Secretaria Municipal de Administração · 25 de maio de 2012
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 02/2012
OBJETO: Contratação do Artista - por intermédio do Empresário M S CLAUDIO - ME: Cantor: "OURO PRETO E BOIADEIRA”
FAVORECIDO: D. DA LUZ SOUSA - ME – CNPJ: 15.008.486/0001-81
VALOR GLOBAL: R$. 55.000,00 (Cinquenta cinco mil reais)
RECURSOS: SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO/Próprio
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25 da Lei n.º 8.666/93.
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação com fulcro na justificativa da CPL e no Parecer Jurídico anexo ao processo, nos termos da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores.
III – para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Luciara – MT, 09 de Maio de 2012.
PARASSU SOUZA FREITAS
Prefeito Municipal