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Congresso

Gabinete do Prefeito · 22 de junho de 2012

LEI MUNICIPAL Nº 1228/2012

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 1228/2012

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1219 DE 21 DE MARÇO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ CARLOS DA SILVA, Prefeito do Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 11, da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. O artigo 1º, da Lei Municipal nº 1219, de 21 de março de 2012, passa a vigorar com a seguinte alteração:

Art. 1º - O Museu de Nobres, criado em 2009, pela Lei Municipal nº 1093, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, conforme Lei Municipal nº 1183, de 27 de abril de 2011, tem por finalidades:

Art. 2º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nobres/MT, em 19 de Junho de 2012.

JOSÉ CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal de Nobres

Publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição 1496, em 22 de junho de 2012. Código identificador 6BD46150: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.