Prefeitura Municipal · 9 de dezembro de 2014
LEI MUNICIPAL Nº 1.343/2014
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 1.343/2014
LEI MUNICIPAL Nº 1.343/2014 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014
“DISPOE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE NOBRES/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOBRES – MT faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica atualizada nos termos das tabelas de I a V em anexo, a Planta Genérica de Valores do Município de Nobres/MT, conforme determina o artigo 37 da Lei 785/2001.
Parágrafo Único – As Tabelas de I a V em anexo, de que trata o artigo anterior servirão de base para os cálculos dos Tributos Municipais para o exercício de 2015.
Artigo 2º - Está Lei entrara em vigor em 01 de Janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nobres/MT, em 04 de dezembro de 2014.
SEBASTIÃO GILMAR LUIZ DA SILVA
Prefeito Municipal de Nobres
TABELA I
TABELA DE VALORES DE LOTES VAGOS PARA COBRANÇA DO IPTU E ITBI
SETOR
BAIRRO
VALOR
01
CENTRO
R$: 11,64
02
JARDIM PARANÁ
R$: 7,88
03
JARDIM CAROLINA III
R$: 5,36
04
JARDIM CAROLINA II
R$: 5,36
05
JARDIM CAROLINA I
R$: 5,36
06
SÃO JORGE
R$: 5,36
07
J. TROPICAL
R$: 5,36
08
SÃO JOSÉ
R$: 7,88
09
PONTE DE FERRO
R$: 4,10
10
RESIDENCIAL MORADA DO SOL
R$: 7,88
11
RESIDENCIAL PRIMAVERA
R$: 11,64
12
AEROPORTO
R$: 5,81
13
JARDIM GLÓRIA
R$: 5,81
14
SERRAGEM
R$: 4,95
15
BAIRRO DA TORRE
R$: 11,64
16
COHAB MARZAGÃO
R$: 3,09
17
JARDIM PETRÓPOLIS
R$: 3,69
18
CHACARA
R$: 1,60
19
RESIDENCIAL SANTA CLARA
R$: 10,07
20
RESIDENCIAL CARDUME
R$: 10,07
21
RESIDENCIAL JARDIM DAS PALMEIRAS
R$: 6,89
TABELA II
TABELA DE VALORES PARA BASE DE CÁLCULO DO IPTU POR M² DA CONSTRUÇÃO
TIPO DE CONSTRUÇÃO
ACABAMENTO ESTRUTURAL
BOM
REGULAR
RUIM
ALVENARIA
R$ 211,61
R$ 163,51
R$ 127,61
MADEIRA
R$ 84,05
R$ 60,69
R$ 51,33
GALPÃO DE ALVENARIA
R$ 141,10
R$ 140,14
R$ 100,17
GALPÃO DE MADEIRA
R$
R$ 52,22
R$ 39,92
TABELA III
TABELA DE VALORES PARA BASE DE CÁLCULO DO ITBI POR M² DA CONSTRUÇÃO
TIPO DE CONSTRUÇÃO
ACABAMENTO ESTRUTURAL
BOM
REGULAR
RUIM
ALVENARIA
R$ 256,82
R$ 233,58
R$ 210,27
MADEIRA
R$ 140,14
R$ 121,70
R$ 93,42
GALPÃO DE ALVENARIA
R$ 186,90
R$ 163,52
R$ 140,14
GALPÃO DE MADEIRA
R$ 82,55
R$ 58,36
R$ 44,60
TABELA IV
TABELA DE VALORES PARA BASE DE CÁLCULO DO ISSQN SOBRE
CONSTRUÇÃO
ÁREA CONSTRUÍDA
ÁREA VARANDA
R$: 250,00
R$: 150,00
Sendo que a base de cálculo equivale a 40% (quarenta por cento) do valor do metro quadrado da construção que é considerado valor da mão-de-obra (serviços).
TABELA V
TABELA DE VALORES DOS IMÓVEIS RURAIS E CHÁCARAS PARA CÁLCULO DO ITBI POR HECTARES
LOCALIDADE
TIPO DE VEGETAÇÃO
CAMPO
CERRADO
MATA
BENFEITORIA
CHÁCARA
2.685,96
3.505,97
3.271,96
5.842,79
RIO NOVO
1.480,00
1.480,00
1.620,00
2.950,00
QUEBÓ/COQUEIRAL
950,00
950,00
1.150,00
2.100,00
CANCELA/BANANAL
940,00
940,00
1.040,00
1.900,00