Gabinete do Prefeito · 2 de fevereiro de 2015
PORTARIA Nº 012/2015
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 012/2015
“Dispõe sobre a concessão de meritocracia, de acordo com o artigo 29 da Lei 1190/2011 e Decreto Municipal nº 025/2013, ao Servidor Sr. Lazaro Alves Dias, e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Sebastião Gilmar Luiz da Silva, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei,
Considerando a avaliação de mérito do servidor no atingimento de metas individuais e coletivas dentro do plano de desenvolvimento de ações do Município realizado através da respectiva Secretaria Municipal.
Considerando a informação da Secretaria de Administração acerca do atingimento da meta do servidor para fins de deferimento de implantação do percentual de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento base do servidor pelo sistema de meritocracia.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder, de acordo com o artigo 29 da Lei 1190/2011 regulamentado pelo Decreto Municipal nº 025/2013, implantação de Meritocracia no percentual de 20% (vinte por cento) ao subsidio de efetivo ao Sr. Lazaro Alves Dias, portador do RG nº. *** SEJSP/MS, e devidamente cadastrado no CPF nº. ***.***.***-**.
Art. 2º. Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 26 de janeiro de 2015.
SEBASTIÃO GILMAR LUIZ DA SILVA
Prefeito Municipal de Nobres