Secretaria Municipal de Administração · 15 de janeiro de 2013
DECRETO Nº 36
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 36
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA
AVENIDA ARAGUAIA, 0, CENTRO, LUCIARA/MT
Decreto Orçamentário nº 36 / 2012
Quality Sistemas
Exercício: 2012
Mês atual: Dezembro
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA, por Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências
O Prefeito Municipal de LUCIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 600 de 07/12/2012,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação nas Unidades Orçamentárias do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA discriminadas abaixo:
04.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
12.361.0040.2007 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM DEPARTAMENTO DE
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.000,00
1.000,00
05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0079.2032 - MANUT ENCARGO COM FUNDO MUN SAUDE
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.000,00
10.301.0079.2032 - MANUT ENCARGO COM FUNDO MUN SAUDE
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
900,00
3.900,00
03.004 - DIVISAO DE CONTABILIDADE E FINANCAS
11.331.0007.2021 - PROGRAMA DE FORMACAO PATRIMONIO DOS SERVIDORES -
3.3.90.47.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas
5.000,00
5.000,00
04.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
12.361.0040.2007 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM DEPARTAMENTO DE
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
10.000,00
10.000,00
05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0079.2032 - MANUT ENCARGO COM FUNDO MUN SAUDE
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
23.155,50
23.155,50
06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL
08.244.0090.2054 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ FUNDO MUNICIPAL DE BEM
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
15.000,00
15.000,00
02.001 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0003.2002 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM O GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
12.126,22
04.122.0003.2002 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM O GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
1.863,00
13.989,22
03.001 - GABINETE DO SECRETARIO
04.122.0003.2014 - MANUTENCAO E ENCARGOS C/ GAB. SEC. ADM. FIN. E
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
9.234,55
9.234,55
04.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
12.361.0040.2007 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM DEPARTAMENTO DE
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
32.837,89
32.837,89
05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0079.2032 - MANUT ENCARGO COM FUNDO MUN SAUDE
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
49.853,54
10.301.0079.2032 - MANUT ENCARGO COM FUNDO MUN SAUDE
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
2.406,73
52.260,27
06.001 - GABINETE DO SECRETARIO
08.243.0091.2008 - MANUT ENCARGO COM CONSELHO TUTELAR
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.732,00
08.243.0091.2008 - MANUT ENCARGO COM CONSELHO TUTELAR
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
821,04
4.553,04
06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL
08.244.0090.2054 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ FUNDO MUNICIPAL DE BEM
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
5.399,86
08.244.0090.2054 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ FUNDO MUNICIPAL DE BEM
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
2.109,54
7.509,40
08.001 - GABINETE DO SECRETARIO
04.122.0003.2039 - MANUT DO GABINETE DO SEC DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
17.022,00
04.122.0003.2039 - MANUT DO GABINETE DO SEC DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
1.321,73
18.343,73
09.001 - GABINETE DO SECRETARIO
04.122.0003.2009 - MANT E ENCARGO C/ SEC TURISMO
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
7.269,71
04.122.0003.2009 - MANT E ENCARGO C/ SEC TURISMO
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
1.132,50
8.402,21
02.001 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0003.2002 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM O GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
536,67
536,67
04.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
12.361.0040.2007 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM DEPARTAMENTO DE
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.421,09
3.421,09
05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0079.2032 - MANUT ENCARGO COM FUNDO MUN SAUDE
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
6.056,20
10.301.0079.2032 - MANUT ENCARGO COM FUNDO MUN SAUDE
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
1.332,36
7.388,56
06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL
08.244.0090.2054 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ FUNDO MUNICIPAL DE BEM
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
933,20
08.244.0090.2054 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ FUNDO MUNICIPAL DE BEM
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
100,00
1.033,20
08.001 - GABINETE DO SECRETARIO
04.122.0003.2039 - MANUT DO GABINETE DO SEC DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.900,00
1.900,00
09.001 - GABINETE DO SECRETARIO
04.122.0003.2009 - MANT E ENCARGO C/ SEC TURISMO
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.500,00
04.122.0003.2009 - MANT E ENCARGO C/ SEC TURISMO
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
330,00
1.830,00
03.001 - GABINETE DO SECRETARIO
04.122.0003.2014 - MANUTENCAO E ENCARGOS C/ GAB. SEC. ADM. FIN. E
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
2.246,00
2.246,00
04.003 - FUNDEB
12.365.0363.2011 - REMUNERACAO PROF. MAGISTERIO FUNDEB 60% - INFANTIL
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.020,40
1.020,40
05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0079.2032 - MANUT ENCARGO COM FUNDO MUN SAUDE
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
0,05
0,05
Artigo 2º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Valor: 224.561,78 (Duzentos e Vinte e Quatro Mil, Quinhentos e Sessenta e Um Reais e Setenta e Oito Centavos.).
Gabinete do Prefeito Municipal de LUCIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, 7 de Dezembro de 2012.
PARASSÚ DE SOUZA FREITAS
Prefeito Municipal