Gabinete do Prefeito · 20 de fevereiro de 2015
PORTARIA Nº 040/2015
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 040/2015
“Dispõe sobre a exoneração do Sr. RONALDO UHDE, e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Sebastião Gilmar Luiz da Silva, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei;
CONSIDERANDO que ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, nos termos do artigo 27 e seguintes da Lei Municipal 992/2006;
CONSIDERANDO que como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade nos termos do parágrafo único do artigo 27 da Lei Municipal 992/2006;
CONSIDERANDO que a Comissão foi legalmente instituída através do Decreto 050/2012, Portarias129/2014 e 152/2014;
CONSIDERANDO que o servidor perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei ou regulamento, assegurada ampla defesa;
CONSIDERANDO que o Processo obedeceu todos os trâmites legais exigidos bem como foi assegurado o servidor o direito a ampla defesa e o contraditório.
CONSIDERANDO que o parecer da Comissão de Avaliação foi CONTRÁRIO à permanência do servidor,
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar o Sr. RONALDO UHDE, portador do RG nº.*** SSP/MT, e inscrita no CPF nº. ***.***.***-**, do cargo de Médico Veterinário.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 19 de fevereiro de 2015.
SEBASTIÃO GILMAR LUIZ DA SILVA
Prefeito Municipal de Nobres