Prefeitura Municipal · 30 de dezembro de 2011
DECRETO NR. 22-2011
PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO NR. 22-2011
Decreto nº 22 / 2011
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
O Prefeito Municipal de LUCIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 560 de 30/11/2010,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA discriminadas abaixo:
03.001 - GABINETE DO SECRETARIO
04.122.0003.1066 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
980,00
980,00
04.122.0003.1067 - LOCACAO DE IMOVEIS
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
200,00
200,00
03.003 - DIVISAO DE TRIBUTACAO E TESOURARIA
04.122.0003.2018 - MANUTENCAO E ENCARGOS C/ DIVISAO DE TRIBUTACAO E TESOURARIA
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
200,00
200,00
03.004 - DIVISAO DE CONTABILIDADE E FINANCAS
04.122.0003.2019 - MANUTENCAO E ENCARGOS C/ A DIVISAO DE CONTABILIDADE E FINANCAS
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
500,00
500,00
04.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
12.361.0040.1009 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
4.800,00
4.800,00
12.361.0040.2004 - MANUTENCAO E ENCARGO C/ SEC DE EDUCACAO E CULTURA
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.038,33
1.038,33
12.361.0040.2007 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
2.000,00
2.000,00
12.365.0039.2006 - MANUTENCAO E ENCARGO DAS CRECHES MUNICIPAIS
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
6.497,50
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
1.382,41
7.879,91
04.003 - FUNDEB
12.361.0363.2012 - REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - FUNDEB 60%
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
31.300,86
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
1.000,00
32.300,86
05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0079.2032 - MANUT ENCARGO COM FUNDO MUN SAUDE
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
4.000,00
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
1.600,00
5.600,00
06.001 - GABINETE DO SECRETARIO
08.244.0090.2041 - MANUT ENCARGO COM SEC DE PROM E ASSISTENCIA SOCIAL
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
500,00
3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
1.872,00
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
5.000,00
7.372,00
07.001 - GABINETE DO SECRETARIO
04.122.0003.2017 - MANUT E ENCARGO C/ SEC DE AGRIC. IND. E COMERCIO
3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
120,00
120,00
08.001 - GABINETE DO SECRETARIO
04.122.0003.2039 - MANUT DO GABINETE DO SEC DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
1.800,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
600,00
2.400,00
09.001 - GABINETE DO SECRETARIO
04.122.0003.2009 - MANT E ENCARGO C/ SEC TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
1.210,00
1.210,00
23.695.0003.1102 - TEMPORADA DE PRAIA
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
350,00
350,00
11.001 - GABINETE DO SECRETARIO
27.813.0044.2025 - MANUT ENCARGO C/ SEC ESPORTE E LAZER
3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
300,00
3.3.90.31.00.00 - Premiações Culturais, Artísitcas e Científicas
430,00
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1.100,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
400,00
2.230,00
Total Geral de Suplementações ...:
69.181,10
Artigo 2º - A Despesa decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
02.001 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0003.2002 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM O GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
980,00
980,00
03.001 - GABINETE DO SECRETARIO
04.122.0003.1068 - LOCACAO DE VEICULO
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
900,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
900,00
1.800,00
03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
04.122.0003.2016 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
3.1.90.09.00.00 - Salário-Família
1.000,00
1.000,00
03.003 - DIVISAO DE TRIBUTACAO E TESOURARIA
04.122.0003.2018 - MANUTENCAO E ENCARGOS C/ DIVISAO DE TRIBUTACAO E TESOURARIA
3.1.90.09.00.00 - Salário-Família
400,00
3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
700,00
1.100,00
03.004 - DIVISAO DE CONTABILIDADE E FINANCAS
04.122.0003.2019 - MANUTENCAO E ENCARGOS C/ A DIVISAO DE CONTABILIDADE E FINANCAS
3.1.90.09.00.00 - Salário-Família
400,00
3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
1.600,00
2.000,00
04.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
12.361.0040.1009 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
1.258,32
1.258,32
12.361.0040.1019 - CONSTRUCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS
4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
999,00
999,00
12.361.0040.1020 - AMPLIACAO E REFORMA DE ESCOLAS
4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
2.860,92
2.860,92
12.361.0040.2004 - MANUTENCAO E ENCARGO C/ SEC DE EDUCACAO E CULTURA
3.1.90.09.00.00 - Salário-Família
2.000,00
3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
4.000,00
6.000,00
04.003 - FUNDEB
12.361.0363.2012 - REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - FUNDEB 60%
3.1.90.09.00.00 - Salário-Família
1.300,00
1.300,00
12.361.0363.2013 - MANUTENCAO ENCARGO DO FUNDEB 40%
3.1.90.09.00.00 - Salário-Família
3.326,01
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
9.395,51
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
296,05
3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
200,00
13.217,57
12.365.0363.2010 - MANUTENCAO E ENCARGOS - FUNDEB 40% - INFANTIL
3.1.90.09.00.00 - Salário-Família
400,00
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
8.230,37
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
1.710,68
10.341,05
12.365.0363.2011 - REMUNERACAO PROF. MAGISTERIO FUNDEB 60% - INFANTIL
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
4.000,00
4.000,00
05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0079.2027 - MANUTENCAO DO PACS
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.442,24
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1.600,00
5.042,24
10.301.0079.2028 - MANUTENCAO DO PASCAR
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1.500,00
1.500,00
10.301.0079.2031 - MANUTENCAO FARMACIA BASICA
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
3.300,00
3.300,00
10.301.0079.2032 - MANUT ENCARGO COM FUNDO MUN SAUDE
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
4.000,00
4.000,00
06.001 - GABINETE DO SECRETARIO
08.243.0091.2008 - MANUT ENCARGO COM CONSELHO TUTELAR
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
272,00
272,00
08.244.0090.1103 - ASSISTENCIA SOCIAL EM GERAL
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2.000,00
2.000,00
08.244.0090.1104 - CURSOS PROFISSIONALIZANTES
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
1.500,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500,00
3.000,00
07.001 - GABINETE DO SECRETARIO
04.122.0003.2017 - MANUT E ENCARGO C/ SEC DE AGRIC. IND. E COMERCIO
3.3.90.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita
120,00
120,00
08.001 - GABINETE DO SECRETARIO
15.451.0060.1120 - IMPL DUPLICACAO, MELHORAMENTO DE RUAS E AVENIDAS
4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
573,53
573,53
09.001 - GABINETE DO SECRETARIO
04.122.0003.2009 - MANT E ENCARGO C/ SEC TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE
3.3.90.31.00.00 - Premiações Culturais, Artísitcas e Científicas
31,51
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
285,46
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
259,50
576,47
23.695.0003.1100 - TORNEIO DE PESCA AMADORA
3.3.90.31.00.00 - Premiações Culturais, Artísitcas e Científicas
60,00
60,00
11.001 - GABINETE DO SECRETARIO
27.813.0044.2025 - MANUT ENCARGO C/ SEC ESPORTE E LAZER
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.530,00
1.530,00
12.001 - GABINETE DO SECRETARIO
08.423.0059.2051 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM A SECRETARIA INDIGENA
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
350,00
350,00
Total de Reduções ...:
69.181,10
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Gabinete do Prefeito Municipal. LUCIARA/MT, 1 de Setembro de 2011.
PARASSÚ DE SOUZA FREITAS
Prefeito Municipal