Gabinete do Prefeito · 22 de junho de 2012
LEI MUNICIPAL Nº 1228/2012
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1228/2012
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1219 DE 21 DE MARÇO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ CARLOS DA SILVA, Prefeito do Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 11, da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. O artigo 1º, da Lei Municipal nº 1219, de 21 de março de 2012, passa a vigorar com a seguinte alteração:
Art. 1º - O Museu de Nobres, criado em 2009, pela Lei Municipal nº 1093, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, conforme Lei Municipal nº 1183, de 27 de abril de 2011, tem por finalidades:
Art. 2º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nobres/MT, em 19 de Junho de 2012.
JOSÉ CARLOS DA SILVA
Prefeito Municipal de Nobres