Prefeitura Municipal · 30 de dezembro de 2011
DECRETO NR. 23-2011
PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO NR. 23-2011
Decreto nº 23 / 2011
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
O Prefeito Municipal de LUCIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 560 de 30/11/2010,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA discriminadas abaixo:
03.004 - DIVISAO DE CONTABILIDADE E FINANCAS
11.331.0007.2021 - PROGRAMA DE FORMACAO PATRIMONIO DOS SERVIDORES - PASEP
3.3.90.47.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas
6.736,07
6.736,07
04.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
12.361.0040.2007 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
10.606,74
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
5.000,00
15.606,74
05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0079.2032 - MANUT ENCARGO COM FUNDO MUN SAUDE
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
10.265,00
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.000,00
13.265,00
08.001 - GABINETE DO SECRETARIO
04.122.0003.2039 - MANUT DO GABINETE DO SEC DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.600,00
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
12.000,00
13.600,00
17.512.0080.2023 - MANUT ENCARGO C/DEPTO DE AGUA E ESGOTO
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
7.243,26
7.243,26
11.001 - GABINETE DO SECRETARIO
27.813.0044.2025 - MANUT ENCARGO C/ SEC ESPORTE E LAZER
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
500,00
500,00
Total Geral de Suplementações ...:
56.951,07
Artigo 2º - A Despesa decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas
01.001 - CAMARA MUNICIPAL
01.031.0001.1001 - DESPESAS COM PUBLICIDADE
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
6.000,00
6.000,00
01.031.0001.1002 - AQUISICAO DE VEICULOS
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
1.000,00
1.000,00
01.031.0001.1003 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
10.000,00
10.000,00
01.031.0001.1004 - AMPLIACAO E REFORMA COM A CAMARA MUNICIPAL
4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
12.000,00
12.000,00
01.031.0001.2001 - MANUTENCAO E ENCARGO COM A CAMARA MUNICIPAL
3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
4.000,00
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
9.951,07
3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção
1.000,00
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1.000,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
4.000,00
19.951,07
01.126.0001.1005 - INFORMATIZACAO DA CAMARA MUNICIPAL
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2.000,00
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
6.000,00
8.000,00
Total de Reduções ...:
56.951,07
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Gabinete do Prefeito Municipal. LUCIARA/MT, 1 de Setembro de 2011.
PARASSÚ DE SOUZA FREITAS
Prefeito Municipal