Prefeitura Municipal · 8 de janeiro de 2015
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE MATUPÁ E O BANCO DO BRASIL S/A.
PREFEITURA MUNICIPAL
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE MATUPÁ E O BANCO DO BRASIL S/A.
CONTRATANTE O MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT
CONTRATADA: BANCO DO BRASIL S.A.
OBJETO: “PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PELO BANCO, DOS SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ E RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS, POR MEIO ELETRÔNICO OU MEDIANTE A ENTREGA FÍSICA DOS DOCUMENTOS, DOS VALORES ARRECADADOS COM EXTENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS A TODOS OS PONTOS DE ATENDIMENTO DO BANCO, INCLUSIVE POR INTERMÉDIO DE TERCEIROS CONTRATADOS” de acordo com o Contrato de Prestação de Serviço firmado entre o Município de Matupá e o Banco do Brasil S.A.
OBJETIVO: Alterar os valores das tarifas a serem pagas pelo Município para prestação do serviço de arrecadação nas seguintes bases:
R$ 3,15 por recebimento de documento:
· Com código de barras padrão FEBRABAN no canal PGT e prestação de contas através do meio eletrônico;
· Com código de barras padrão FEBRABAN no canal URA e prestação de contas através de meio eletrônico;
· Com código de barras padrão FEBRABAN no canal da internet e prestação de contas através do meio eletrônico;
· Com código de barras padrão FEBRABAN no canal Terminal de Autoatendimento e prestação de contas através de meio eletrônico;
· Com código de barras padrão FEBRABAN no canal Gerenciador Financeiro e prestação de contas através de meio eletrônico;
· Com código de barras padrão FEBRABAN no canal do Banco Postal e prestação de contas através de meio eletrônico;
R$ 3,80 por recebimento de documento:
· Com código de barras padrão FEBRABAN no canal Correspondente Bancário e prestação de contas através de meio eletrônico;
R$ 4,80 por recebimento de documento:
· Com código de barras padrão FEBRABAN no canal Caixa e prestação de contas através de meio eletrônico.
Vigência: 20/10/2014 a 16/01/2019.