Prefeitura Municipal · 4 de fevereiro de 2014
LEI N. 2.194, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N. 2.194, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013
Altera a redação dos incisos I ao IV do parágrafo único do artigo 4º da Lei 1.818, de 1º de março de 2010 e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso. Faço saber que a Câmara Municipal e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Altera a redação dos incisos I ao IV, do parágrafo único, do artigo 4º da Lei n. 1.818, de 1º de março de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º ...
Parágrafo único. ...
I - Médico no valor de R$ 101,79 (cento e um reais e setenta e nove centavos);
II - Enfermeiro no valor de R$ 35,61 (trinta e cinco reais e sessenta e um centavos);
III - Técnico de enfermagem no valor de R$ 16,80 (dezesseis reais e oitenta centavos);
IV- Técnico em radiologia R$ 15,00 (quinze reais).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Lucas do Rio Verde/MT, 09 de dezembro de 2013.
MIGUEL VAZ RIBEIRO
Prefeito Municipal em Exercício