Prefeitura Municipal · 6 de dezembro de 2011
LEI N. 1.983, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2011
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N. 1.983, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2011
Autoria: Poder Executivo
Delimita o Perímetro Urbano dos Lotes 08-1A do Setor 02 e Lote 9-D, do Setor 02, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica delimitado o Perímetro Urbano do Lote 08-1A, do Setor 02, do município de Lucas do Rio Verde, com área de 89,9581ha(oitenta e nove hectares, noventa e cinco ares e oitenta e um centiares), com a seguinte descrição do perímetro:
I- Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-01 de coordenadas N 8.561.369,513m e E 613.627,800m, situado no limite do Lote 09-B de propriedade de Evaldo Angelo Dalmaso, Código INCRA: 901.024.139.726-0, com o limite da faixa de domínio da Linha 01, a 25,00 metros do seu eixo, deste, segue confrontando com a Linha 01, pela margem direita sentido Lucas do Rio Verde, com azimute de 149°50'25" e distância de 692,52m, até o vértice M-02 de coordenadas N 8.560.770,740m e E 613.975,730m, situado no limite da faixa de domínio da Linha 01, a 25,00 metros do seu eixo, com o limite do Lote 08-B de propriedade de Volmir Antonio Dellalibera Alves Xavier, Código INCRA: 901.270.114.782-1, deste, segue confrontando com o Lote 08-B com azimute de 238°04'37" e distância de 1.379,34m, até o vértice M-05 de coordenadas N 8.560.041,369m e E 612.805,001m, situado no limite do Lote 08-B de propriedade de Volmir Antonio Dellalibera Alves Xavier, Código INCRA: 901.270.114.782-1, com o limite do Lote 08-1B de propriedade de Imomar Empreendimentos Imobiliários Ltda, deste, segue confrontando com o Lote 08-1B, com os seguintes azimutes e distâncias: 7°51'09" e 45,63m, até o vértice M-06 de coordenadas N 8.560.086,576m e E 612.811,235m; 343°35'27" e 71,45m, até o vértice M-07 de coordenadas N 8.560.155,115m e E 612.791,051m; 334°53'07" e 79,62m, até o vértice M-08 de coordenadas N 8.560.227,204m e E 612.757,259m; 332°06'06" e 23,47m, até o vértice M-09 de coordenadas N 8.560.247,943m e E 612.746,280m; 336°38'54" e 71,88m, até o vértice M-10 de coordenadas N 8.560.313,939m e E 612.717,787m; 330°56'18" e 37,47m, até o vértice M-11 de coordenadas N 8.560.346,687m e E 612.699,588m; 332°50'22" e 80,08m, até o vértice M-12 de coordenadas N 8.560.417,937m e E 612.663,032m; 342°06'07" e 34,43m, até o vértice M-13 de coordenadas N 8.560.450,703m e E 612.652,451m; 339°29'08" e 81,59m, até o vértice M-14 de coordenadas N 8.560.527,121m e E 612.623,857m; 319°02'41" e 42,10m, até o vértice M-15 de coordenadas N 8.560.558,916m e E 612.596,262m; 59°37'49" e 149,01m, até o vértice M-16 de coordenadas N 8.560.634,252m e E 612.724,826m; 329°37'51" e 163,22m, até o vértice M-17 de coordenadas N 8.560.775,079m e E 612.642,304m, situado no limite do Lote 08-1B de propriedade de Imomar Empreendimentos Imobiliários Ltda, com o limite do Lote 09-B de propriedade de Evaldo Angelo Dalmaso, Código INCRA: 901.024.139.726 0, deste, segue confrontando com o Lote 09-B, com azimute de 58°54'09" e distância de 1.150,89m, até o vértice M-01 de coordenadas N 8.561.369,513m e E 613.627,800m, vértice inicial da descrição deste perímetro. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. (Dionei Xavier, responsável técnico, CREA nº ***.***.***-**, ART nº 1233649).
Art. 2º Fica delimitado o Perímetro Urbano do Lote 09-D, do Setor 02, do Município de Lucas do Rio Verde, com área de 4,0010ha(quatro hectares e dez centiares), com a seguinte descrição do perímetro:
I - Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-05, de coordenadas N 8.561.393,220m e E 613.613,957m, situado no limite do Lote 09-C, de propriedade de Evaldo Ângelo Dalmaso, com o limite da faixa de domínio da Linha 01, a 25,00 metros do seu eixo, deste, segue confrontando com Linha 01, pela margem direita sentido Lucas do Rio Verde, com o azimute de 149°43'02" e distância de 27,45m, até o vértice M-02 de coordenadas N 8.561.369,513m e E 613.627,800m, situado no limite da faixa de domínio da Linha 01, a 25,00 metros do seu eixo, com o limite do Lote 08, de propriedade de Volmir Antonio Dellalibera Alves Xavier, Código INCRA: 901.407.130.770-4, deste, segue confrontando com o referido Lote 08, com azimute de 238°54'09" e distância de 1.150,89m, até o vértice M-07 de coordenadas N 8.560.775,079m e E 612.642,304m, situado no limite do Lote 08, de propriedade de Volmir Antonio Dellalibera Alves Xavier, Código INCRA: 901.407.130.770-4, com o limite do Lote 09-C, de propriedade de Evaldo Ângelo Dalmaso e Clarice Dalmaso, deste, segue confrontando com o Lote 09-C, com os seguintes azimutes e distâncias: 329°37'51" e 42,08m, até o vértice M-06 de coordenadas N 8.560.811,386m e E 612.621,029m; 59°37'50" e 1.150,84m, até o vértice M-05 de coordenadas N 8.561.393,220m e E 613.613,957m, marco inicial da descrição deste perímetro. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. (Dionei Xavier, responsável técnico, CREA nº ***.***.***-**, ART nº 1222263).
Art. 3º São partes integrantes desta Lei os seguintes anexos:
I - Anexo I - mapa de localização e memorial descritivo do Lote 08-1A, do Setor 02, município de Lucas do Rio Verde;
II - Anexo II- mapa de localização e memorial descritivo do Lote 09-D, do Setor 02, município de Lucas do Rio Verde.
Art. 4º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Lucas do Rio Verde, 14 de novembro 2011.
MARINO JOSÉ FRANZ
Prefeito Municipal