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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 14 de setembro de 2011

LEI MUNICIPAL Nº 1182/2011

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI MUNICIPAL Nº 1182/2011

“Altera a Lei Municipal n.º 890, de 17 de fevereiro de 2004.”

O Sr. José Carlos da Silva, Prefeito Municipal de Nobres-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º O artigo 2º da Lei Municipal n.º 890, de 17 de fevereiro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º. “A Escola criada pelo artigo primeiro, será denominada Escola Municipal Indígena Cel. Olavo Mendes Duarte.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nobres/MT, em 27 de abril de 2011.

JOSÉ CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal de Nobres

Publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição 1301, em 14 de setembro de 2011. Código identificador E0DBB8FD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.