Prefeitura Municipal · 29 de dezembro de 2011
LEI Nº 566/2011
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 566/2011
DE 05 DE MAIO DE 2011.
“Dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO para que o Executivo insira item à Lei 543/2010 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2011”.
O Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, Sr. Parassu de Souza Freitas, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a modificar e inserir na Lei 543/11 – LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2011, as modificações que seguem especificadas:
02- Poder Executivo
02.09- Secretaria Municipal de Esporte
Projeto/Atividade: 2054 – Torneio de Vaquejada e Rodeio
Funcional: 23.695
Objetivo: Realização, organização, divulgação, manutenção de torneio de vaquejada e rodeio no município de Luciara-MT
Ação: Torneio de Vaquejada e Rodeio.
2011: 10.000,00
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
LUCIARA 05 DE MAIO DE 2011.
PARASSU DE SOUZA FREITAS
Prefeito Municipal