Prefeitura Municipal · 30 de dezembro de 2011
DECRETO NR. 29-2011
PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO NR. 29-2011
Decreto nº 29 / 2011
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
O Prefeito Municipal de LUCIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 560 de 30/11/2010,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA discriminadas abaixo:
03.003 - DIVISAO DE TRIBUTACAO E TESOURARIA
04.122.0003.2018 - MANUTENCAO E ENCARGOS C/ DIVISAO DE TRIBUTACAO E TESOURARIA
3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
968,01
968,01
03.004 - DIVISAO DE CONTABILIDADE E FINANCAS
04.122.0003.2019 - MANUTENCAO E ENCARGOS C/ A DIVISAO DE CONTABILIDADE E FINANCAS
3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
1.138,09
1.138,09
04.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
12.361.0040.2007 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
8.000,00
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
2.000,00
10.000,00
05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0079.2031 - MANUTENCAO FARMACIA BASICA
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
8.240,00
8.240,00
10.301.0079.2032 - MANUT ENCARGO COM FUNDO MUN SAUDE
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
28.900,00
3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
1.100,00
30.000,00
06.001 - GABINETE DO SECRETARIO
08.244.0090.2041 - MANUT ENCARGO COM SEC DE PROM E ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
861,20
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
25.170,00
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
565,56
26.596,76
08.001 - GABINETE DO SECRETARIO
04.122.0003.2039 - MANUT DO GABINETE DO SEC DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
500,00
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
2.180,00
2.680,00
15.452.0063.2040 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM A LIMPEZA PUBLICA
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
4.800,00
4.800,00
09.001 - GABINETE DO SECRETARIO
04.122.0003.2009 - MANT E ENCARGO C/ SEC TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
4.000,00
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
500,00
3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
405,60
4.905,60
11.001 - GABINETE DO SECRETARIO
27.813.0044.2025 - MANUT ENCARGO C/ SEC ESPORTE E LAZER
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
20,00
20,00
Total Geral de Suplementações ...:
89.348,46
Artigo 2º - A Despesa decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
03.003 - DIVISAO DE TRIBUTACAO E TESOURARIA
04.122.0003.2018 - MANUTENCAO E ENCARGOS C/ DIVISAO DE TRIBUTACAO E TESOURARIA
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
862,58
862,58
03.004 - DIVISAO DE CONTABILIDADE E FINANCAS
11.331.0007.2021 - PROGRAMA DE FORMACAO PATRIMONIO DOS SERVIDORES - PASEP
3.3.90.47.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas
6.138,09
6.138,09
28.841.1000.9002 - RESGATE PARCELAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA
4.6.90.71.00.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado
14.506,80
14.506,80
04.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
12.361.0040.2004 - MANUTENCAO E ENCARGO C/ SEC DE EDUCACAO E CULTURA
3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção
1.500,00
1.500,00
04.003 - FUNDEB
12.365.0363.2010 - MANUTENCAO E ENCARGOS - FUNDEB 40% - INFANTIL
3.1.90.09.00.00 - Salário-Família
100,00
100,00
05.001 - GABINETE DO SECRETARIO
10.301.0079.2022 - MANUTENCAO E ENCARGOS C/ SECRETARIA DE SAUDE
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2.000,00
2.000,00
05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0079.2024 - OPERACIONALIZACAO DO PSF
3.3.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
2.000,00
2.000,00
10.301.0079.2032 - MANUT ENCARGO COM FUNDO MUN SAUDE
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
100,00
100,00
10.301.0079.2048 - CONT MEDICOS, ENFERMEIRO E OUTROS
3.3.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
952,00
952,00
10.304.0032.2035 - MANUTENCAO ENCARGO COM VISA
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2.000,00
2.000,00
10.305.0012.2033 - APOIO E COMBATE A ENDEMIAS E EPIDEMIAS
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
4.000,00
4.000,00
10.306.0079.2034 - MANUTENÇÃO DO PCCN
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1.000,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.000,00
2.000,00
06.001 - GABINETE DO SECRETARIO
08.243.0091.2008 - MANUT ENCARGO COM CONSELHO TUTELAR
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1.748,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.000,00
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
99,99
2.847,99
08.244.0090.1103 - ASSISTENCIA SOCIAL EM GERAL
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
1.000,00
3.3.90.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita
1.000,00
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
400,00
2.400,00
08.244.0090.1104 - CURSOS PROFISSIONALIZANTES
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1.000,00
1.000,00
08.244.0090.1105 - IMPL DE PROGRAMAS DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
700,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
900,00
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
160,00
1.760,00
08.244.0090.2041 - MANUT ENCARGO COM SEC DE PROM E ASSISTENCIA SOCIAL
3.1.90.09.00.00 - Salário-Família
2.000,00
2.000,00
08.244.0090.2042 - AQUISICAO DE CESTAS BASICAS
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
3.511,00
3.511,00
08.001 - GABINETE DO SECRETARIO
04.122.0003.2039 - MANUT DO GABINETE DO SEC DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
9.300,00
3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção
180,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
4.270,00
13.750,00
15.451.0060.1120 - IMPL DUPLICACAO, MELHORAMENTO DE RUAS E AVENIDAS
4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
4.000,00
4.000,00
15.451.0060.1121 - PAVIMENTACAO, RESTAURACAO E CONSERVACAO DE VIAS PUBLICAS
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
900,00
4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
8.000,00
8.900,00
26.782.0101.1013 - CONST E REFORMA DE PONTES, BUEIROS E ESTRADAS VICINAIS
4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
9.000,00
9.000,00
26.782.0101.1015 - RECUPERACAO DA MT 100
4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
4.000,00
4.000,00
11.001 - GABINETE DO SECRETARIO
27.813.0044.2025 - MANUT ENCARGO C/ SEC ESPORTE E LAZER
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
20,00
20,00
Total de Reduções ...:
89.348,46
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal. LUCIARA/MT, 15 de Outubro de 2011.
PARASSÚ DE SOUZA FREITAS
Prefeito Municipal