Secretaria de Administração Planejamento e Coordenação Geral · 25 de fevereiro de 2015
PORTARIA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
PORTARIA
PORTARIA Nº 062 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2015.
INSTITUI COMISSÃO COORDENADORA E EQUIPE TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
ELIAS MENDES LEAL FILHO, Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, considerando a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 que aprova o Plano Nacional de Educação-PNE,
R E S O L V E
Artigo 1º - Instituir Comissão Coordenadora com a finalidade de orientar e coordenar o processo de elaboração do Plano Municipal de Educação-PME, conforme constituição seguinte:
REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Elizabet Moreira Valensuela Lima
RG: 387 879 SSP/MT CPF: 393 939 841-15
Endereço: R: Professor Odelio Barbosa nº 380 - Centro
REPRESENTANTE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
Jeane de Souza Cintra Guedes
RG: *** CPF: 698 423 291-00
Endereço: Rua Ivan Soares dos Reis, 2389 – Loteamento Raia
REPRESENTANTE DA ASSESSORIA PEDAGÓGICA
Maria de Lourdes da Silva Paixão
RG: *** SSP/MT CPF: 088 629 688-92
Endereço: Rua Valdeci Agripino de Souza nº 1525- Cidade Tamandaré
REPRESENTANTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Francisco Amarante
RG: *** PM/MT CPF: 442 215 841-49
Endereço: Rua Padre Tiago nº 4019 - Bairro Morumbi
REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL
Sidnei Francisco de Melo
RG: *** SSP/PR CPF: ***.***.***-**
Endereço:Travessa Antonio Fernandes nº 54 –Jardim Planalto
REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Eva Lucia Ferreira da Silva
RG: *** SSP/MT CPF: 727 127 161-91
Endereço: Rua Vitorino Teodoro do Prado nº 4022 - Parque Morumbi
Parágrafo Único - São atribuições da Comissão Coordenadora:
I - Elaborar cronograma de atividades;
II - Organizar e liderar Assembléia Geral para amplo debate público do documento Base;
III - Elaboração ou Adequação do Plano Municipal de Educação;
IV - Sistematizar as contribuições e entrega do documento final ao Secretário Municipal de Educação e Cultura.
Artigo 2º - A Equipe Técnica será constituída pelos membros a seguir:
REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Eva Alves do Nascimento
RG: 953 140 SSP/MT CPF: 593 966 281-15
Endereço: Rua Leonório Lourenção, 1056 - Centro
REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Claudinei Dalosto dos Anjos
RG: 625 528 SSP/MT CPF: 442 619 261-72
Endereço: Rua Padre Anchieta nº 387- Cidade Tamandaré
REPRESENTANTE DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Fátima Borghi Martins
RG: *** CPF:***.***.***-**
Endereço: Rua Bento Alexandre dos Santos nº 165 - Centro
REPRESENTANTE DA ASSESSORIA PEDAGÓGICA
Vandilma Maria Teófilo
RG: *** SSP/GO CPF: 499 192 261-15
Endereço: Rua Acrisio O. Leite - quadra 12-lote 14 - Jardim das Flores
REPRESENTANTE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
Aristides Nunes da Conceição
RG: 399 589- SSP/MT CPF:326 156 041-04
Endereço: Rua José Fragelly nº 152 – Alto da Boa Vista
Parágrafo Único: São atribuições da Equipe Técnica:
I - Realizar diagnóstico que servirá para definição das metas, estratégias e indicadores municipais, vinculados ao Plano Nacional de Educação;
II - Formular metas, estratégias e indicadores com base no levantamento realizado;
III - Estabelecer coerência e conexão entre o Plano de Educação e o Projeto de desenvolvimento local;
IV - Avaliar investimento necessário para cada meta;
V - Buscar dados e informações relevantes para conhecer o quadro atual da oferta educacional no município a partir dos portais do IBGE, INEP, MEC, FNDE;
VI - Oferecer proposta de Documento- Base a Comissão Coordenadora, MEC e Instituto de Ensino;
VII - Acompanhar o trâmite para garantir que o texto aprovado fique o mais próximo das estratégias apresentadas na consulta pública.
Artigo 3º - A Equipe Técnica e a Comissão Coordenadora serão presididas pelos respectivos representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, o qual deverá indicar um relator responsável pela elaboração de atas, documentos-base, Plano Municipal de Educação, ofícios, dentre outros.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 18 de fevereiro de 2015.
ELIAS MENDES LEAL FILHO
Prefeito