Secretaria Municipal de Administração · 30 de janeiro de 2015
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
RESCISÃO CONSENSUAL DE CONTRATO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES E O SRº (A) QUEITE LAURA DA SILVA.
O Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Rua J, s/n. º, Jardim Paraná, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J. /MF sob o n.º 03.424.272/0001-07, representado pelo Prefeito Municipal, SR. SEBASTIÃO GILMAR LUIZ DA SILVA, brasileiro, casado, agente Político, residente e domiciliado nesta cidade de Nobres – MT, inscrito no RG sob o n.º *** SSP/MT e CPF n.º ***.***.***-**, e QUEITE LAURA DA SILVA, brasileiro, portador (a) do RG n.º *** SSP-MT e do CPF n.º ***.***.***-**, considerando os termos da Lei n.º 1148/2009, bem como por conveniência das partes, resolvem rescindir Consensualmente o Contrato de Execução de Serviços, firmado entre si, conforme cláusulas a seguir descritas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RESCISÃO CONTRATUAL
- Fica rescindido de forma CONSENSUAL o Contrato de Execução de Serviços Temporários, nº.071/2014, firmado entre o Distratante e o Distratado, que tinha como objeto a contratação temporária de servidor, para a função de PROFESSOR 20 HORAS junto a Secretaria de Municipal de Educação.
– A presente rescisão se fundamenta no Artigo 11, inciso I, da Lei nº. 1148/2009.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
2.1 – A DISTRATANTE promoverá a partir desta data, a baixa do referido contrato, bem como o empenho dos restos a receber, referente ao período efetivamente trabalhado, caso houver.
2.2 – O DISTRATADO fica na responsabilidade de devolução de quaisquer objetos ou bens da Fazenda Pública Municipal, que por ventura estiver em seu poder, caso houver.
2.3 – Fica eleito o foro da Comarca de Nobres – MT, para dirimir qualquer dúvida que por ventura venha a ocorrer com a execução deste termo.
Nobres - MT, 19 de dezembro de 2014.
_________________________________
SEBASTIÃO GILMAR LUIZ DA SILVA
Prefeito Municipal
_________________________________
QUEITE LAURA DA SILVA
Contratado
TESTEMUNHAS:
______________________________
______________________________