Secretaria Municipal de Administração · 6 de fevereiro de 2015
LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2015
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2015
DATA: 05 de fevereiro de 2015
SÚMULA:“PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 001/2010 DE 16/08/2010 E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, CRIANDO CARGOS E VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Senhor ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:
Art.1.º Ficam criados na estrutura administrativa do Município de Marcelândia os seguintes cargos:
Símbolo
Ref.
Vencimento
Cargo
Horas/ Semana
Vagas
TNS
18
2.423,87
SOCIÓLOGO
40
02
SNM
10
908,96
AUXILIAR TÉC. ESPORTIVO
40
12
SNM
14
1.454,32
PAISAGISTA
40
02
que passarão a integrar o quadro de Técnicos de Nível Superior – TNS, Anexo IV e quadro de Serviços de Nível Médio – SNM, Anexo V, da presente Lei.
Art. 2°. – Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal, Marcelândia - MT, em 05 de fevereiro de 2015.
ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal