Secretaria Municipal de Administração · 15 de janeiro de 2013
DECRETO Nº 39
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 39
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA
AVENIDA ARAGUAIA, 0, CENTRO, LUCIARA/MT
Quality Sistemas
Exercício: 2012
Mês atual: Dezembro
Decreto Orçamentário nº 39 / 2012
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
O Prefeito Municipal de LUCIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 578 de 15/12/2011,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA discriminadas abaixo:
02.001 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0003.2002 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM O GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
2.376,60
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
155,00
3.3.90.35.00.00 - Serviços de Consultoria
20.000,00
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
622,00
23.153,60
03.001 - GABINETE DO SECRETARIO
04.122.0003.2014 - MANUTENCAO E ENCARGOS C/ GAB. SEC. ADM. FIN. E PLANEJAMENTO
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.775,30
3.775,30
03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
04.122.0003.2016 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
4.515,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
8.985,44
13.500,44
03.003 - DIVISAO DE TRIBUTACAO E TESOURARIA
04.122.0003.2018 - MANUTENCAO E ENCARGOS C/ DIVISAO DE TRIBUTACAO E TESOURARIA
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
4.015,00
3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
1.500,00
5.515,00
03.004 - DIVISAO DE CONTABILIDADE E FINANCAS
04.122.0003.2019 - MANUTENCAO E ENCARGOS C/ A DIVISAO DE CONTABILIDADE E FINANCAS
3.1.90.09.00.00 - Salário-Família
6,00
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.066,00
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
1.402,00
2.474,00
11.331.0007.2021 - PROGRAMA DE FORMACAO PATRIMONIO DOS SERVIDORES - PASEP
3.3.90.47.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas
1.662,58
1.662,58
04.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
12.361.0040.2004 - MANUTENCAO E ENCARGO C/ SEC DE EDUCACAO
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
0,03
0,03
12.361.0040.2007 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
0,02
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
7.211,81
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
6.222,94
13.434,77
12.365.0039.2006 - MANUTENCAO E ENCARGO DAS CRECHES MUNICIPAIS
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
47,46
47,46
04.003 - FUNDEB
12.361.0363.2012 - REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - FUNDEB 60%
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
0,05
0,05
12.365.0363.2011 - REMUNERACAO PROF. MAGISTERIO FUNDEB 60% - INFANTIL
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
2.244,00
2.244,00
05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0079.2032 - MANUT ENCARGO COM FUNDO MUN SAUDE
3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
1.520,00
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
25.241,12
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1.595,63
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
9.821,36
38.178,11
06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL
08.244.0090.2054 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ FUNDO MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
12.872,41
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
210,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
181,00
13.263,41
08.001 - GABINETE DO SECRETARIO
04.122.0003.2039 - MANUT DO GABINETE DO SEC DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.207,55
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
3.139,61
4.347,16
17.512.0080.2023 - MANUT ENCARGO C/DEPTO DE AGUA E ESGOTO
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
5.453,24
5.453,24
09.001 - GABINETE DO SECRETARIO
04.122.0003.2009 - MANT E ENCARGO C/ SEC TURISMO
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
913,87
913,87
Total Geral de Suplementações ...:
127.963,02
Artigo 2º - A Despesa decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
02.001 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0003.2002 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM O GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
1.078,36
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
419,40
1.497,76
03.001 - GABINETE DO SECRETARIO
04.122.0003.2014 - MANUTENCAO E ENCARGOS C/ GAB. SEC. ADM. FIN. E PLANEJAMENTO
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.731,61
3.731,61
03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
04.122.0003.2016 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
362,86
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.749,49
2.112,35
04.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
12.361.0040.2004 - MANUTENCAO E ENCARGO C/ SEC DE EDUCACAO
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
1.725,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.800,00
5.525,00
12.361.0040.2007 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
740,82
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
352,00
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
3.584,84
3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção
772,95
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1.864,09
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.007,70
8.322,40
12.365.0039.2006 - MANUTENCAO E ENCARGO DAS CRECHES MUNICIPAIS
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
838,68
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0,02
838,70
04.003 - FUNDEB
12.361.0363.2012 - REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - FUNDEB 60%
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
44,00
44,00
12.365.0363.2011 - REMUNERACAO PROF. MAGISTERIO FUNDEB 60% - INFANTIL
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
44,00
44,00
05.001 - GABINETE DO SECRETARIO
10.301.0079.2022 - MANUTENCAO E ENCARGOS C/ SECRETARIA DE SAUDE
3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
521,10
521,10
05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0079.2027 - MANUTENCAO DO PACS
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
600,39
600,39
10.301.0079.2032 - MANUT ENCARGO COM FUNDO MUN SAUDE
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
375,60
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
1.243,40
3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
907,92
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
3.451,08
3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção
752,20
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2.270,40
9.000,60
06.001 - GABINETE DO SECRETARIO
08.243.0091.2008 - MANUT ENCARGO COM CONSELHO TUTELAR
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
362,85
362,85
08.244.0090.2041 - MANUT ENCARGO COM SEC DE PROM E ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
950,94
950,94
06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL
08.244.0090.1104 - CURSOS PROFISSIONALIZANTES
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
180,00
180,00
08.244.0090.2054 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ FUNDO MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
132,00
3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
279,24
411,24
08.001 - GABINETE DO SECRETARIO
04.122.0003.2039 - MANUT DO GABINETE DO SEC DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
3.1.90.09.00.00 - Salário-Família
196,00
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
4.624,64
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
1.461,28
3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
132,08
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
550,00
3.3.90.92.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
86.056,06
93.020,06
09.001 - GABINETE DO SECRETARIO
04.122.0003.2009 - MANT E ENCARGO C/ SEC TURISMO
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
250,02
250,02
23.695.0003.1102 - TEMPORADA DE PRAIA
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
550,00
550,00
Total de Reduções ...:
127.963,02
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal.
LUCIARA/MT, 7 de Dezembro de 2012.
PARASSÚ DE SOUZA FREITAS
Prefeito Municipal