Prefeitura Municipal · 26 de julho de 2012
DECRETO 21
PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO 21
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA
AVENIDA ARAGUAIA, 0, CENTRO, LUCIARA/MT
Decreto Orçamentário nº 21 / 2012
Abre Crédito Especial na Unidade Orçamentária da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
O Prefeito Municipal de LUCIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 595 de 29/6/2012, DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Especial nas Unidades Orçamentárias do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA discriminadas abaixo:
06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL
08.244.0090.1103 - ASSISTENCIA SOCIAL EM GERAL
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
4.220,12
3.3.90.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita
8.000,00
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
80,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
340,00
12.640,12
08.244.0090.1104 - CURSOS PROFISSIONALIZANTES
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
3.450,85
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
740,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
4.000,00
8.190,85
08.244.0090.1105 - IMPL DE PROGRAMAS DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
1.000,00
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1.000,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2.000,00
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
1.000,00
5.000,00
08.244.0090.1109 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOVEIS E UTENSILIOS
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
131,00
131,00
08.244.0090.2054 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ FUNDO MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL
3.1.90.09.00.00 - Salário-Família
527,00
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
877,97
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
1.857,75
3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
181,44
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
2.279,79
3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção
196,12
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
713,71
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2.827,51
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
675,00
10.136,29
Total Geral de Suplementações ...:
36.098,26
Artigo 2º - A Despesa decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
06.001 - GABINETE DO SECRETARIO
08.244.0090.1103 - ASSISTENCIA SOCIAL EM GERAL
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
4.220,12
3.3.90.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita
8.000,00
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
80,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
340,00
12.640,12
08.244.0090.1104 - CURSOS PROFISSIONALIZANTES
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
3.450,85
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
740,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
4.000,00
8.190,85
08.244.0090.1105 - IMPL DE PROGRAMAS DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
1.000,00
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1.000,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2.000,00
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
1.000,00
5.000,00
08.244.0090.1109 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOVEIS E UTENSILIOS
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
131,00
131,00
08.244.0090.2041 - MANUT ENCARGO COM SEC DE PROM E ASSISTENCIA SOCIAL
3.1.90.09.00.00 - Salário-Família
527,00
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
877,97
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
1.857,75
3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
181,44
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
2.279,79
3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção
196,12
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
713,71
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2.827,51
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
675,00
10.136,29
Total de Reduções ...:
36.098,26
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal.
LUCIARA/MT, 29 de Junho de 2012.
PARASSÚ DE SOUZA FREITAS
Prefeito Municipal