Gabinete do Prefeito · 24 de dezembro de 2014
DECRETO N º 1975 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N º 1975 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014
"Dispõe sobre fechamento da Prefeitura Municipal de Matupá, e dá outras providências".
VALTER MIOTTO FERREIRA, Prefeito Municipal de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e,
Considerando que o exercício financeiro encerra-se em 31 de dezembro;
Considerando a definição e planejamento dos setores administrativos para o exercício de 2015,
DECRETA
Art. 1º - Fica fechado o Paço Municipal de 20 de Dezembro de 2014 até o dia 13 de Janeiro de 2015 para atendimento ao público, exceto os serviços essenciais e licitações.
§ Primeiro – Todos os servidores municipais em situação regular deverão comparecer para cumprimento do horário de trabalho normal, podendo sofrer sanções da Lei, caso o não cumprimento desta determinação;
§ Segundo - O atendimento ao Público no que concerne a pagamentos de tributos, cadastros e regularização junto a Administração Municipal, será realizado no acesso lateral do Paço Municipal das 07: 00 às 11: 00 h.
§ terceiro - O atendimento a licitação, será realizado no acesso lateral do Paço Municipal das 07: 00 às 11: 00 h e 13: 00 às 17: 00 h.
Art. 2º - Fica instituído ponto facultativo no Município de Matupá, nos dias 24 de dezembro de 2014 no período vespertino e no dia 31 de dezembro no período vespertino em virtude do Feriado de Natal e dia do Ano Novo e no dia 02 de janeiro de 2015, exceto a Secretaria de Obras.
§ 1º – Os serviços públicos não essenciais ficarão definidos da seguinte maneira:
§ 2º – Os serviços públicos essenciais terão suas escalas definidas, para o atendimento ao público.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e em especial o Decreto 1973 de 09/12/2014.
Paço Municipal Senador Jonas Pinheiro, aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e quatorze.
VALTER MIOTTO FERREIRA
Prefeito Municipal