Prefeitura Municipal · 30 de dezembro de 2011
DECRETO NR. 25-2011
PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO NR. 25-2011
Decreto nº 25 / 2011
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA, por Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências
O Prefeito Municipal de LUCIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 576 de 6/10/2011,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação nas Unidades Orçamentárias do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA discriminadas abaixo:
02.001 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0003.2002 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM O GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
20.000,00
04.122.0003.2002 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM O GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
5.000,00
04.122.0003.2002 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM O GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
5.000,00
30.000,00
03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
04.122.0003.2016 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
30.000,00
04.122.0003.2016 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
6.600,00
04.122.0003.2016 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
60.000,00
96.600,00
03.003 - DIVISAO DE TRIBUTACAO E TESOURARIA
04.122.0003.2018 - MANUTENCAO E ENCARGOS C/ DIVISAO DE TRIBUTACAO E TESOURARIA
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
18.000,00
04.122.0003.2018 - MANUTENCAO E ENCARGOS C/ DIVISAO DE TRIBUTACAO E TESOURARIA
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
3.960,00
21.960,00
03.004 - DIVISAO DE CONTABILIDADE E FINANCAS
04.122.0003.2019 - MANUTENCAO E ENCARGOS C/ A DIVISAO DE CONTABILIDADE E FINANCAS
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
25.000,00
04.122.0003.2019 - MANUTENCAO E ENCARGOS C/ A DIVISAO DE CONTABILIDADE E FINANCAS
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
5.500,00
11.331.0007.2021 - PROGRAMA DE FORMACAO PATRIMONIO DOS SERVIDORES - PASEP
3.3.90.47.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas
20.000,00
28.841.1000.9002 - RESGATE PARCELAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA
4.6.90.71.00.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado
35.000,00
85.500,00
04.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
12.365.0039.2006 - MANUTENCAO E ENCARGO DAS CRECHES MUNICIPAIS
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
25.000,00
12.365.0039.2006 - MANUTENCAO E ENCARGO DAS CRECHES MUNICIPAIS
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
5.500,00
12.361.0040.2007 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
30.000,00
12.361.0040.2007 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
6.600,00
12.361.0040.2007 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
20.000,00
12.361.0040.2007 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
5.000,00
12.361.0040.2007 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10.000,00
102.100,00
04.003 - FUNDEB
12.361.0363.2012 - REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - FUNDEB 60%
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
100.000,00
12.361.0363.2012 - REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - FUNDEB 60%
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
22.000,00
122.000,00
05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0079.2032 - MANUT ENCARGO COM FUNDO MUN SAUDE
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
30.000,00
10.301.0079.2032 - MANUT ENCARGO COM FUNDO MUN SAUDE
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
5.000,00
10.301.0079.2032 - MANUT ENCARGO COM FUNDO MUN SAUDE
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10.000,00
45.000,00
06.001 - GABINETE DO SECRETARIO
08.243.0091.2008 - MANUT ENCARGO COM CONSELHO TUTELAR
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
13.000,00
08.243.0091.2008 - MANUT ENCARGO COM CONSELHO TUTELAR
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
1.400,00
08.244.0090.2041 - MANUT ENCARGO COM SEC DE PROM E ASSISTENCIA SOCIAL
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
41.700,00
08.244.0090.2041 - MANUT ENCARGO COM SEC DE PROM E ASSISTENCIA SOCIAL
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
9.000,00
65.100,00
07.001 - GABINETE DO SECRETARIO
04.122.0003.2017 - MANUT E ENCARGO C/ SEC DE AGRIC. IND. E COMERCIO
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
19.000,00
04.122.0003.2017 - MANUT E ENCARGO C/ SEC DE AGRIC. IND. E COMERCIO
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
4.000,00
23.000,00
08.001 - GABINETE DO SECRETARIO
17.512.0080.2023 - MANUT ENCARGO C/DEPTO DE AGUA E ESGOTO
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
8.200,00
17.512.0080.2023 - MANUT ENCARGO C/DEPTO DE AGUA E ESGOTO
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
1.500,00
17.512.0080.2023 - MANUT ENCARGO C/DEPTO DE AGUA E ESGOTO
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
5.000,00
17.512.0080.2023 - MANUT ENCARGO C/DEPTO DE AGUA E ESGOTO
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
20.000,00
04.122.0003.2039 - MANUT DO GABINETE DO SEC DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
3.1.90.09.00.00 - Salário-Família
1.000,00
04.122.0003.2039 - MANUT DO GABINETE DO SEC DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
50.000,00
04.122.0003.2039 - MANUT DO GABINETE DO SEC DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
10.500,00
04.122.0003.2039 - MANUT DO GABINETE DO SEC DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
2.000,00
04.122.0003.2039 - MANUT DO GABINETE DO SEC DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
15.000,00
04.122.0003.2039 - MANUT DO GABINETE DO SEC DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
7.000,00
120.200,00
09.001 - GABINETE DO SECRETARIO
04.122.0003.2009 - MANT E ENCARGO C/ SEC TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
15.000,00
04.122.0003.2009 - MANT E ENCARGO C/ SEC TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
3.300,00
18.300,00
10.001 - GABINETE DO SECRETARIO
04.131.0003.2047 - MANUT ENCARGO DA SEC DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
15.000,00
04.131.0003.2047 - MANUT ENCARGO DA SEC DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
3.200,00
18.200,00
11.001 - GABINETE DO SECRETARIO
27.813.0044.2025 - MANUT ENCARGO C/ SEC ESPORTE E LAZER
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
2.450,00
27.813.0044.2025 - MANUT ENCARGO C/ SEC ESPORTE E LAZER
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
2.900,00
27.813.0044.2025 - MANUT ENCARGO C/ SEC ESPORTE E LAZER
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.940,00
27.813.0044.2025 - MANUT ENCARGO C/ SEC ESPORTE E LAZER
3.3.90.31.00.00 - Premiações Culturais, Artísitcas e Científicas
4.650,00
11.940,00
Artigo 2º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Valor: 759.900,00 (Setecentos e Cinquenta e Nove Mil, Novecentos Reais.).
Gabinete do Prefeito Municipal de LUCIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, 6 de Outubro de 2011.
PARASSÚ DE SOUZA FREITAS
Prefeito Municipal