Prefeitura Municipal · 11 de junho de 2012
EDITAL –AUDIÊNCIA PÚBLICA
PREFEITURA MUNICIPAL
EDITAL –AUDIÊNCIA PÚBLICA
EDITAL –AUDIÊNCIA PÚBLICA
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUCIARA, Senhor PARASSU DE SOUSA FREITAS, portador do CPF nº ***.***.***-** e RG nº *** SSP/GO, residente e domiciliado em Luciara –MT, em cumprimento ao artigo 37, da Constituição Federal (CRFB/1988 e alterações), em cumprimento ao § 4º do artigo 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Nº 101/2000), FAZ SABER a quem interessar possa que as PRESTAÇÕES DE CONTAS, 1º QUADRIMESTRE, respectivamente o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) do Exercício Financeiro de 2012, encontra-se a disposição para apreciação dos cidadãos e instituições da sociedade, os quais poderão questionar-lhes a legitimidade, conforme art. 48 da Lei Complementar Federal 101/2000, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), durante o presente exercício, em AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada no dia 30 de Maio de 2012. Às 09h na Camara Municipal de Luciara – MT.
Luciara/MT, 15 de Maio de 2012.
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
PARASSU DE SOUSA FREITAS
Prefeito Municipal