Secretaria Municipal de Administração · 16 de fevereiro de 2015
LEI COMPLEMENTAR Nº 343/2015, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº 343/2015, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015.
Altera a LCM nº 190/2010, inclui o cargo de Gerente de Arrecadação e Fiscalização no Anexo II – Tabela de Cargos e Funções Comissionados, designando sua natureza e gratificação, altera o lotacionograma constante do Anexo I da LCM nº 024/2005, e dá outras providências.
O Sr. NEURILAN FRAGA, Prefeito Municipal de Nortelândia – MT, com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica Municipal em seu Capítulo IV, art. 72 usque 74, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei complementar:
Art. 1º A presente lei complementar altera e estrutura organizacional e cargos de funções comissionados do Poder Executivo do Município de Nortelândia, instituída pela LCM nº 190/2010, inclui o cargo de Gerente de Arrecadação e Fiscalização no Anexo II – Tabela de Cargos e Funções Comissionados, designando sua natureza e gratificação, altera o lotacionograma constante do Anexo I da LCM nº 024/2005, conforme disposto no Anexo Único desta lei.
Art. 2º Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de abril de 2014.
Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Nortelândia, Estado de Mato Grosso, ao 13° dia do mês de Fevereiro de 2014 – 62º de Emancipação Político-Administrativa. 13.02.2015
NEURILAN FRAGA
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO – TABELA DE CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADOS
UNIDADE ORGANIZACIONAL
DENOMINAÇÃO DO CARGO
NATUREZA DO CARGO
N° DE VAGAS
FUNÇÃO GRATIFICADA % DAS
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA DE GABINETE
SECRETÁRIO (A) DE GABINETE
DAS 4
1
50% DAS
CHEFIA DE GABINETE
CHEFE DE GABINETE
DAS 3
1
50% DAS
DEPTO. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
COORDENADOR(A) DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
DAS 2
1
50% DAS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROCURADOR(A) GERAL
PG
1
R$ 5.500,00
ASSESSORIA JURÍDICA
ASSESSOR (A) JURÍDICO (A)
AJ
1
R$ 3.000,00
OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
OUVIDOR(A) GERAL
DAS 2
1
50% DAS
JUNTA DE SERVIÇO MILITAR E CADASTRO
COORDENADOR(A) DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
DAS 2
1
50% DAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLAN. E GESTÃO
GABINETE DO(A) SECRETÁRIO(A) DE ADMIN., PLANEJ. E GESTÃO
SECRETÁRIO(A) DE ADMIN., PLANEJ. E GESTÃO
DAS 1
1
70% DAS
ASSESSORIA ESPECIAL DE ADMIN., PLANEJ. E GESTÃO
ASSESSOR(A) ESPECIAL DE ADMIN., PLANEJ. E GESTÃO
DAS 2
1
50% DAS
PREVINORTE – RPPS
DIRETOR DO PREVINORTE
DAS 2
1
70% DAS
DEPTO. DE PLANEJ., ORÇAMENTO E GESTÃO
COORDENADOR(A) DE PLANEJ. ORÇAM. E GESTÃO
DAS 2
1
50% DAS
DEPTO. DE RECURSOS HUMANOS
COORDENADOR(A) DE RECURSOS HUMANOS
DAS 2
1
50% DAS
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
CHEFE DE GESTÃO DE PESSOAS
DAS 2
1
50% DAS
DEPTO. DE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
COORDENADOR(A) DE INFORMÁTICA E TI
DAS 2
1
50% DAS
DEPTO. DE REMESSA DE INFORMAÇÕES ELETRÔNICAS INSTITUCIONAIS
COORDENADOR(A) DE REMESSA DE INFORM. ELETRÔN. INSTIT.
DAS 2
1
50% DAS
DEPTO. DE COMPRAS E ALMOXARIFADO
COORDENADOR(A) DE COMPRAS E ALMOXARIFADO
DAS 2
1
50% DAS
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PREGOEIRO
DAS 2
1
70% DAS
DEPTO. DE PATRIMÔNIO E ARQUIVO
COORDENADOR(A) DE PATRIMÔNIO E ARQUIVO
DAS 2
1
50% DAS
DEPTO. DE OBRAS, ARQUITETURA E URBANISMO
COORDENADOR(A) DE OBRAS, ARQUIT. E URBANISMO
DAS 2
1
50% DAS
DEPTO. DE FORMALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS
COORDENADOR(A) DE FORMAL. E ACOMP. DE CONVÊNIOS
DAS 2
1
50% DAS
DEPTO. DE SEGURANÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
COORDENADOR(A) DE SEGUR. DO PATRIM. PÚBL. MUN.
DAS 3
1
50% DAS
DIVISÃO DE OPERAÇÕES
CHEFE DE OPERAÇÕES
DAS 3
1
50% DAS
DEPTO. DE LIMPEZA PÚBLICA E SERVIÇOS
COORDENADOR(A) DE LIMPEZA PÚBLICA E SERVIÇOS
DAS 2
1
50% DAS
DIVISÃO DE MANUTENÇÃO E REPAROS
CHEFE DE MANUTENÇÃO E REPAROS
DAS 4
1
50% DAS
DIVISÃO DE OPERAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS
CHEFE DE OPERAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DAS 3
1
50% DAS
DEPTO. DE FROTAS, TRANSPORTES E VIAS PÚBLICAS
COORDENADOR(A) DE FROTAS, TRANSP. E VIAS PÚBL.
DAS 2
1
50% DAS
DIVISÃO DE GARAGEM, MANUTENÇÃO E SUPRIMENTOS
CHEFE DE GARAGEM, MANUTENÇÃO E SUPRIMENTOS
DAS 3
1
50% DAS
DIVISÃO DE TRANSPORTES
CHEFE DE TRANSPORTES
DAS 3
1
50% DAS
UNIDADE ORGANIZACIONAL
DENOMINAÇÃO DO CARGO
NATUREZA DO CARGO
N° DE VAGAS
FUNÇÃO GRATIFICADA % DAS
SECRETARIA DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTABILIDADE
GABINETE DO(A) SECRETÁRIO(A) DE FINANÇAS, FISCALIZ. E CONTABIL.
SECRETÁRIO(A) DE FINANÇAS, FISCALIZ. E CONTABIL.
DAS 1
1
70% DAS
DEPTO. DE TESOURARIA
COORDENADOR(A) DE TESOURARIA
DAS 2
1
50% DAS
DEPTO. DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
COORDENADOR(A) DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
DAS 2
1
50% DAS
GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
GERENTE DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO
DAS 2
1
50% DAS
DIVISÃO DE CADASTRO
CHEFE DE CADASTRO
DAS 3
1
50% DAS
DEPTO. DE CONTABILIDADE
COORDENADOR(A) DE CONTABILIDADE
DAS 2
1
50% DAS
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AGRICULTURA
GABINETE DO(A) SECRETÁRIO(A) DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AGRICULTURA
SECRETÁRIO(A) DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DAS 1
1
70% DAS
DEPTO. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
CHEFE DO DEPTO. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DAS 2
1
50% DAS
DIVISÃO DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR
COORDENADOR DE AGRICULTURA FAMILIAR
DAS 2
1
50% DAS
DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
COORDENADOR DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
DAS 2
1
50% DAS
DIVISÃO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA
CHEFE DE INSPEÇÃO SANITÁRIA
DAS 2
1
50% DAS
DIVISÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
COORDENADOR(A) DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
DAS 2
1
50% DAS
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
COORDENADOR(A) DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
DAS 2
1
50% DAS
DEPTO. DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
CHEFE DO DEPTO. DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DAS 2
1
50% DAS
DIVISÃO DE FOMENTO À GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
COORDENADOR GER. DE EMPREGO E RENDA
DAS 2
1
50% DAS
DIVISÃO DE FOMENTO E AUXÍLIO À COLOCAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO
COORDENADOR DO BALCÃO DE EMPREGOS
DAS 2
1
50% DAS
DIVISÃO DE ATENDIMENTO AO EMPREENDEDOR
COORDENADOR DE ATEND. AO EMPREENDEDOR
DAS 2
1
50% DAS
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E COMÉRCIO
COORDENADOR DE DESENV. DO TURISMO E COMÉRCIO
DAS 2
1
50% DAS
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA
COORDENADOR DE DESENV. DA INDÚSTRIA
DAS 2
1
50% DAS
DIVISÃO DE VIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS
COORDENADOR DE VIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS
DAS 2
1
50% DAS
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
GABINETE DO(A) SECRETÁRIO(A) DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETÁRIO(A) DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DAS 1
1
70% DAS
COORDENADORIA DO CRAS
COORDENADOR(A) DO CRAS
DAS 2
1
50% DAS
DEPTO. DE PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS
COORDENADOR(A) DE PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS
DAS 2
1
50% DAS
DEPTO. DE SERVIÇOS E BENEFÍCIOS
COORDENADOR(A) DE SERVIÇOS E BENEFÍCIOS
DAS 2
1
50% DAS
UNIDADE ORGANIZACIONAL
DENOMINAÇÃO DO CARGO
NATUREZA DO CARGO
N° DE VAGAS
FUNÇÃO GRATIFICADA % DAS
SECRETARIA DE SAÚDE
GABINETE DO(A) SECRETÁRIO(A) DE SAÚDE
SECRETÁRIO(A) DE SAÚDE
DAS 1
1
70% DAS
ASSESSORIA ESPECIAL DE SAÚDE
ASSESSOR(A) ESPECIAL DE SAÚDE
DAS 2
1
50% DAS
DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE
COORDENADOR(A) DE GESTÃO ADMINISTR. DA SAÚDE
DAS 3
1
50% DAS
DIVISÃO DE REMESSA DE INFORMAÇÕES ELETRÔNICAS DA SAÚDE
CHEFE DE REMESSA DE INFORMAÇÕES ELETRÔNICAS DA SAÚDE
DAS 4
1
50% DAS
DEPTO. DE GESTÃO FINANCEIRA DA SAÚDE
COORDENADOR (A) DE GESTÃO FINANCEIRA DA SAÚDE
DAS 2
1
50% DAS
DEPTO. DE REGULAÇÃO E ENCAMINHAMENTO
COORDENADOR(A) DE REGULAÇÃO E ENCAMINHAMENTO
DAS 2
1
50% DAS
DEPTO. DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE
COORDENADOR(A) DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE
DAS 2
1
50% DAS
DEPTO. DE VIGILÂNCIA À SAÚDE
COORDENADOR(A) DE VIGILÂNCIA À SAÚDE
DAS 2
1
50% DAS
DEPTO. TÉCNICO DA AGÊNCIA TRANSFUSIONAL E HEMOTERAPIA
COORDENADOR TÉCNICO DA AG. TRANSF. E HEMOTERAPIA
DAS 2
1
50% DAS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
GABINETE DO(A) SECRETÁRIO(A) DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
SECRETÁRIO(A) DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
DAS 1
1
70% DAS
ASSESSORIA TÉCNICO-PEDAGÓGICA
ASSESSOR(A) TÉCNICO-PEDAGÓGICO
D.E.
2
30% SALÁRIO BASE
DEPTO. DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAIS
COORDENADOR(A) DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAIS
D.E.
1
30% SALÁRIO BASE
DEPTO. DE GESTÃO TÉCNICA E PEDAGÓGICA DE UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL
DIRETORIA ESCOLAR
DIRETOR(A) ESCOLAR
D.E.
2
30% SALÁRIO BASE
COORDENADORIA PEDAGÓGICA
COORDENADOR(A) PEDAGÓGICO(A)
D.E.
5
30% SALÁRIO BASE
SECRETARIA ESCOLAR
SECRETÁRIO(A) ESCOLAR
D.E.
2
30% SALÁRIO BASE
DEPTO. DE DESPORTO E LAZER
COORDENADOR(A) DE DESPORTO E LAZER
DAS 2
1
50% DAS
DEPTO. DE CULTURA
COORDENADOR(A) DE CULTURA
DAS 4
1
50% DAS
NEURILAN FRAGA
Prefeito Municipal