Prefeitura Municipal · 26 de setembro de 2014
LEI N. 2.313, DE 19 DE AGOSTO DE 2014
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N. 2.313, DE 19 DE AGOSTO DE 2014
Poder Executivo
Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 e alterações (LDO exercício de 2014) e abre Crédito Suplementar na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual para 2014) e dá outras providências.
O Prefeito em Exercício do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado a incluir na 2159/2013 e alterações, que trata do Plano Plurianual para o período de 2014/2017, o crédito suplementar nas dotações, conforme discriminação no artigo 3º, contemplado no Anexo I.
Art. 2º Fica autorizado a incluir na Lei n. 2160/2013 e alterações, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014, o crédito suplementar nas dotações, conforme discriminação no artigo 3º, contemplado no Anexo II.
Art. 3º Fica autorizado a incluir na Lei n. 2188/2013, que trata da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014, conforme contemplado no Anexo III, e a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 7.136.450,00 (sete milhões cento e trinta e seis mil e quatrocentos e cinquenta reais), para atender a seguinte dotação orçamentária:
03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E ORÇAMENTO
03.001.0.0.04.122.0301.2031.31.90.00.00.00 - 010000000
Despesas Correntes – Aplicação Direta.......R$ 45.698,78
03.001.0.0.04.122.0301.2031.31.91.00.00.00 - 010000000
Despesas Correntes – Aplicação Direta...............R$ 18.481,32
03.001.0.0.04.122.0303.2127.31.90.00.00.00 - 010000000
Despesas Correntes – Aplicação Direta................R$ 33.666,85
03.001.0.0.04.122.0303.2127.31.91.00.00.00 - 010000000
Despesas Correntes – Aplicação Direta............R$ 619,80
03.001.0.0.04.122.0304.2129.31.91.00.00.00 - 010000000
Despesas Correntes – Aplicação Direta....R$ 2.081,52
03.001.0.0.04.122.0308.2174.31.90.00.00.00 - 010000000
Despesas Correntes – Aplicação Direta................R$ 11.138,65
03.001.0.0.04.126.0302.2126.31.90.00.00.00 - 010000000
Despesas Correntes – Aplicação Direta................R$ 69.098,37
03.001.0.0.04.782.0307.2131.31.90.00.00.00 - 010000000
Despesas Correntes – Aplicação Direta.................R$ 120.312,92
03.001.0.0.04.782.0307.2131.31.91.00.00.00 - 010000000
Despesas Correntes – Aplicação Direta....R$ 32.846,37
03.003.0.0.04.122.0306.2192.31.90.00.00.00 - 010000000
Despesas Correntes – Aplicação Direta.................R$ 53.674,50
03.003.0.0.04.122.0306.2192.31.91.00.00.00 - 010000000
Despesas Correntes – Aplicação Direta.................R$ 631,03
03.001.0.0.04.122.0301.2031.33.90.00.00.00 - 010000000
Despesas Correntes – Aplicação Direta...........R$ 111.749,89
Total da Secretaria...........R$ 500.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.00100.04.122.0501.2140.3.3.90.00.00.00.0100000000
Despesas Correntes – Aplicação Direta........…........R$ 78.000,00
05.00100.04.122.0504.2139.3.1.90.00.00.00.0200000000
Despesas Correntes – Aplicação Direta...............R$ 88.000,00
05.00100.04.122.0504.2139.3.3.90.00.00.00.0100000000
Despesas Correntes – Aplicação Direta.............R$ 350.000,00
05.00100.04.572.0502.2160.3.1.90.00.00.00.0200000000
Despesas Correntes – Aplicação Direta….........................R$ 97.000,00
05.00100.15.122.0505.2166.3.1.90.00.00.00.020000000
Despesas Correntes – Aplicação Direta.............R$ 120.000,00
05.00100.15.122.0505.2166.3.3.90.00.00.00.0100000000
Despesas Correntes – Aplicação Direta.............R$ 400.000,00
05.001.00.15.122.0505.2166.4.4.90.00.00.00.0100000000
Despesas Correntes – Aplicação Direta.............R$ 240.400,00
05.00100.15.452.0505.2137.3.3.90.00.00.00.0117000000
Despesas Correntes – Aplicação Direta...............R$ 60.000,00
05.00100.15.451.0505.1055.3.3.90.00.00.00.0200000000
Despesas Correntes – Aplicação Direta...............R$ 75.600,00
05.001.00.15.451.0505.1055.4.4.90.00.00.00.0100000000
Despesas Correntes – Aplicação Direta...............R$ 80.000,00
05.001.00.15.451.0506.1225.4.4.90.00.00.00.0100000000
Despesas Correntes – Aplicação Direta.............R$ 100.000,00
05.001.00.26.451.0505.1229.4.4.90.00.00.00.0200000000
Despesas Correntes – Aplicação Direta...............R$ 80.000,00
05.001.00.26.451.0505.2223.4.4.90.00.00.00.0192000032
Despesas Correntes – Aplicação Direta.............R$ 250.000,00
Total da Secretaria.................R$ 2.019.000,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
06.001.0.0.20.122.0601.2063.33.90.00.00.00.0200000000
Despesas Correntes – Aplicações Diretas............R$ 20.000,00
06.001.0.0.20.692.0602.2115.33.90.00.00.00.0100000000
Despesas Correntes – Aplicações Diretas............R$ 30.000,00
06.001.0.0.20.606.0602.2363.44.50.00.00.00.0100000000
Despesas de Capital – Aplicações Diretas................R$ 50.000,00
Total da Secretaria.............R$ 100.000,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
07.001.0.0.04.122.0701.2022.31.90.00.00.00.0200000000
Despesa Com Pessoal - Aplicações Diretas.......................R$ 82.000,00
07.001.0.0.04.122.0701.2022.33.90.00.00.00.0200000000
Despesa Corrente - Aplicações Diretas..............R$ 135.000,00
Total da Secretaria.................R$ 217.000,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.0.0.10.122.0801.2156.31.90.00.00.00.0100000000
Despesas com Pessoal – Aplicações Diretas......................R$ 50.000,00
08.001.0.0.10.122.0801.2156.33.90.00.00.00.0100000000
Despesas Correntes – Aplicações Diretas........................R$ 135.000,00
08.001.0.0.10.302.0804.2144.31.90.00.00.00.0102000000
Despesas com Pessoal – Aplicações Diretas....................R$ 120.000,00
08.001.0.0.10.304.0802.2154.31.90.00.00.00.0102000000
Despesas com Pessoal – Aplicações Diretas......................R$ 50.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2096.31.90.00.00.00.0202000000
Despesas com Pessoal – Aplicações Diretas......................R$ 60.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2097.31.90.00.00.00.0202000000
Despesas com Pessoal – Aplicações Diretas......................R$ 20.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2098.31.90.00.00.00.0202000000
Despesas com Pessoal – Aplicações Diretas......................R$ 45.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2099.33.90.00.00.00.0202000000
Despesas Correntes – Aplicações Diretas............R$ 50.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2100.31.90.00.00.00.0202000000
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas......................R$ 25.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2101.31.90.00.00.00.0202000000
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas......................R$ 20.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2103.31.90.00.00.00.0202000000
Despesas Com Pessoal – Aplicações Diretas.....................R$ 95.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2104.33.90.00.00.00.0202000000
Despesas Com Pessoal – Aplicações Diretas.....................R$ 30.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2105.31.90.00.00.00.0202000000
Despesas Com Pessoal – Aplicações Diretas...................R$ 120.000.00
08.002.0.0.10.301.0803.2107.31.90.00.00.00.0202000000
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas......................R$ 10.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2133.31.90.00.00.00.0202000000
Despesas Com Pessoal – Aplicações Diretas.....................R$ 50.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2199.33.90.00.00.00.0202000000
Despesas Correntes – Aplicações Diretas............R$ 40.000.00
08.002.0.0.10.301.0803.2199.44.90.00.00.00.0202000000
Despesas Correntes – Aplicações Diretas............R$ 15.000.00
08.002.0.0.10.302.0804.2148.33.90.00.00.00.0202000000
Despesas Correntes – Aplicações Diretas............R$ 20.000,00
08.002.0.0.10.302.0804.2149.31.90.00.00.00.0202000000
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas................R$ 50.000,00
08.002.0.0.10.302.0804.2150.31.90.00.00.00.0202000000
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas...............R$ 10.000,00
08.002.0.0.10.302.0804.2221.31.90.00.00.00.0202000000
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas..............R$ 170.000,00
Total da Secretaria.................R$ 1.185.000,00
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E HABITAÇÃO
09.002.0.0.08.122.0901.2039.33.90.00.00.00.0200000000
Despesas Correntes – Aplicação Direta...............R$ 40.000,00
09.002.0.0.08.122.0901.2041.31.90.00.00.00.0200000000
Despesas Correntes – Aplicação Direta...............R$ 50.000,00
09.002.0.0.08.122.0901.2041.33.90.00.00.00.0200000000
Despesas Correntes – Aplicação Direta.................R$ 2.000,00
09.002.0.0.08.122.0902.2264.33.90.00.00.00.0229000000
Despesas Correntes – Aplicação Direta...............R$ 10.000,00
09.002.0.0.08.243.0901.2043.33.50.00.00.00.0100000000
Despesas Correntes – Aplicação Direta.............R$ 206.000,00
09.002.0.0.08.243.0903.2044.33.90.00.00.00.0200000000
Despesas Correntes – Aplicação Direta...............R$ 10.000,00
09.002.0.0.08.243.0903.2044.44.90.00.00.00.0200000000
Despesas Capital – Aplicação Direta.....................R$ 5.000,00
09.004.0.0.08.482.0904.2176.33.90.00.00.00.0200000000
Despesas Correntes – Aplicação Direta...............R$ 20.000,00
09.002.0.0.08.244.0901.2070.33.90.00.00.00.0229000000
Despesas Correntes – Aplicação Direta...............R$ 10.000,00
09.002.0.0.08.122.0902.2264.33.90.00.00.00.0229000000
Despesas Correntes – Aplicação Direta...............R$ 10.000,00
09.002.0.0.08.244.0902.2018.33.90.00.00.00.0229000000
Despesas Correntes – Aplicação Direta...............R$ 20.000,00
09.002.0.0.08.244.0902.2055.33.90.00.00.00.0229000000
Despesas Correntes – Aplicação Direta...............R$ 20.000,00
09.002.0.0.08.244.0902.2263.33.90.00.00.00.0229000000
Despesas Correntes – Aplicação Direta...............R$ 34.000,00
09.001.0.0.04.451.0901.1304.44.90.00.00.00.0224000055
Despesas Correntes – Aplicação Direta.............R$ 238.950.00
Total da Secretaria.................R$ 675.950,00
10 – SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO
10.001.0.0.04.306.1002.2076.33.90.00.00.0100000000
Outras Despesas Correntes – Aplicações Diretas..............R$ 70.000,00
10.001.0.0.04.306.1002.2078.33.90.00.00.0100000000
Outras Despesas Correntes – Aplicações Diretas..............R$ 85.000,00
10.001.0.0.04.306.1002.2095.33.90.00.00.0200000000
Outras Despesas Correntes – Aplicações Diretas............R$ 120.000,00
10.001.0.0.04.306.1002.2158.33.90.00.00.0100000000
Outras Despesas Correntes – Aplicações Diretas..............R$ 70.000,00
10.001.0.0.12.122.1001.2056.31.90.00.00.0101000000
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas..............R$ 250.000,00
10.001.0.0.12.122.1001.2056.33.90.00.00.0101000000
Outras Despesas Correntes – Aplicações Diretas..............R$ 40.000,00
10.001.0.0.12.361.1004.2058.31.90.00.00.0101000000
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas............R$ 55.000,00
10.001.0.0.12.361.1009.2085.31.90.00.00.0201000000
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas.............R$ 220.000,00
10.001.0.0.12.361.1009.2085.33.90.00.00.0201000000
Outras Despesas Correntes – Aplicações Diretas............R$ 180.000,00
10.001.0.0.12.365.1003.2057.31.90.00.00.0101000000
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas.............R$ 405.000,00
Total da Secretaria................R$ 1.495.000,00
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
11.00100.04.122.1101.2171.3.1.90.00.00.0200000000
Despesas Correntes/Pessoal – Aplicação Direta..............R$ 350.000,00
11.00100.04.122.1101.2171.3.3.90.00.00.0200000000
Despesas Correntes – Aplicação Direta...............R$ 20.000,00
11.00100.27.811.1104.2184.3.3.90.00.00.0200000000
Despesas Correntes – Aplicação Direta...............R$ 34.000,00
11.00100.27.812.1102.2169.3.3.90.00.00.0200000000
Despesas Correntes – Aplicação Direta.................R$ 3.500,00
11.00100.27.812.1102.2170.3.3.90.00.00. 0200000000
Despesas Correntes – Aplicação Direta...............R$ 10.000,00
11.00100.27.812.1103.2185.3.3.90.00.00.0200000000
Despesas Correntes – Aplicação Direta.............R$ 170.000,00
11.00100.27.812.1106.2178.3.3.90.00.00.0200000000
Despesas Correntes – Aplicação Direta.................R$ 5.000,00
11.00100.27.812.1107.2179.3.3.90.00.00.0200000000
Despesas Correntes – Aplicação Direta...............R$ 15.000,00
Total da Secretaria...............R$ 607.500,00
15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
15.002.0.0.13.122.1501.2714.33.90.00.00.00 - 0200000000
Outras despesas correntes– Aplicações Diretas...............R$ 150.000,00
15.002.0.0.13.122.1501.2714.44.90.00.00.00 – 0200000000
Despesas de Capital – Aplicações Diretas.................R$ 65.000,00
Total da Secretaria.................R$ 215.000,00
16 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
16.001.0.0.18.122.1601.2763.31.91.00.00.00 - 020000000
Despesas Correntes – Aplicação Direta.................R$ 5.000,00
6.001.0.0.18.122.1601.2763.33.90.00.00.00 - 010000000
Despesas Correntes – Aplicação Direta.................R$ 2.000,00
16.001.0.0.18.122.1601.2763.33.90.00.00.00 - 020000000
Despesas Correntes – Aplicação Direta...............R$ 45.000,00
16.001.0.0.18.122.1602.2763.44.90.00.00.00 - 020000000
Despesas Correntes – Aplicação Direta...............R$ 10.000,00
16.001.0.0.18.541.1602.2765.33.90.00.00.00 - 010000000
Despesas Correntes – Aplicação Direta...............R$ 10.000,00
16.001.0.0.18.541.1602.2766.33.90.00.00.00 - 010000000
Despesas Correntes – Aplicação Direta...............R$ 10.000,00
16.001.0.0.18.541.1602.2767.33.90.00.00.00 - 020000000
Despesas Correntes – Aplicação Direta...............R$ 30.000,00
16.001.0.0.20.541.1604.2773.33.90.00.00.00 - 010000000
Despesas Correntes – Aplicação Direta...............R$ 10.000,00
Total da Secretaria...................R$ 122.000,00
TOTAL GERAL.................R$ 7.136.450,00
Art. 4º Para atender o crédito adicional aberto no artigo 3º serão utilizados recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme Inciso II, § 1º, art. 43 da Lei n. 4.320/64.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Lucas do Rio Verde/MT, 19 de agosto de 2014.
MIGUEL VAZ RIBEIRO
Prefeito Municipal em Exercício