Secretaria Municipal de Administração · 17 de dezembro de 2014
LEI N° 879/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 879/2014
DATA - 16/12/2014
SÚMULA:...Dispõe sobre aumento salarial dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso.
O Senhor ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º) – Fica concedido aumento salarial de 12% (doze por cento) a título de reajuste salarial aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Marcelândia.
Parágrafo Único - Em virtude do disposto no caput deste artigo ficam alterados os anexos V e VI da Lei n°770/2011- Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Marcelândia, que passam a serem substituídos pelos anexos integrantes desta Lei. .
Artigo 2°) Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir do dia 1° de janeiro de 2015, ficando revogadas todas as disposições em contrário.
Paço Municipal, Marcelândia - MT, 16 de dezembro de 2014.
ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
ANEXO – V
QUADRO DE SALÁRIOS
CARGOS EFETIVOS - CE
CARGOS TÉCNICOS, ADMINISTRATIVOS, AUXILIARES, OPERACIONAIS E MANUTENÇÃO
VALORES EXPRESSOS EM - R$ -
REFERÊNCIA
GRAUS
CE
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
CE – 01
752,64
782,74
814,05
846,61
880,04
915,70
952,32
990,42
1.030,03
1.071,24
CE – 02
903,16
939,29
976,86
1.015,94
1.056,57
1.098,84
1.142,79
1.188,50
1.236,04
1.285,48
CE - 03
2.508,80
2.609,15
2.713,51
2.822,05
2.934,94
3.052,33
3.174,43
3.301.40
3.433,46
3.570,80
CE –04
3.763,20
3.913,72
4.070,27
4.233,08
4.402,41
4.578,50
4.761,64
4.952,11
5.150,19
5.356,20
ANEXO – VI
QUADRO DE SALÁRIOS
CARGOS EM COMISSÃO - CC
CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO
REFERÊNCIA
VALORES EXPRESSOS EM R$
Vencimento Base/Mensal
CC – 01
903,16
CC – 02
1.630,72
CC – 03
2.132,48
CC – 04
2.508,80
CC – 05
3,763,20
CC - 06
4.766,72