Câmara Municipal · 1 de novembro de 2012
EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2012
CÂMARA MUNICIPAL
EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2012
EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2012
O Presidente da Câmara Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Luciara e de acordo com o Art. 37, Inciso II, da Constituição Federal e a Legislação Municipal Vigente e Demais Legislações Pertinentes, TORNA PÚBLICO que fará realizar Concurso Público de Provas Objetivas Teóricas e Provas de Títulos, dependendo do Cargo, para Provimento no Cargo Efetivo de Contador do Quadro Permanente da Câmara Municipal de Luciara, discriminadas no Anexo I deste Edital e normas estabelecidas no presente Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público, regido pelos termos deste Edital, será executado pela empresa Sydcon – Tecnologia de Sistemas de Informática e Consultoria Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 10.338.621/0001-33, estabelecida à Rua Campinas, Nº. 21, Empresarial Center – Sala 08, Morada da Serra - CPA I, CEP: 78.055-000, em Cuiabá – MT, na forma da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, em estrita consonância com o disposto no ordenamento jurídico positivo, e será fiscalizado pela Comissão Especial de Organização, Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público da Câmara Municipal de Luciara, doravante denominada Comissão de Fiscalização, designada através da Portaria Nº 010/2012.
2. DAS INSCRIÇÕES E TAXAS
2.1. As inscrições deverão ser efetuadas pela internet, no site www.sydcon.com.br, no período de 06 de Novembro de 2012 a 19 de Novembro de 2012;
2.2. Objetivando evitar ônus desnecessário, especialmente quanto ao recolhimento de taxa de inscrição, recomenda-se que o Candidato somente efetue a sua inscrição após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para o Concurso, bem como, certificar-se de que preenche as condições exigidas para o provimento do Cargo público;
2.3. Após o preenchimento do formulário eletrônico (Requerimento de Inscrição), que se encontrará disponível na internet, no site www.sydcon.com.br, conforme indicado no Item 4.1, o Candidato deve imprimir o seu Requerimento de Inscrição e o Boleto Eletrônico para Pagamento da Taxa de Inscrição, pagamento esse que deverá ser efetuado em qualquer agência, posto ou terminal de atendimento bancário até o dia 19 de Novembro de 2012. Sob nenhuma hipótese, será aceito pagamento com data posterior ao dia 19 de Novembro de 2012;
2.3.1. O pagamento da taxa de inscrição em conta específica somente poderá ser efetuado mediante o boleto bancário emitido pela internet, no site indicado no Item 4.3, por ocasião do registro de Inscrição do Candidato, sendo essa a única forma válida de pagamento para fins de Inscrição neste Concurso.
3. ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO:
3.1. Haverá isenção do valor da taxa de inscrição, para os Candidatos que se declarar impossibilitado de arcar com o pagamento dessa taxa ou comprovar renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo ou ainda que, comprovar a condição de desempregado e os doadores regulares de sangue.
3.2. Os Candidatos que pretenderem a isenção da taxa de inscrição deverão requerê-la nos seguintes termos:
3.2.1. Os Candidatos deverão solicitar o pedido de isenção do valor da taxa de inscrição pela Internet, no endereço eletrônico da empresa organizadora www.sydcon.com.br, mediante inscrição “on line”, nos dias 06 de Novembro de 2012 a 19 de Novembro de 2012 das 00h00min às 24h00min.
3.2.2. Após a realização do pedido o Candidato deverá encaminhar o Formulário de pedido de isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição, devidamente preenchido (modelo constante do Anexo IX deste Edital) assinado juntamente com os documentos descritos pelos próximos itens ou através dos Correios, por meio de Sedex com AR (averiguando-se sua tempestividade pela data da postagem), dentro de um envelope devidamente identificado (Câmara Municipal de Luciara – Concurso Público – Edital Nº 001/2012, Número de Inscrição, Nome Completo e Cargo Pleiteado), ou encaminhar via SEDEX para o endereço localizado na Avenida Lúcio Pereira Luz, 472 - Centro - Luciara - MT – CEP: 78.660-000, ou ainda, protocolar junto a Câmara Municipal de Luciara, durante o período de solicitação de isenção, para a Comissão de Concurso Público – Concurso Nº 001/2012.
3.2.3. Não serão aceitos SEDEX com aviso de recebimento posterior a data de 14/11/2012.
4. DO CONCURSO
O Concurso para provimento dos Cargos deste Edital será realizado mediante Provas Objetivas de Múltipla Escolha e Provas de Títulos.
4.1. Da Prova Objetiva de Múltipla Escolha:
4.1.1. Serão aplicadas Provas Objetivas de Múltipla escolha, de caráter eliminatório, a todos os Candidatos regularmente inscritos neste Concurso público, de conformidade com o disposto no Anexo I do presente Edital, na data prevista de 02/12/2012.
4.1.2. Local e Horário: Será realizada no dia 02/12/2012, em Horário e Local a ser divulgado, mediante Publicação no Quadro de Avisos da Câmara Municipal de Luciara e endereço eletrônico: www.sydcon.com.br e Jornal Oficial da Câmara Municipal de Luciara disponível no endereço eletrônico: www.amm.org.br.
4.2. Da Prova de Títulos:
4.2.1. A Prova de Títulos tem por objetivo valorizar o conhecimento e experiência profissional dos Candidatos, em função do grau de instrução adicional que o mesmo possui, além do exigido como escolaridade.
5. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS
5.1. As Provas Objetivas de Múltipla Escolha serão realizadas no dia 02/12/2012 em local e horário a serem divulgados mediante publicação no Quadro de Avisos da Câmara Municipal de Luciara, site www.sydcon.com.br e Jornal Oficial da Câmara, disponível no endereço eletrônico: www.amm.org.br.
6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1. O Concurso público regido por este Edital terá prazo de validade de 2 (dois) anos, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, conforme o disposto no art. 37, inciso III, da Constituição Federal.
6.2. Maiores informações na Câmara Municipal, sito à Avenida Lúcio Pereira Luz, 472 - Centro, na Cidade de Luciara – MT, ou pelo telefone (66) 3528 1383 das 07h00min as 13h00min.
6.3. Fazem parte integrante deste Edital os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX.
6.4. Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela Comissão de Fiscalização do Concurso.
6.5. Não serão fornecidas, por via telefônica ou postal, informações quanto à posição dos Candidatos na classificação do Concurso.
6.6. Todos os horários fixados no presente Edital será o Oficial de Brasília – DF.
6.7. Caberá ao Presidente da Câmara Municipal a homologação do resultado final do Concurso.
ANEXO I - DOS CARGOS E SUAS ESPECIFICAÇÕES
Denominação do Cargo e Padrão de Vencimento
Vagas
Escolaridade Mínima
Carga Horária Semanal
Vencimento Mensal Inicial (R$)
Normal
PNE *
Total
Contador
01
-
01
Ensino Superior Específico em Ciências Contábeis - CRC/MT
40
2.000,00
Total Geral de Vagas
01
-
01
* PNE - Portadores de Necessidades Especiais
Luciara – MT, 30 de Outubro de 2012.
MAURÍLIO AIRES COSTA
Presidente da Comissão de Organização, Acompanhamento e Fiscalização
JOSÉ FRANCISCO ALVES ESTEVES
Presidente em Exercício