRIO(A) DE ADMIN., PLANEJ. E GESTÃO
SECRETÁRIO(A) DE ADMIN., PLANEJ. E GESTÃO
DAS 1
1
70% DAS
ASSESSORIA ESPECIAL DE ADMIN., PLANEJ. E GESTÃO
ASSESSOR(A) ESPECIAL DE ADMIN., PLANEJ. E GESTÃO
DAS 2
1
50% DAS
PREVINORTE – RPPS
DIRETOR DO PREVINORTE
DAS 2
1
70% DAS
DEPTO. DE PLANEJ., ORÇAMENTO E GESTÃO
COORDENADOR(A) DE PLANEJ. ORÇAM. E GESTÃO
DAS 2
1
50% DAS
DEPTO. DE RECURSOS HUMANOS
COORDENADOR(A) DE RECURSOS HUMANOS
DAS 2
1
50% DAS
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
CHEFE DE GESTÃO DE PESSOAS
DAS 2
1
50% DAS
DEPTO. DE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
COORDENADOR(A) DE INFORMÁTICA E TI
DAS 2
1
50% DAS
DEPTO. DE REMESSA DE INFORMAÇÕES ELETRÔN. INSTITUC.
COORDENADOR(A) DE REM. DE INFORM. ELETRÔN. INSTIT.
DAS 2
1
50% DAS
DEPTO. DE COMPRAS E ALMOXARIFADO
COORDENADOR(A) DE COMPRAS E ALMOXARIFADO
DAS 2
1
50% DAS
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PREGOEIRO
DAS 1
1
70% DAS
DEPTO. DE PATRIMÔNIO E ARQUIVO
COORDENADOR(A) DE PATRIMÔNIO E ARQUIVO
DAS 2
1
50% DAS
DEPTO. DE OBRAS, ARQUITETURA E URBANISMO
COORDENADOR(A) DE OBRAS, ARQUIT. E URBANISMO
DAS 1
1
70% DAS
DEPTO. DE FORMALIZAÇÃO E ACOMPANHAM. DE CONVÊNIOS
COORDENADOR(A) DE FORMAL. E ACOMP. DE CONVÊNIOS
DAS 2
1
50% DAS
DEPTO. DE SEGURANÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
COORDENADOR(A) DE SEGUR. DO PATRIM. PÚBL. MUN.
DAS 3
1
50% DAS
DIVISÃO DE OPERAÇÕES DE SEGURANÇA
CHEFE DE OPERAÇÕES DE SEGURANÇA
DAS 3
1
50% DAS
DEPTO. DE LIMPEZA PÚBLICA E SERVIÇOS
COORDENADOR(A) DE LIMPEZA PÚBLICA E SERVIÇOS
DAS 2
1
50% DAS
DIVISÃO DE MANUTENÇÃO E REPAROS
CHEFE DE MANUTENÇÃO E REPAROS
DAS 4
1
50% DAS
DIVISÃO DE OPERAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
CHEFE DE OPERAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DAS 3
1
50% DAS
DEPTO. DE FROTAS, TRANSPORTES E VIAS PÚBLICAS
COORDENADOR(A) DE FROTAS, TRANSP. E VIAS PÚBL.
DAS 2
1
50% DAS
DIVISÃO DE GARAGEM, MANUTENÇÃO E SUPRIMENTOS
CHEFE DE GARAGEM, MANUTENÇÃO E SUPRIMENTOS
DAS 3
1
50% DAS
DIVISÃO DE TRANSPORTES
CHEFE DE TRANSPORTES
DAS 3
1
50% DAS
UNIDADE ORGANIZACIONAL
DENOMINAÇÃO DO CARGO
NATUREZA DO CARGO
N° DE VAGAS
FUNÇÃO GRATIFICADA % DAS
SECRETARIA DE SAÚDE
GABINETE DO(A) SECRETÁRIO(A) DE SAÚDE
SECRETÁRIO(A) DE SAÚDE
DAS 1
1
70% DAS
ASSESSORIA ESPECIAL DE SAÚDE
ASSESSOR(A) ESPECIAL DE SAÚDE
DAS 2
1
50% DAS
DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE
COORDENADOR(A) DE GESTÃO ADMINISTR. DA SAÚDE
DAS 3
1
50% DAS
DIVISÃO DE REMESSA DE INFORMAÇÕES ELETRÔN. DA SAÚDE
CHEFE DE REMESSA DE INFORM. ELETRÔN. DA SAÚDE
DAS 4
1
50% DAS
DEPTO. DE GESTÃO FINANCEIRA DA SAÚDE
COORDENADOR(A) DE GESTÃO FINANCEIRA DA SAÚDE
DAS 2
1
50% DAS
DEPTO. DE REGULAÇÃO E ENCAMINHAMENTO
COORDENADOR(A) DE REGULAÇÃO E ENCAMINHAMENTO
DAS 2
1
50% DAS
DEPTO. DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE
COORDENADOR(A) DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE
DAS 2
1
50% DAS
DEPTO. DE VIGILÂNCIA À SAÚDE
COORDENADOR(A) DE VIGILÂNCIA À SAÚDE
DAS 2
1
50% DAS
DEPTO. TÉCNICO DA AGÊNCIA TRANSFUS. E HEMOTERAPIA
COORDENADOR TÉCNICO DA AG. TRANSF. E HEMOTER.
DAS 2
1
50% DAS