Secretaria Municipal de Administração · 17 de julho de 2012
TERMO DE RESCISÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE RESCISÃO
TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA E O SR. JOÃO SERGIO ALVES FERREIRA.
Pelo presente Termo de Rescisão Consensual entre as partes, de um lado o Município de LUCIARA, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à AV. Araguaia, 07 centro - Município de Luciara– MT, inscrita no C.N.P.J. sob o N.º 03.503.620/0001-31, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal Sr. PARASSU DE SOUSA FREITAS, brasileiro, Casado, residente e domiciliado nesta Município de LUCIARA – MT, portador da Cédula de Identidade n.º ***SSP-GO e CPF n.º ***.***.***-**, doravante denominado CONTRATANTE e o Sr Dr. JOÃO SERGIO ALVES FERREIRA, brasileiro, Médico, portador do RG n.º *** SSP/SP e do CPF n.º ***.***.***-**, residente a Rua Av 10 de Maio, s/nº - centro, na Cidade de Luciara, inscrito no Conselho Regional de Medicina – CRM-MT sob n.º 5353-MT, doravante denominado de CONTRATADO, resolvem amigavelmente, por fim aos direitos e deveres expressos naquele instrumento contratual de número 003/2012, oriundo do edital de licitação TP nº 001/2012, mediante as seguintes cláusulas e condições:
Cláusula Primeira: O presente termo de rescisão consensual tem por fundamento legal o artigo 78, inciso XV, bem como do artigo 79, inciso II, e § 2°, II da Lei Federal n°. 8.666/93 e suas ulteriores modificações, bem como as Cláusulas 9 e seguintes do Contrato nº 003/2012.
Cláusula Segunda: A partir da data de 29 de junho de 2012, as partes estarão isentas de qualquer obrigação prevista naquele instrumento de contrato, exceto as contraídas anteriores a esta data.
Cláusula Terceira: Fica dispensado para ambas as partes o cumprimento do prazo fixado nas Cláusulas 9.1 e seguintes do Contrato nº 003/2012.
Cláusula Quarta: As partes declaram estarem certas e ajustadas, razão pela qual, declaram que o Contrato de Prestação de Serviços de Locação de Imóvel Comercial nº 003/2012, ficará rescindido no dia 29 de junho de 2012, sendo que as partes se obrigam a cumprir com suas obrigações até essa data, fazendo jus a Contratada, a receber os valores dos serviços prestados até essa data.
Assim, nada mais havendo a expressar, assinam a presente rescisão, conjuntamente a duas testemunhas a seguir nominadas.
LUCIARA-MT, 29 de junho de 2012.
PARASSU DE SOUZA FREITAS
Prefeito/ Contratante
DR. JOÃO SERGIO ALVES FERREIRA
contratado