Prefeitura Municipal · 10 de fevereiro de 2015
PORTARIA Nº. 007/2015 - PREVI-MUNI
PREFEITURA MUNICIPAL
PORTARIA Nº. 007/2015 - PREVI-MUNI
DATA: 02 DE FEVEREIRO 2015.
SUMULA: COLOCA A DISPOSIÇÃO DOS CONTRIBUINTES AS CONTAS DO EXERCICIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O DIRETOR DO PREVI-MUNI - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MATUPÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI E, EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE O ARTIGO 209 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ARTIGO 49 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL;
RESOLVE:
Art. 1° - Ficam a disposição dos contribuintes durante o exercício de 2.015, a contar de 02 de fevereiro do corrente, as contas do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Matupá relativo ao exercício de 2.014.
Art. 2° - As contas encontram-se a disposição no departamento de contabilidade do Previ-Muni – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Matupá.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREVI-MUNI, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
OMAR ANTÔNIO CHISTÉ
- Diretor Executivo -