Secretaria de Administração Planejamento e Coordenação Geral · 13 de fevereiro de 2015
PORTARIA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
PORTARIA
PORTARIA Nº 047 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015
DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA.
ELIAS MENDES LEAL FILHO, Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições resguardadas na Lei Orgânica do Município, considerando a necessidade do cumprimento do disposto no Artigo 67 da Lei de Licitações (8.666/93); considerando o Decreto Municipal nº 2761/2014 e a Instrução Normativa nº 50/2014,
R E S O L V E
Art. 1º - Designar o servidor JORGE ILTON FRANCISCO ALVES, matrícula/registro nº 26335/3263, CPF nº ***.***.***-**, ocupante do cargo de Promotor de Eventos de Esporte e Lazer, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do Contrato a ser celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mirassol D’ Oeste e a empresa SBN LTDA ME, CNPJ nº 04.544.513/0001-14, que tem por objeto a Contratação de Show Artístico com a Banda Milennium, para as festividades de carnaval denominado MIRAFOLIA 2015, nos termos do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2015.
Art. 2º - Compete ao fiscal ora designado as atribuições especificadas no Decreto nº 2761 de 07 de novembro de 2014 e na Instrução Normativa nº de 07 de novembro de 2014, bem como o atendimento à Lei 8.666/93 no que for pertinente à execução dos contratos.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato ou até sua rescisão.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 11 de fevereiro de 2015.
ELIAS MENDES LEAL FILHO
Prefeito