Prefeitura Municipal · 17 de dezembro de 2012
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 23 / 2012
PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 23 / 2012
Decreto Orçamentário nº 23 / 2012
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
O Prefeito Municipal de LUCIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 578 de 15/12/2011,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA discriminadas abaixo:
03.001 - GABINETE DO SECRETARIO
04.122.0003.2014 - MANUTENCAO E ENCARGOS C/ GAB. SEC. ADM. FIN. E PLANEJAMENTO
3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
2.270,00
2.270,00
03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
04.122.0003.2016 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
2.000,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
7.201,99
3.3.90.91.00.00 - Sentenças Judiciais
2.142,00
11.343,99
03.003 - DIVISAO DE TRIBUTACAO E TESOURARIA
04.122.0003.2018 - MANUTENCAO E ENCARGOS C/ DIVISAO DE TRIBUTACAO E TESOURARIA
3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
500,00
500,00
03.004 - DIVISAO DE CONTABILIDADE E FINANCAS
04.122.0003.2019 - MANUTENCAO E ENCARGOS C/ A DIVISAO DE CONTABILIDADE E FINANCAS
3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
2.000,00
2.000,00
05.001 - GABINETE DO SECRETARIO
10.301.0079.2022 - MANUTENCAO E ENCARGOS C/ SECRETARIA DE SAUDE
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.000,00
3.000,00
05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0079.2032 - MANUT ENCARGO COM FUNDO MUN SAUDE
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
5.000,00
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
8.000,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
36.500,00
49.500,00
10.305.0029.2038 - COMBATE A DENGUE E PREVENCAO DE DOENCAS CONTAGIOSAS
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
4.387,30
4.387,30
06.001 - GABINETE DO SECRETARIO
08.243.0091.2008 - MANUT ENCARGO COM CONSELHO TUTELAR
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
1.350,00
1.350,00
08.244.0090.2041 - MANUT ENCARGO COM SEC DE PROM E ASSISTENCIA SOCIAL
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
2.000,00
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
200,00
3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
250,00
2.450,00
06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL
08.244.0090.2054 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ FUNDO MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
29.000,00
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
6.600,00
3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
900,00
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
4.500,00
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1.500,00
42.500,00
07.001 - GABINETE DO SECRETARIO
04.122.0003.2017 - MANUT E ENCARGO C/ SEC DE AGRIC. IND. E COMERCIO
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
7.500,00
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
1.600,00
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1.115,00
10.215,00
08.001 - GABINETE DO SECRETARIO
04.122.0003.2039 - MANUT DO GABINETE DO SEC DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
12.500,00
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
4.500,00
17.000,00
17.512.0080.2023 - MANUT ENCARGO C/DEPTO DE AGUA E ESGOTO
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2.000,00
2.000,00
09.001 - GABINETE DO SECRETARIO
04.122.0003.2009 - MANT E ENCARGO C/ SEC TURISMO
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
10.000,00
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
2.000,00
12.000,00
23.695.0003.1102 - TEMPORADA DE PRAIA
3.3.90.31.00.00 - Premiações Culturais, Artísitcas e Científicas
2.000,00
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
8.748,94
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
9.530,35
20.279,29
10.001 - GABINETE DO SECRETARIO
04.131.0003.2047 - MANUT ENCARGO DA SEC DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
5.000,00
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
1.562,82
6.562,82
11.001 - GABINETE DO SECRETARIO
27.813.0044.2025 - MANUT ENCARGO C/ SEC ESPORTE E LAZER
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
300,00
300,00
12.001 - GABINETE DO SECRETARIO
08.423.0059.2051 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM A SECRETARIA INDIGENA
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.000,00
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
1.000,00
4.000,00
Total Geral de Suplementações ...:
191.658,40
Artigo 2º - A Despesa decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
03.001 - GABINETE DO SECRETARIO
04.122.0003.1066 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
3.601,99
3.601,99
03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
04.122.0003.2016 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
3.1.90.09.00.00 - Salário-Família
1.600,00
1.600,00
03.003 - DIVISAO DE TRIBUTACAO E TESOURARIA
04.122.0003.2018 - MANUTENCAO E ENCARGOS C/ DIVISAO DE TRIBUTACAO E TESOURARIA
Decreto Orçamentário nº 23 / 2012
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
500,00
500,00
03.004 - DIVISAO DE CONTABILIDADE E FINANCAS
99.999.0999.9003 - RESERVA DE CONTINGENCIA
9.9.99.99.99.00 - Reserva de Contingência
2.000,00
2.000,00
04.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
12.361.0040.2007 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
54.850,00
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.000,00
57.850,00
12.361.0045.1034 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM PDDE
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
4.850,00
4.850,00
12.361.0363.1061 - AQUISICAO, LOCACAO E MANUTENCAO DE ONIBUS ESCOLAR
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
4.200,00
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
9.270,00
13.470,00
05.001 - GABINETE DO SECRETARIO
10.301.0079.2022 - MANUTENCAO E ENCARGOS C/ SECRETARIA DE SAUDE
3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção
300,00
300,00
05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0079.2048 - CONT MEDICOS, ENFERMEIRO E OUTROS
3.3.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
19.188,64
19.188,64
10.305.0029.2038 - COMBATE A DENGUE E PREVENCAO DE DOENCAS CONTAGIOSAS
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
4.387,30
4.387,30
06.001 - GABINETE DO SECRETARIO
08.243.0091.2008 - MANUT ENCARGO COM CONSELHO TUTELAR
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
250,00
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
900,00
1.150,00
06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL
08.244.0090.1104 - CURSOS PROFISSIONALIZANTES
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
1.500,00
1.500,00
07.001 - GABINETE DO SECRETARIO
18.541.0104.1096 - CONSTRUCAO DO ATERRO SANITARIO
4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
7.999,99
7.999,99
20.601.0004.1097 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
1.999,99
1.999,99
20.601.0016.1088 - CONST DE VIVEIRO E PRODUÇÃO DE MUDAS
4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
1.999,99
1.999,99
08.001 - GABINETE DO SECRETARIO
15.451.0060.1121 - PAVIMENTACAO, RESTAURACAO E CONSERVACAO DE VIAS PUBLICAS
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
4.999,99
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
4.999,99
9.999,98
15.451.0060.1122 - URBANIZACAO E LOTEAMENTO
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
4.999,99
4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
4.999,99
9.999,98
15.451.0060.1123 - DESAPROPRIACAO DE IMOVEIS POR NECESSIDADE PUBLICA
4.5.90.61.00.00 - Aquisição de Imóveis
999,99
4.5.90.93.00.00 - Indenizações e Restituições
999,99
1.999,98
15.451.0060.1124 - CONSTRUCAO DE PARQUES E JARDINS
4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
999,99
999,99
15.451.0060.1133 - CONSTRUCAO DE MEIOS FIOS, GUIAS E SARGETAS
4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
999,99
999,99
15.452.0060.1128 - ARBORIZACAO DE RUAS E AVENIDAS
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
999,99
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
999,99
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
999,99
4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
999,99
3.999,96
17.512.0080.2023 - MANUT ENCARGO C/DEPTO DE AGUA E ESGOTO
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
2.000,00
2.000,00
26.782.0101.1013 - CONST E REFORMA DE PONTES, BUEIROS E ESTRADAS VICINAIS
4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
8.662,99
8.662,99
26.782.0101.1015 - RECUPERACAO DA MT 100
4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
4.999,99
4.999,99
26.782.0101.1130 - CONTINUACAO DA RODOVIA LU 001
4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
4.999,99
4.999,99
09.001 - GABINETE DO SECRETARIO
13.392.0046.1052 - REATIVACAO DO MUSEU MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
999,99
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
999,99
1.999,98
23.695.0003.1100 - TORNEIO DE PESCA AMADORA
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
4.999,99
3.3.90.31.00.00 - Premiações Culturais, Artísitcas e Científicas
1.999,99
3.3.90.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita
1.999,99
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
2.000,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
4.999,99
15.999,96
23.695.0003.1102 - TEMPORADA DE PRAIA
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
1.047,72
3.3.90.31.00.00 - Premiações Culturais, Artísitcas e Científicas
49,99
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500,00
2.597,71
Total de Reduções ...:
191.658,40
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal.
LUCIARA/MT, 13 de Julho de 2012.
PARASSÚ DE SOUZA FREITAS
Prefeito Municipal