Secretaria Municipal de Administração · 16 de janeiro de 2012
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO 006/2011
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO 006/2011
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO 006/2011, DE LOCAÇÃO DE SOFTWARES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LUCIARA E A EMPRESA SYDCON TECNOLOGIA DE SISTEMAS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Luciara, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia, 07 – Centro - Luciara – MT, inscrita no C.N.P.J. /MF sob o n.º 03.503.620/0001-31, representado neste ato pelo seu Prefeito, PARASSU DE SOUZA FREITAS, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade de Luciara – MT, portador da Cédula de Identidade n.º ***SSP-GO e CPF n.º ***.***.***-**, doravante denominado de CONTRATANTE, e a Empresa SYDCON TECNOLOGIA DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA E CONSULTORIA LTDA – ME., devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.338.621/0001-33, estabelecida à Av. Historiador Rubens de Mendonça, nº 6058 – CPA I, Bairro Morada da Serra, CEP 78.055-000, em Cuiabá – MT, representada neste ato pelo seu Diretor Comercial, Sr. Wilson Fernandes Nazário, brasileiro, solteiro, residente à Av. Afonso Pena s/nº, Bairro Despraiado, CEP: 78.048-005, em Cuiabá – MT, portador da Cédula de Identidade nº *** SSP/MT e CPF Nº ***.***.***-**, chamado simplesmente de CONTRATADA resolvem celebrar o primeiro termo aditivo ao Contrato 006/2011, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 O presente aditivo tem por objeto, a extensão do prazo do contrato por mais 60 (sessenta) dias, uma vez que os produtos do contratado são de ótima qualidade e atenderem a contento as necessidades da contratante, e o fornecedor vem cumprindo todas as cláusulas contratuais.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL
2.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 57 inciso II e § 3º da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula 4.5. do contrato 006/2011.
2.1.1 – A prorrogação promovida por este Termo se deve ao seguinte fator:
2.1.2 – A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover o aditivo, pois com a prorrogação a vantagem será da população e da administração pública, pois os produtos oferecidos pelo CONTRATADO são de ótima qualidade, e atendem a contento as necessidades da CONTRATANTE.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO
3.1 – O presente Termo Aditivo vigorará de 01 de janeiro a 29 de fevereiro de 2012.
CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 – As demais cláusulas contratuais permanecem inalteradas.
E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Luciara - MT, 29 de dezembro de 2011.
PARASSU DE SOUZA FREITAS
Prefeito Municipal
SYDCON TEC. DE SIST. DE INF. E CONS. LTDA – ME
Contratada