Prefeitura Municipal · 4 de fevereiro de 2014
LEI N. 2.151, DE 03 DE SETEMBRO DE 2013
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N. 2.151, DE 03 DE SETEMBRO DE 2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, através de concorrência pública, imóveis que menciona e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, através de concorrência pública, os seguintes imóveis, localizados no Loteamento Venturini, Bairro Parque das Américas:
I - lote 06 da quadra 08, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.508;
II - lote 08 da quadra 08, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.510;
III - lote 09 da quadra 08, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.511;
IV - lote 10 da quadra 08, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.512;
V - lote 11 da quadra 08, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.513;
VI - lote 20 da quadra 08, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.522;
VII - lote 01 da quadra 09, com área de 490,00m² (quatrocentos e noventa metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.525;
VIII - lote 02 da quadra 09, com área de 490,00m² (quatrocentos e noventa metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.526;
IX - lote 03 da quadra 09, com área de 490,00m² (quatrocentos e noventa metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.527;
X - lote 04 da quadra 09, com área de 490,00m² (quatrocentos e noventa metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.528;
XI - lote 05 da quadra 09, com área de 490,00m² (quatrocentos e noventa metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.529;
XII - lote 06 da quadra 09, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.530;
XIII - lote 07 da quadra 09, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.531;
XIV - lote 08 da quadra 09, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.532;
XV - lote 09 da quadra 09, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.533;
XVI - lote 10 da quadra 09, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.534;
XVII - lote 20 da quadra 09, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.544;
XVIII - lote 21 da quadra 09, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.545;
XIX - lote 22 da quadra 09, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.546;
XX - lote 04 da quadra 10, com área de 490,00m² (quatrocentos e noventa metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.550;
XXI - lote 05 da quadra 10, com área de 490,00m² (quatrocentos e noventa metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.551;
XXII - lote 06 da quadra 10, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.552;
XXIII - lote 07 da quadra 10, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.553;
XXIV - lote 08 da quadra 10, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.554;
XXV - lote 20 da quadra 10, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.566;
XXVI - lote 21 da quadra 10, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.567;
XXVII - lote 22 da quadra 10, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.568;
XXVIII - lote 01 da quadra 13, com área de 543,19m² (quinhentos e quarenta e três metros quadrados e um mil e novecentos centímetros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.582;
XXIX - lote 02 da quadra 13, com área de 490,00m² (quatrocentos e noventa metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.583;
XXX - lote 03 da quadra 13, com área de 303,04m² (trezentos e três metros quadrados e quatrocentos centímetros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.584;
XXXI - lote 26 da quadra 44, com área de 344,89m² (trezentos e quarenta e quatro metros quadrados e oito mil e novecentos centímetros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 18.555;
XXXII - lote 08 da quadra 56, com área de 250,00m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 18.834;
XXXIII - lote 09 da quadra 56, com área de 250,00m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 18.835;
XXXIV - lote 10C da quadra 56, com área de 423,04m² (quatrocentos e vinte e três metros quadrados e quatrocentos centímetros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 20.663;
XXXV - lote 10F da quadra 56, com área de 324,21m² (trezentos e vinte e quatro metros quadrados e dois mil e cem centímetros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 20.917;
XXXVI - lote 10G da quadra 56, com área de 495,61m² (quatrocentos e noventa e cinco metros quadrados e seis mil e cem centímetros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 20.918;
XXXVII - lote 09 da quadra 57A, com área de 262,50m² (duzentos e sessenta e dois metros quadrados e cinco mil centímetros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 20.978;
XXXVIII - lote 10 da quadra 57A, com área de 262,50m² (duzentos e sessenta e dois metros quadrados e cinco mil centímetros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 20.979;
XXXIX - lote 11 da quadra 57A, com área de 339,79m² (trezentos e trinta e nove metros quadrados e sete mil e novecentos centímetros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 20.980;
XL - lote 12 da quadra 57A, com área de 261,56m² (duzentos e sessenta e um metros quadrados e cinco mil e seiscentos centímetros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 20.981;
XLI - lote 13 da quadra 57A, com área de 257,36m² (duzentos e cinquenta e sete metros quadrados e três mil e seiscentos centímetros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 20.982;
XLII - lote 14 da quadra 57A, com área de 262,50m² (duzentos e sessenta e dois metros quadrados e cinco mil centímetros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 20.983;
XLIII - lote 11 da quadra 59, com área de 250,00m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 18.886;
XLIV - lote 12 da quadra 59, com área de 320,86m² (trezentos e vinte metros quadrados e oito mil e seiscentos centímetros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 18.887;
XLV - lote 13 da quadra 59, com área de 288,53m² (duzentos e oitenta e oito metros quadrados e cinco mil e trezentos centímetros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 18.888;
XLVI - lote 14 da quadra 59, com área de 256,21m² (duzentos e cinquenta e seis metros quadrados e dois mil e cem centímetros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 18.889;
XLVII - lote 15 da quadra 59, com área de 258,05m² (duzentos e cinquenta e oito metros quadrados e quinhentos centímetros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 18.890;
XLVIII - lote 16 da quadra 59, com área de 250,00m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 18.891.
Art. 2º Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, através de concorrência pública, os seguintes imóveis, localizados no Loteamento Cidade Velha, Bairro Menino Deus:
I - lote 16 da quadra 100D, com área de 1.200,00m² (um mil e duzentos metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 24.007;
II - lote 17 da quadra 100D, com área de 1.200,00m² (um mil e duzentos metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 24.008;
III - lote 18 da quadra 100D, com área de 1.200,00m² (um mil e duzentos metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 24.009;
IV - lote 19 da quadra 100D, com área de 1.200,00m² (um mil e duzentos metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 24.010;
V - lote 20 da quadra 100D, com área de 1.200,00m² (um mil e duzentos metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 24.011;
VI - lote 21 da quadra 100D, com área de 1.200,00m² (um mil e duzentos metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 24.012;
VII - lote 22 da quadra 100D, com área de 1.200,00m² (um mil e duzentos metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 24.013.
Art. 3º Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, através de concorrência pública, os seguintes imóveis, localizados no Loteamento Cidade Nova e Loteamento Parque das Emas III:
I - lote 15 da quadra 139, com área de 600,00m² (seiscentos metros quadrados), Loteamento Cidade Nova, Bairro Cidade Nova, matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 28.128;
II - lote 01 da quadra 17, com área de 4.157,54m² (quatro mil cento e cinquenta e sete metros quadrados e cinco mil e quatrocentos centímetros quadrados), Loteamento Parque das Emas III, matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 19.265.
Art. 4º O valor obtido com a alienação dos imóveis mencionados nesta Lei serão destinados para despesas de capital, conforme determina a Lei Complementar n. 101/00.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Lucas do Rio Verde, 03 de setembro de 2013.
OTAVIANO OLAVO PIVETA
Prefeito Municipal