Secretaria Municipal de Administração · 14 de setembro de 2011
LEI MUNICIPAL Nº 1182/2011
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1182/2011
“Altera a Lei Municipal n.º 890, de 17 de fevereiro de 2004.”
O Sr. José Carlos da Silva, Prefeito Municipal de Nobres-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 2º da Lei Municipal n.º 890, de 17 de fevereiro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º. “A Escola criada pelo artigo primeiro, será denominada Escola Municipal Indígena Cel. Olavo Mendes Duarte.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nobres/MT, em 27 de abril de 2011.
JOSÉ CARLOS DA SILVA
Prefeito Municipal de Nobres