Câmara Municipal · 27 de fevereiro de 2015
PORTARIA Nº 013/2015
CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 013/2015
O Vereador, Odison Araújo de Souza, Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
R E S O L V E:
Art. 1º - Nomear, o Servidor do quadro efetivo Sr. Denis Anderson Rodrigues Pereira, portador da Cédula de Identidade RG Nº *** SSP/MT, inscrito no Ministério da Fazenda CPF Nº ***.***.***-**, residente e domiciliado nesta cidade de Nobres, no cargo em Comissão de Chefe de Ouvidoria do Poder Legislativo Municipal desta Casa de Leis, com acréscimo na sua remuneração de 50% (cinqüenta por cento) do subsidio do Cargo Comissionado, conforme previsto no parágrafo único do Artigo 61 da Lei Municipal nº 992 / 2006, datada de 20/04/2006, que trata da Reforma do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Nobres-MT.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência em 23 de Fevereiro de 2015.
ODISON ARAÚJO DE SOUZA
Presidente
Biênio 2015/2016