Prefeitura Municipal · 29 de dezembro de 2011
LEI Nº 567/2011.
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 567/2011.
DE 05 DE MAIO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS JUNTO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, Sr. Parassu de Souza Freitas, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 49.935,87 (quarenta e nove mil e novecentos e trinta e cinco reais e oitenta e sete centavos), conforme discriminado abaixo:
02- Poder Executivo
02.09- Secretaria Municipal de Esporte
Projeto/Atividade: 2054 – Torneios de Vaquejada e Rodeio
3.3.90.30 – Material de Consumo................R$ 1.000,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física...............R$ 1.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............R$ 1.000,00
3.3.90.31 – Premiações Culturais, Artísticas e Científicas, Desportivas e Outras..R$ 8.000,00
Total do Projeto Atividade......................R$11.000,00
02.11- Secretaria Municipal de Esporte
Projeto/Atividade: 2025 – Manut Encargo com a Secretaria de Esporte e Lazer
3.3.90.31 – Premiações Culturais, Artísticas e Científicas, Desportivas e Outras...............R$ 11.000,00
Total do Projeto Atividade............R$11.000,00
02.09- Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente
Projeto/Atividade: 2009 – Manut Encargo com a Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente
3.3.90.31 – Premiações Culturais, Artísticas e Científicas, Desportivas e Outras.R$ 3.000,00
Total do Projeto Atividade........................R$ 3.000,00
02.03- Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento
Projeto/Atividade: 2016 – Manut Encargo Secretaria Mun. de Administração, Fin. e Planejamento
3.3.90.91 – Sentenças Judiciais.......................R$ 24.935,87
Total do Projeto Atividade...........................R$ 24.935,87
Artigo 2.º - Para cobertura do Crédito aberto no artigo 3º, será por anulação parcial e/ou total de dotação orçamentária, conforme artigos 41 inciso I, 42 e 43, Parágrafo 1º da lei nº 4.320/64 e artigo 167 inciso V da CF, e a realizar a Transposição, o remanejamento, a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e de um Órgão para outro, conforme artigo 167. Inciso VI da Constituição Federal, conforme discriminado abaixo:
02- Poder Executivo
02.08- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Projeto/Atividade: 1012 – Construção do Aeroporto Municipal
4.4.90.51 – Obras e Instalações...................R$ 9.999,99
Total do Projeto Atividade.....................R$ 9.999,99
Projeto/Atividade: 1013 – Construção e Reforma de Pontes, Pontilhões
4.4.90.51 – Obras e Instalações....................R$ 20.935,91
Total do Projeto Atividade....................R$ 20.935,91
Projeto/Atividade: 1112 – Construção e Ampliação da rede de abastecimento de água
4.4.90.51 – Obras e Instalações.................R$ 3.999,99
Total do Projeto Atividade.....................R$ 3.999,99
Projeto/Atividade: 1118– Construção Estação rodoviária
4.4.90.51 – Obras e Instalações...................R$ 9.999,99
Total do Projeto Atividade.........................R$ 9.999,00
Projeto/Atividade: 1127 – Construção Capela do Cemitério
4.4.90.51 – Obras e Instalações................R$ 4.999,99
Total do Projeto Atividade..................R$ 4.999,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
LUCIARA 05 DE MAIO DE 2011.
PARASSU DE SOUZA FREITAS
Prefeito Municipal