Gabinete do Prefeito · 23 de fevereiro de 2015
DECRETO Nº 012/2015
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 012/2015
Fixa o Piso Salarial dos Profissionais da Educação Básica Pública do Município de Nobres-MT para o ano de 2015.
O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. SEBASTIÃO GILMAR LUIZ DA SILVA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º Fica fixado o piso salarial dos Profissionais da Educação Básica do Município de Nobres para o ano de 2015, conforme previsto na Lei Municipal nº. 1.197, de 21/09/2011, artigo 81.
Art. 2º O disposto no presente Decreto obedece ao estabelecido na Lei Federal nº. 11.738, de 16/07/2008, que regulamenta o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, a que se refere a alínea “e” do inciso III do caput do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Parágrafo único. O valor fixado para o piso salarial de que trata este Decreto reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), divulgado anualmente pelo Ministério da Educação, conforme o artigo 5º, parágrafo único da Lei Federal nº. 11.738, de 16/07/2008.
Art. 3º. Ficam alterados os Anexos I, II, III, IV, V, VI e VII da Lei Municipal nº. 1.197, de 21/09/2011.
Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2015, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nobres/MT, em 19 de Fevereiro de 2015.
SEBASTIÃO GILMAR LUIZ DA SILVA
Prefeito Municipal de Nobres
ANEXO I
TABELA DE PROFESSOR – 30 HORAS SEMANAIS
Nível
Classe
A
B
C
D
E
Coeficientes
1,0
1,5
1,7
2,0
2,3
Subsídio
Subsídio
Subsídio
Subsídio
Subsídio
1
1,00
R$ 1.917,78
R$ 2.876,67
R$ 3.260,22
R$ 3.835,56
R$ 4.410,89
2
1,10
R$ 2.109,55
R$ 3.164,33
R$ 3.586,24
R$ 4.219,10
R$ 4.851,97
3
1,20
R$ 2.301,33
R$ 3.452,00
R$ 3.912,26
R$ 4.602,66
R$ 5.293,06
4
1,30
R$ 2.493,11
R$ 3.739,66
R$ 4.238,28
R$ 4.986,22
R$ 5.734,15
5
1,40
R$ 2.684,89
R$ 4.027,33
R$ 4.564,31
R$ 5.369,78
R$ 6.175,24
6
1,50
R$ 2.876,67
R$ 4.315,00
R$ 4.890,33
R$ 5.753,34
R$ 6.616,34
7
1,55
R$ 2.972,55
R$ 4.458,83
R$ 5.053,34
R$ 5.945,11
R$ 6.836,87
8
1,60
R$ 3.068,44
R$ 4.602,67
R$ 5.216,35
R$ 6.136,89
R$ 7.057,42
ANEXO II
TABELA DE PROFESSOR – 20 HORAS SEMANAIS
Nível
Classe
A
B
C
D
E
Coeficientes
1,0
1,5
1,7
2,0
2,3
Subsídio
Subsídio
Subsídio
Subsídio
Subsídio
1
1,00
R$ 1.278,52
R$ 1.917,78
R$ 2.173,48
R$ 2.557,04
R$ 2.940,59
2
1,10
R$ 1.406,37
R$ 2.109,55
R$ 2.390,82
R$ 2.812,74
R$ 3.234,65
3
1,20
R$ 1.534,22
R$ 2.301,33
R$ 2.608,17
R$ 3.068,44
R$ 3.528,70
4
1,30
R$ 1.662,07
R$ 2.493,11
R$ 2.825,52
R$ 3.324,15
R$ 3.822,76
5
1,40
R$ 1.789,92
R$ 2.684,89
R$ 3.042,86
R$ 3.579,85
R$ 4.116,82
6
1,50
R$ 1.917,78
R$ 2.876,67
R$ 3.260,22
R$ 3.835,56
R$ 4.410,89
7
1,55
R$ 1.981,70
R$ 2.972,55
R$ 3.368,89
R$ 3.963,40
R$ 4.557,91
8
1,60
R$ 2.045,63
R$ 3.068,44
R$ 3.477,57
R$ 4.091,26
R$ 4.704,94
ANEXO III
TABELA DE TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL
PROFISSIONALIZADO – 30 HORAS SEMANAIS
Nível
Classe
A
B
C
D
Coeficientes
1,0
1,5
1,7
2,0
Subsídio
Subsídio
Subsídio
Subsídio
1
1,00
R$ 1.917,78
R$ 2.876,67
R$ 3.260,22
R$ 3.835,56
2
1,10
R$ 2.109,55
R$ 3.164,33
R$ 3.586,24
R$ 4.219,10
3
1,20
R$ 2.301,33
R$ 3.452,00
R$ 3.912,26
R$ 4.602,66
4
1,30
R$ 2.493,11
R$ 3.739,66
R$ 4.238,28
R$ 4.986,22
5
1,40
R$ 2.684,89
R$ 4.027,33
R$ 4.564,31
R$ 5.369,78
6
1,50
R$ 2.876,67
R$ 4.315,00
R$ 4.890,33
R$ 5.753,34
7
1,55
R$ 2.972,55
R$ 4.458,83
R$ 5.053,34
R$ 5.945,11
8
1,60
R$ 3.068,44
R$ 4.602,67
R$ 5.216,35
R$ 6.136,89
ANEXO IV
TABELA DE TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL NÃO
PROFISSIONALIZADO – 30 HORAS SEMANAIS (65% do Piso)
Nível
Classe
A
B
C
D
Coeficientes
1,0
1,5
1,7
2,0
Subsídio
Subsídio
Subsídio
Subsídio
1
1,00
R$ 1.246,55
R$ 1.869,82
R$ 2.119,13
R$ 2.493,10
2
1,10
R$ 1.371,20
R$ 2.056,80
R$ 2.331,04
R$ 2.742,40
3
1,20
R$ 1.495,86
R$ 2.243,79
R$ 2.542,96
R$ 2.991,72
4
1,30
R$ 1.620,51
R$ 2.430,76
R$ 2.754,86
R$ 3.241,02
5
1,40
R$ 1.745,17
R$ 2.617,75
R$ 2.966,78
R$ 3.490,34
6
1,50
R$ 1.869,82
R$ 2.804,73
R$ 3.178,69
R$ 3.739,64
7
1,55
R$ 1.932,15
R$ 2.898,22
R$ 3.284,65
R$ 3.864,30
8
1,60
R$ 1.994,48
R$ 2.991,72
R$ 3.390,61
R$ 3.988,96
ANEXO V
TABELA DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
PROFISSIONALIZADO – 30 HORAS SEMANAIS
Nível
Classe
A
B
C
D
Coeficientes
1,0
1,5
1,7
2,0
Subsídio
Subsídio
Subsídio
Subsídio
1
1,00
R$ 1.917,78
R$ 2.876,67
R$ 3.260,22
R$ 3.835,56
2
1,10
R$ 2.109,55
R$ 3.164,33
R$ 3.586,24
R$ 4.219,10
3
1,20
R$ 2.301,33
R$ 3.452,00
R$ 3.912,26
R$ 4.602,66
4
1,30
R$ 2.493,11
R$ 3.739,66
R$ 4.238,28
R$ 4.986,22
5
1,40
R$ 2.684,89
R$ 4.027,33
R$ 4.564,31
R$ 5.369,78
6
1,50
R$ 2.876,67
R$ 4.315,00
R$ 4.890,33
R$ 5.753,34
7
1,55
R$ 2.972,55
R$ 4.458,83
R$ 5.053,34
R$ 5.945,11
8
1,60
R$ 3.068,44
R$ 4.602,67
R$ 5.216,35
R$ 6.136,89
ANEXO VI
TABELA DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÃO
PROFISSIONALIZADO – 30 HORAS SEMANAIS (65% do Piso)
Nível
Classe
A
B
C
D
Coeficientes
1,0
1,5
1,7
2,0
Subsídio
Subsídio
Subsídio
Subsídio
1
1,00
R$ 1.246,55
R$ 1.869,82
R$ 2.119,13
R$ 2.493,10
2
1,10
R$ 1.371,20
R$ 2.056,80
R$ 2.331,04
R$ 2.742,40
3
1,20
R$ 1.495,86
R$ 2.243,79
R$ 2.542,96
R$ 2.991,72
4
1,30
R$ 1.620,51
R$ 2.430,76
R$ 2.754,86
R$ 3.241,02
5
1,40
R$ 1.745,17
R$ 2.617,75
R$ 2.966,78
R$ 3.490,34
6
1,50
R$ 1.869,82
R$ 2.804,73
R$ 3.178,69
R$ 3.739,64
7
1,55
R$ 1.932,15
R$ 2.898,22
R$ 3.284,65
R$ 3.864,30
8
1,60
R$ 1.994,48
R$ 2.991,72
R$ 3.390,61
R$ 3.988,96
ANEXO VII
TABELA DE TÉCNICO EDUCACIONAL EM
MANUTENÇÃO E INFRA-ESTRUTURA
PROFISSIONALIZADO – 30 HORAS SEMANAIS
Nível
Classe
A
B
Coeficientes
1,0
1,5
Subsídio
Subsídio
1
1,00
R$ 1.917,78
R$ 2.876,67
2
1,10
R$ 2.109,55
R$ 3.164,33
3
1,20
R$ 2.301,33
R$ 3.452,00
4
1,30
R$ 2.493,11
R$ 3.739,66
5
1,40
R$ 2.684,89
R$ 4.027,33
6
1,50
R$ 2.876,67
R$ 4.315,00
7
1,55
R$ 2.972,55
R$ 4.458,83
8
1,60
R$ 3.068,44
R$ 4.602,67