Secretaria Municipal de Administração · 6 de julho de 2012
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 005/2012
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ARTISTA: POR EXCLUSIVIDADE, CANTORES “ROSA DO VENTRE”, “OURO PRETO E BOIADEIRO” “PEDRO ERNESTO E SAULO VIOLA”, “RENE E RONALDO”, ” VITOR HUGO E FERNANDO” E “ZÉ MARCOS VINICIOS”, para animação no Evento Temporada de Praia 2012 no município de Luciara.
FAVORECIDO: ELCIO MENDES DA SILVA - ME - CNPJ: 08.618.802/0001-71.
VALOR GLOBAL: R$. 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS).
RECURSOS: PROPRIO
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25 da Lei n.º 8.666/93.
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação com fulcro na justificativa da CPL e no Parecer Jurídico anexo ao processo, nos termos da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores.
Luciara – MT, 04 de julho de 2012.
PARASSU SOUZA FREITAS
Prefeito Municipal