Secretaria Municipal de Administração · 28 de janeiro de 2013
ANEXO X - DESPESA COM ENSINO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ANEXO X - DESPESA COM ENSINO
MUNICIPIO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO –MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO
Lei 9.394/96 Art. 72 - Anexo X
R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput. do art. 212 da Constituição)
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(b)
%
(c) = (b/a)*100
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
280.000,00
280.000,00
40.458,70
186.519,26
66,61
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
21.000,00
21.000,00
1.438,87
7.151,80
34,06
1.1.1 - Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
13.000,00
13.000,00
1.438,87
7.151,80
55,01
1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU
1.000,00
1.000,00
0,00
0,00
0,00
1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU
7.000,00
7.000,00
0,00
0,00
0,00
1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Atíva do IPTU
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.5 - (-) Deduções da Receita do IPTU
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
10.000,00
10.000,00
3.541,86
45.122,60
451,23
1.2.1 - Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
10.000,00
10.000,00
3.541,86
45.122,60
451,23
1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.3 - Divida Ativa do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Atíva do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.5 - (-) Deduções da Receita do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ISS
134.000,00
134.000,00
19.782,33
87.395,46
65,22
1.3.1 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
133.000,00
133.000,00
19.782,33
87.395,46
65,71
1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3.3 - Dívida Ativa do ISS
1.000,00
1.000,00
0,00
0,00
0,00
1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Atíva do ISS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3.5 - (-) Deduções da Receita do ISS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - IRRF
115.000,00
115.000,00
15.695,64
46.849,40
40,74
1.4.1 - Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
115.000,00
115.000,00
15.695,64
46.849,40
40,74
1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Atíva do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4.5 - (-) Deduções da Receita do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural = ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.1 - ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.3 - Dívida Ativa do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.5 - (-) Deduções da Receita do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
6.254.000,00
6.254.000,00
1.437.445,32
6.693.091,33
107,02
2.1 - Cota-Parte FPM
4.600.000,00
4.600.000,00
1.085.608,18
4.820.204,79
107,02
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
4.600.000,00
4.600.000,00
1.085.608,18
4.820.204,79
104,79
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.2 - Cota-Parte ICMS
1.600.000,00
1.600.000,00
327.574,93
1.786.001,33
111,63
2.3 - ICMS - Desoneração - L.C.n 87/1996
12.000,00
12.000,00
1.982,60
11.895,60
99,13
2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.5 - Cota-Parte ITR
24.000,00
24.000,00
20.784,89
58.476,18
243,65
2.6 - Cota-Parte IPVA
18.000,00
18.000,00
1.494,72
16.513,43
91,74
2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS ( 1 + 2 )
6.534.000,00
6.534.000,00
1.477.904,02
6.879.610,59
105,29
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(b)
%
(c) = (b/a)*100
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5 - RECEITA DE TRANSFRERÊNCIAS DO FNDE
33.000,00
33.000,00
6.889,13
39.641,80
120,13
5.1 - Transferências do Salário Educação
28.000,00
28.000,00
6.889,13
39.641,80
141,58
5.2 - Outras Transferências do FNDE
5.000,00
5.000,00
0,00
0,00
0,00
5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.1 - Transferências de Convênios
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7 - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)
33.000,00
33.000,00
6.889,13
39.641,80
120,13
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(b)
%
(c) = (b/a)*100
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
1.250.800,00
1.250.800,00
246.111,95
1.295.099,68
103,54
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB (20% de 2.1.1)
920.000,00
920.000,00
176.162,77
923.053,14
100,33
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB (20% de 2.2)
320.000,00
320.000,00
65.096,78
354.669,93
110,83
10.3 - ICMS - Desoneração Destinada ao FUNDEB (20% de 2.3)
2.400,00
2.400,00
396,52
2.379,12
99,13
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB (20% de 2.4)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB (20% de (1.5 + 2.5))
4.800,00
4.800,00
4.156,96
11.695,16
243,65
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB (20% de 2.6)
3.600,00
3.600,00
298,92
3.302,33
91,73
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)
-1.250.800,00
-1.250.800,00
-246.111,95
-1.295.099,68
103,54
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) MAIOR 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
0,00
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) MENOR 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
-1.295.099,68
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS EXECUTADAS
Liquidadas No
Bimestre
Até Bimestre
(e)
Inscritos em R.P.
não Processado
(f)
%
(f)=((e+f) /
d) x100
13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
510.000,00
433.249,02
116.198,51
432.096,17
0,00
99,73
13.1 - Com Educação Infantil
252.320,00
177.782,95
64.906,27
177.782,92
0,00
100,00
13.2 - Com Educação Fundamental
257.680,00
255.466,07
51.292,24
254.313,25
0,00
99,55
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
510.000,00
433.249,02
116.198,51
432.096,17
0,00
99,73
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
VALOR
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
0,00
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
0,00
19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL1 ((13 - 18) / (11) x 100) %
0,00
CONTROLE DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
VALOR
20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
0,00
21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE EXERCÍCIO 2
0,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até Bimestre
(b)
%
(c) = (b/a)*100
22 - IMPOSTOS E TRANSTERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3)
1.633.500,00
1.633.500,00
369.476,01
1.719.902,65
105,29
CONTROLE DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até Bimestre
(e)
Inscritos em R.P.
não Processado
(f)
%
(g) = ((e+f)/d)*100
23 - EDUCAÇÃO INFANTIL
403.720,00
324.299,90
78.262,95
324.162,95
0,00
99,96
23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
252.320,00
177.782,95
64.906,27
177.782,92
0,00
100,00
23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
151.400,00
146.516,95
13.356,68
146.380,03
0,00
99,91
24 - ENSINO FUNDAMENTAL
1.285.541,91
1.323.496,49
470.487,42
1.309.309,02
0,00
98,93
24.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
257.680,00
255.466,07
51.292,24
254.313,25
0,00
99,55
24.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
1.027.861,91
1.068.030,42
419.195,18
1.054.995,77
0,00
98,78
25 - ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
26 - ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
28 - OUTRAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 +
21.689.261,91
1.647.796,39
548.750,37
1.633.471,97
0,00
99,13
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
VALOR
30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
-1.295.099,68
31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
0,00
32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)
0,00
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO4
0,00
36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)
453,96
37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)
-1.294.645,72
38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) - (37))
2.928.117,69
39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) %
42,56
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS EXECUTADAS
Liquidadas No
Bimestre
Até Bimestre
(e)
Inscritos em R.P.
não Processado
(f)
%
(f)=((e+f) / d)
x100
40 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
64.000,00
30.000,05
22.000,00
30.000,00
0,00
100,00
44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)
64.000,00
30.000,05
22.000,00
30.000,00
0,00
100,00
45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)
1.753.261,91
1.677.796,44
570.750,37
1.663.471,97
0,00
99,15
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
SALDO ATÉ O BIMESTRE
CANCELADO EM 2012
(g)
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
9.590,16
0,00
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS FUNDEB
VALOR
47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE -EXERCÍCIO ANTERIOR
0,00
48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
0,00
49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
0,00
50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
0,00
51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL
0,00
FONTE:
- Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
- Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.
- Caput do art. 212 da CF/1988
- Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
- Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.