Prefeitura Municipal · 22 de dezembro de 2011
LEI COMPLEMENTAR N° 020/2011
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR N° 020/2011
LEI COMPLEMENTAR N° 020/2011
DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/98, COM SEUS ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARASSU DE SOUZA FREITAS, Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Luciara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Artigo 1° - Fica alterada a Tabela II – ÁREA RURAL P/ CÁLCULO DO ITBI, parte do Código Tributário Municipal – Lei Complementar 004/1998, passando a ter a seguinte redação:
TABELA II
DA ÁREA RURAL – P/ CÁLCULO DO ITBI
TERRA NUA – POR HECTARE
MATA
25,00 UPF/LU
CERRADO GROSSO
20,00 UPF/LU
CERRADO FINO
20,0 UPF/LU
CAMPO ELEVADO
14,0 UPF/LU
VARJÃO
12,0 UPF/LU
AO VALOR DA TERRA NUA SERÃO ACRESCIDO OS SEGUINTES VALORES DAS BENFEITORIAS:
PASTAGEM FORMADA C/ MECANIZAÇÃO (POR HECTARE)
10,2 UPF/LU
PASTAGEM FORMADA S/ MECANIZAÇÃO (POR HECTARE)
09,0 UPF/LU
LAVOURA MECANIZADA (POR HECTARE)
12,6 UPF/LU
LAVOURA S/ MECANIZAÇÃO (POR HECTARE)
09,5 UPF/LU
ÁREA COM CALAGEM E CORREÇÃO (POR HECTARE)
15,2 UPF/LU
CULTURA PERMANENTE (POR HECTARE)
50,8 UPF/LU
TERRA DE MATA DESMATADA
PASTAGEM FORMADA (POR HECTARE)
05,0 UPF/LU
LAVOURA DE TOCO (POR HECTARE)
06,0 UPF/LU
CAPOEIRA OU PASTAGEM DEGRADADA (POR HECTARE)
05,5 UPF/LU
ÁREA C/ CALAGEM E CORREÇÃO (POR HECTARE)
22,00 UPF/LU
CAFÉ (POR HECTARE)
40,00 UPF/LU
SERINGAL (POR HECTARE)
30,00 UPF/LU
PIMENTA DO REINO (POR HECTARE)
25,00 UPF/LU
BANANAL (POR HECTARE)
21,0 UPF/LU
CERCAS
ARAME LISO C/ BALANCIM (P/ Km)
29,8 UPF/LU
ARAME FARPADO (P/ Km)
28,0 UPF/LU
ARAME LISO S/ BALANCIM (P/ Km)
18,0 UPF/LU
CONSTRUÇÕES
ALVENARIA (P/ METRO QUADRADO)
05,0 UPF/LU
MADEIRA (P/ METRO QUADRADO)
02,5 UPF/LU
BEBEDOUROS
DE CIMENTO OU OUTRO MATERIAL (P/ METRO QUADRADO)
01,5 UPF/LU
DE MADEIRA
00,8 UPF/LU
CASA RESIDENCIAL
ALVENARIA P/ ADMINISTRAÇÃO (P/ METRO QUADRADO)
06,0 UPF/LU
MADEIRA P/ ADMINISTRAÇÃO (P/ METRO QUADRADO)
04,0 UPF/LU
ALVENARIA P/ EMPREGADO (P/ METRO QUADRADO)
05,0 UPF/LU
MADEIRA P/ EMPREGADO (P/ METRO QUADRADO)
03,0 UPF/LU
COCHOS
CIMENTO OU OUTRO MATERIAL (P/ METRO QUADRADO)
01,0 UPF/LU
MADEIRA (P/ METRO QUADRADO)
00,6 UPF/LU
TRONCOS
DE MADEIRA SERRADA (P/ UNIDADE)
20,0 UPF/LU
DE MADEIRA BRUTA (P/ UNIDADE)
15,0 UPF/LU
SERINGAS
DE MADEIRA SERRADA (P/ UNIDADE)
10,0 UPF/LU
DE MADEIRA BRUTA (P/ UNIDADE)
08,0 UPF/LU
PONTILHÕES E MATA-BURROS
DE MADEIRA SERRADA (P/ METRO QUADRADO)
08,0 UPF/LU
DE MADEIRA BRUTA (P/ METRO QUADRADO)
0,5 UPF/LU
AÇUDES
P/ METRO QUADRADO
00,2 UPF/LU
Artigo 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor em 1º de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário, especialmente o texto alterado.
PARASSU DE SOUZA FREITAS
Prefeito Municipal de Luciara