Prefeitura Municipal · 22 de dezembro de 2011
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
PREFEITURA MUNICIPAL
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ESTADO DE MATO GROSSO Quality Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA Exercício: 2011
AVENIDA ARAGUAIA, 0, CENTRO, LUCIARA/MT 28/11/2011 - 11:15:25
MUNICÍPIO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO
Lei 9.394/96 Art. 72 - Anexo X
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput. do art. 212 da Constituição)
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(b)
%
(c) = (b/a)*100
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
261.268,88
261.268,88
41.369,20
222.374,48
85,11
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
14.941,88
14.941,88
5.776,15
18.156,21
121,51
1.1.1 - Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
7.337,40
7.337,40
4.415,82
12.719,56
173,35
1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU
2.096,40
2.096,40
0,00
0,00
0,00
1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU
5.508,08
5.508,08
1.360,33
5.436,65
98,70
1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Atíva do IPTU
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.5 - (-) Deduções da Receita do IPTU
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
5.241,00
5.241,00
2.150,36
9.803,39
187,05
1.2.1 - Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
5.241,00
5.241,00
2.150,36
9.803,39
187,05
1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.3 - Divida Ativa do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Atíva do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.5 - (-) Deduções da Receita do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ISS
120.543,00
120.543,00
16.888,68
104.057,07
86,32
1.3.1 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
120.543,00
120.543,00
16.888,68
104.057,07
86,32
1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3.3 - Dívida Ativa do ISS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Atíva do ISS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3.5 - (-) Deduções da Receita do ISS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - IRRF
120.543,00
120.543,00
16.554,01
90.357,81
74,96
1.4.1 - Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
120.543,00
120.543,00
16.554,01
90.357,81
74,96
1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Atíva do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4.5 - (-) Deduções da Receita do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural = ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.1 - ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.3 - Dívida Ativa do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.5 - (-) Deduções da Receita do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
5.118.967,49
5.118.967,49
952.043,91
5.044.641,05
98,55
2.1 - Cota-Parte FPM
3.617.685,15
3.617.685,15
637.267,76
3.656.177,27
98,55
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
3.617.685,15
3.617.685,15
637.267,76
3.656.177,27
101,06
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.2 - Cota-Parte ICMS
1.455.413,12
1.455.413,12
272.765,26
1.309.646,59
89,98
2.3 - ICMS - Desoneração - L.C.n 87/1996
12.834,16
12.834,16
1.986,30
9.931,50
77,38
2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.5 - Cota-Parte ITR
16.395,94
16.395,94
39.363,85
55.215,81
336,77
2.6 - Cota-Parte IPVA
16.639,12
16.639,12
660,74
13.669,88
82,16
2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS ( 1 + 2 )
5.380.236,37
5.380.236,37
993.413,11
5.267.015,53
97,90
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(b)
%
(c) = (b/a)*100
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5 - RECEITA DE TRANSFRERÊNCIAS DO FNDE
40.494,20
40.494,20
4.993,72
23.507,02
58,05
5.1 - Transferências do Salário Educação
29.349,60
29.349,60
4.993,72
23.507,02
80,09
5.2 - Outras Transferências do FNDE
11.144,60
11.144,60
0,00
0,00
0,00
5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
0,00
0,00
10.000,00
20.000,00
0,00
6.1 - Transferências de Convênios
0,00
0,00
10.000,00
20.000,00
0,00
6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7 - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)
40.494,20
40.494,20
14.993,72
43.507,02
107,44
Quality Sistemas - Soluções em Sistemas para Gestão Pública.
Página 1 de 3
ESTADO DE MATO GROSSO Quality Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA Exercício: 2011
AVENIDA ARAGUAIA, 0, CENTRO, LUCIARA/MT 28/11/2011 - 11:15:25
MUNICÍPIO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(b)
%
(c) = (b/a)*100
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
-1.023.793,49
-1.023.793,49
-189.846,44
-1.005.591,38
98,22
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB (20% de 2.1)
-723.537,03
-723.537,03
-127.453,49
-731.335,25
101,08
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB (20% de 2.2)
-291.082,62
-291.082,62
-53.990,89
-258.608,60
88,84
10.3 - ICMS - Desoneração Destinada ao FUNDEB (20% de 2.3)
-2.566,83
-2.566,83
-397,26
-1.986,30
77,38
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB (20% de 2.4)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB (20% de (1.5 e 2.5))
-3.279,19
-3.279,19
-7.872,73
-10.942,92
333,71
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB (20% de 2.6)
-3.327,82
-3.327,82
-132,07
-2.718,31
81,68
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)
-1.023.793,49
-1.023.793,49
-189.846,44
-1.005.591,38
98,22
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) MAIOR 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
0,00
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) MENOR 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
-1.005.591,38
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até Bimestre
(e)
%
(f) = (e/d)*100
13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
320.122,09
469.122,95
81.753,52
389.008,65
82,92
13.1 - Com Educação Infantil
65.700,00
61.700,00
0,00
61.095,17
99,02
13.2 - Com Educação Fundamental
254.422,09
407.422,95
81.753,52
327.913,48
80,48
14 - OUTRAS DESPESAS
138.000,00
79.298,42
0,00
79.298,35
100,00
14.1 - Com Educação Infantil
15.100,00
2.158,95
0,00
2.158,95
100,00
14.2 - Com Educação Fundamental
122.900,00
77.139,47
0,00
77.139,40
100,00
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
458.122,09
548.421,37
81.753,52
468.307,00
85,39
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
VALOR
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
0,00
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
0,00
19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL1 ((13 - 18) / (11) x 100) %
0,00
CONTROLE DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
VALOR
20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
0,00
21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE EXERCÍCIO 2
0,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até Bimestre
(b)
%
(c) = (b/a)*100S
22 - IMPOSTOS E TRANSTERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3)
1.345.059,09
1.345.059,09
248.353,28
1.316.753,88
97,90
CONTROLE DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até Bimestre
(e)
%
(f) = (e/d)*100
23 - EDUCAÇÃO INFANTIL
157.900,00
170.401,86
47.478,15
153.120,88
89,86
23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
80.800,00
63.858,95
0,00
63.254,12
99,05
23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
77.100,00
106.542,91
47.478,15
89.866,76
84,35
24 - ENSINO FUNDAMENTAL
1.142.422,09
1.360.703,13
237.631,05
1.163.890,17
85,54
24.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
377.322,09
484.562,42
81.753,52
405.052,88
83,59
24.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
765.100,00
876.140,71
155.877,53
758.837,29
86,61
25 - ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
26 - ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
28 - OUTRAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)
1.300.322,09
1.531.104,99
285.109,20
1.317.011,05
86,02
Quality Sistemas - Soluções em Sistemas para Gestão Pública.
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ESTADO DE MATO GROSSO Quality Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA Exercício: 2011
AVENIDA ARAGUAIA, 0, CENTRO, LUCIARA/MT 28/11/2011 - 11:15:25
MUNICÍPIO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
VALOR
30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
-1.005.591,38
31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
0,00
32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)
0,00
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO4
0,00
36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)
11.587,79
37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)
-994.003,59
38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) - (37))
2.311.014,64
39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) %
43,88
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO
ENSINO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até Bimestre
(e)
%
(f) = (e/d)*100
40 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
44.000,00
45.033,95
0,00
31.213,94
69,31
44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)
44.000,00
45.033,95
0,00
31.213,94
69,31
45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)
1.344.322,09
1.576.138,94
285.109,20
1.348.224,99
85,54
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ O BIMESTRE
CANCELADO EM 2011
(g)
46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
23.834,13
0,00
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS FUNDEB
VALOR
47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE -EXERCÍCIO ANTERIOR
0,00
48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
0,00
49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
0,00
50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
0,00
51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL
0,00
FONTE:
- Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
- Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser
utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.
- Caput do art. 212 da CF/1988
- Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
- Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
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