Prefeitura Municipal · 14 de abril de 2014
LEI N. 2210, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N. 2210, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014
Declara de utilidade pública a Cooperativa de Trabalho dos Professores e Profissionais da Educação de Lucas do Rio Verde - EDULUC de Lucas do Rio Verde - MT.
O Prefeito do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública no âmbito Municipal a Cooperativa de Trabalho dos Professores e Profissionais da Educação de Lucas do Rio Verde - EDULUC, sediada em Lucas do Rio Verde – MT, inscrito no CNPJ sob o n. 03734133/0001-80.
Art. 2º A Cooperativa de Trabalho dos Professores e Profissionais da Educação de Lucas do Rio Verde - EDULUC passa a ter todos os benefícios concedidos as Instituições de Utilidade Pública no âmbito Municipal.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Lucas do Rio Verde/MT, 19 de fevereiro de 2014.
OTAVIANO OLAVO PIVETTA
Prefeito Municipal