Gabinete do Prefeito · 6 de outubro de 2011
LEI MUNICIPAL Nº 1199/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1199/2011
Concede reajuste salarial aos Profissionais da Educação Básica Municipal, de que trata a Lei Municipal n°. 864/2003, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais da Educação Básica do Município de Nobres/MT.
O Prefeito Municipal de Nobres, Dr. José Carlos da Silva, no uso de suas atribuições legais, encaminha para a Câmara Municipal de Nobres o seguinte Projeto de Lei Municipal:
Art. 1º Os subsídios dos Profissionais da Educação Básica Municipal ficam, a partir do mês de Julho de 2011, recompostos em 6,47% (seis inteiros e quarenta e sete centésimos por cento).
Parágrafo único. A recomposição salarial de que trata o caput é relativa às perdas inflacionárias do exercício de 2010, tendo como base para recomposição o Índice Nacional de Preços – INPC, do Instituto de Geografia e Estatística – IBGE acumulado no período, que corresponde a 6,47% (seis inteiros e quarenta e sete centésimos por cento), conforme acordo firmado com a categoria.
Art. 2º Ficam alterados os Anexos II, III e IV do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Nobres, que fixa os respectivos subsídios.
Art. 3º Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de Julho de 2011.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nobres/MT, em 04 de outubro de 2011.
JOSÉ CARLOS DA SILVA
Prefeito Municipal de Nobres
ANEXOS ALTERADOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 864, DE 10 DE JULHO DE 2003
ANEXO II
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
PROFESSOR – 20 Horas Semanais
NÍVEIS
I
II
III
IV
CLASSES
Coeficiente
1,0
1,5
1,7
1,85
A
1,00
650,72
976,08
1.106,22
1.203,83
B
1,10
715,79
1.073,68
1.216,84
1.324,21
C
1,20
780,86
1.171,29
1.327,46
1.444,59
D
1,30
845,93
1.268,90
1.438,08
1.564,98
E
1,40
911,00
1.366,51
1.548,71
1.685,36
F
1,50
976,08
1.464,12
1.659,33
1.805,74
ANEXO III
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – 40 Horas Semanais
NÍVEIS
I
II
III
IV
CLASSES
Coeficiente
1,0
1,15
1,30
1,45
A
1,00
752,43
865,29
978,16
1.091,02
B
1,10
827,67
951,82
1.075,97
1.200,12
C
1,20
902,91
1.038,34
1.173,79
1.309,22
D
1,30
978,16
1.124,87
1.271,60
1.418,32
E
1,40
1.053,40
1.211,40
1.369,42
1.527,42
F
1,50
1.128,64
1.297,93
1.467,24
1.636,53
ANEXO IV
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
MONITOR ESCOLAR – 40 Horas Semanais
NÍVEIS
I
II
III
IV
CLASSES
Coeficiente
1,0
1,15
1,30
1,45
A
1,00
752,43
865,29
978,16
1.091,02
B
1,10
827,67
951,82
1.075,97
1.200,12
C
1,20
902,91
1.038,34
1.173,79
1.309,22
D
1,30
978,16
1.124,87
1.271,60
1.418,32
E
1,40
1.053,40
1.211,40
1.369,42
1.527,42
F
1,50
1.128,64
1.297,93
1.467,24
1.636,53