Secretaria Municipal de Administração · 13 de fevereiro de 2012
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 001/2012
OBJETO: Contratação de Artista: Cantor “MARIO E THIZIL”; ”MENINOS DA COHAB” e ”AXÉ VIOLA” para animação na Festa Eco Folia Cultural do Araguaia.
FAVORECIDO: ELCIO MENDES DA SILVA - ME - CNPJ: 08.618.802/0001-71
VALOR GLOBAL: R$. 40.000,00 (Quarenta mil reais).
RECURSOS: Próprio
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25 da Lei n.º 8.666/93.
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação com fulcro na justificativa da CPL e no Parecer Jurídico anexos ao processo, nos termos da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores.
Luciara – MT, 10 de fevereiro de 2012.
PARASSU SOUZA FREITAS
Prefeito Municipal