Prefeitura Municipal · 11 de dezembro de 2012
RECEITA E DESPESA COM ENSINO
PREFEITURA MUNICIPAL
RECEITA E DESPESA COM ENSINO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO
Lei 9.394/96 Art. 72 - Anexo X
R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput. do art. 212 da Constituição)
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(b)
%
(c) = (b/a)*100
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
280.000,00
280.000,00
32.149,52
146.060,56
52,16
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
21.000,00
21.000,00
503,07
5.712,93
27,20
1.1.1 - Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
13.000,00
13.000,00
503,07
5.712,93
43,95
1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU
1.000,00
1.000,00
0,00
0,00
0,00
1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU
7.000,00
7.000,00
0,00
0,00
0,00
1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Atíva do IPTU
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.5 - (-) Deduções da Receita do IPTU
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
10.000,00
10.000,00
7.108,96
41.580,74
415,81
1.2.1 - Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
10.000,00
10.000,00
7.108,96
41.580,74
415,81
1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.3 - Divida Ativa do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Atíva do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.5 - (-) Deduções da Receita do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ISS
134.000,00
134.000,00
20.415,60
67.613,13
50,46
1.3.1 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
133.000,00
133.000,00
20.415,60
67.613,13
50,84
1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3.3 - Dívida Ativa do ISS
1.000,00
1.000,00
0,00
0,00
0,00
1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Atíva do ISS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3.5 - (-) Deduções da Receita do ISS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - IRRF
115.000,00
115.000,00
4.121,89
31.153,76
27,09
1.4.1 - Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
115.000,00
115.000,00
4.121,89
31.153,76
27,09
1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Atíva do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4.5 - (-) Deduções da Receita do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural = ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.1 - ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.3 - Dívida Ativa do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.5 - (-) Deduções da Receita do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
6.254.000,00
6.254.000,00
960.236,94
5.255.646,01
84,04
2.1 - Cota-Parte FPM
4.600.000,00
4.600.000,00
594.199,23
3.734.596,61
84,04
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
4.600.000,00
4.600.000,00
594.199,23
3.734.596,61
81,19
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.2 - Cota-Parte ICMS
1.600.000,00
1.600.000,00
334.222,27
1.458.426,40
91,15
2.3 - ICMS - Desoneração - L.C.n 87/1996
12.000,00
12.000,00
1.982,60
9.913,00
82,61
2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.5 - Cota-Parte ITR
24.000,00
24.000,00
28.840,90
37.691,29
157,05
2.6 - Cota-Parte IPVA
18.000,00
18.000,00
991,94
15.018,71
83,44
2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS ( 1 + 2 )
6.534.000,00
6.534.000,00
992.386,46
5.401.706,57
82,67
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(b)
%
(c) = (b/a)*100
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5 - RECEITA DE TRANSFRERÊNCIAS DO FNDE
33.000,00
33.000,00
6.857,39
32.752,67
99,25
5.1 - Transferências do Salário Educação
28.000,00
28.000,00
6.857,39
32.752,67
116,97
5.2 - Outras Transferências do FNDE
5.000,00
5.000,00
0,00
0,00
0,00
5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.1 - Transferências de Convênios
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7 - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)
33.000,00
33.000,00
6.857,39
32.752,67
99,25
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(b)
%
(c) = (b/a)*100
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
1.250.800,00
1.250.800,00
191.727,94
1.048.987,73
83,87
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB (20% de 2.1.1)
920.000,00
920.000,00
118.811,14
746.890,37
81,18
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB (20% de 2.2)
320.000,00
320.000,00
66.553,77
289.573,15
90,49
10.3 - ICMS - Desoneração Destinada ao FUNDEB (20% de 2.3)
2.400,00
2.400,00
396,52
1.982,60
82,61
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB (20% de 2.4)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB (20% de (1.5 + 2.5))
4.800,00
4.800,00
5.768,17
7.538,20
157,05
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB (20% de 2.6)
3.600,00
3.600,00
198,34
3.003,41
83,43
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)
-1.250.800,00
-1.250.800,00
-191.727,94
-1.048.987,73
83,87
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) MAIOR 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
0,00
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) MENOR 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
-1.048.987,73
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até Bimestre
(e)
%
(f) = (e/d)*100
13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
510.000,00
434.472,57
70.075,22
315.897,66
72,71
13.1 - Com Educação Infantil
252.320,00
176.792,57
25.257,20
112.876,65
63,85
13.2 - Com Educação Fundamental
257.680,00
257.680,00
44.818,02
203.021,01
78,79
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
510.000,00
434.472,57
70.075,22
315.897,66
72,71
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
VALOR
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
0,00
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
0,00
19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL1 ((13 - 18) / (11) x 100) %
0,00
CONTROLE DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
VALOR
20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
0,00
21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE EXERCÍCIO 2
0,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até Bimestre
(b)
%
(c) = (b/a)*100
22 - IMPOSTOS E TRANSTERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3)
1.633.500,00
1.633.500,00
248.096,62
1.350.426,64
82,67
CONTROLE DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até Bimestre
(e)
%
(f) = (e/d)*100
23 - ENSINO FUNDAMENTAL
1.285.541,91
1.271.234,97
177.432,47
838.821,60
65,98
23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
257.680,00
257.680,00
44.818,02
203.021,01
78,79
23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
1.027.861,91
1.013.554,97
132.614,45
635.800,59
62,73
24 - EDUCAÇÃO INFANTIL
403.720,00
321.642,56
56.136,54
245.900,00
76,45
24.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
252.320,00
176.792,57
25.257,20
112.876,65
63,85
24.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
151.400,00
144.849,99
30.879,34
133.023,35
91,84
25 - ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
26 - ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
28 - OUTRAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 +
21.689.261,91
1.592.877,53
233.569,01
1.084.721,60
68,10
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
VALOR
30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
-1.048.987,73
31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
0,00
32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)
0,00
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO4
0,00
36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)
329,20
37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)
-1.048.658,53
38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) - (37))
2.133.380,13
39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) %
39,49
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO
ENSINO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até Bimestre
(e)
%
(f) = (e/d)*100
40 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
64.000,00
30.000,05
0,00
8.000,00
26,67
44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)
64.000,00
30.000,05
0,00
8.000,00
26,67
45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)
1.753.261,91
1.622.877,58
233.569,01
1.092.721,60
67,33
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ O BIMESTRE
CANCELADO EM 2012
(g)
46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
21.451,56
0,00
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS FUNDEB
VALOR
47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE -EXERCÍCIO ANTERIOR
0,00
48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
0,00
49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
0,00
50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
0,00
51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL
0,00
FONTE:
- Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
- Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.
- Caput do art. 212 da CF/1988
- Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
- Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.