Secretaria Municipal de Administração · 30 de julho de 2012
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 08/2012
OBJETO: Contratação do Artista - por intermédio do Empresário M S CLAUDIO - ME: Cantores: "ATAIDE E ALEXANDRE”
FAVORECIDO: M.S.CLAUDIO-ME– CNPJ: 11.455181/0001-67
VALOR GLOBAL: R$. 60.000,00 (Sessenta mil reais)
RECURSOS: SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO/Próprio
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25 da Lei n.º 8.666/93.
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação com fulcro na justificativa da CPL e no Parecer Jurídico anexo ao processo, nos termos da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores.
III – para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Luciara – MT, 25 de julho de 2012.
PARASSU SOUZA FREITAS
Prefeito Municipal